Brasília em Dia

• 28 de Novembro de 2009

  No prego e na ferradura

  

   

  O presidente do Irã, Ahmadinejad, desfrutou de acolhedora hospitalidade do presidente Lula, a quem chama de “amigo”. O Brasil tenta explicar-se e alega que não deve isolar-se. Por tal razão, recebeu antes os presidentes de Israel, Shimon Peres e da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.

  Claro que o Brasil tem o direito de manter relações diplomáticas com o Irã. Porém, acolher Ahmadinejad com honras especiais de “amigo” fere a Convenção de Viena sobre o direito definido nos tratados internacionais (1980), que obriga o nosso país abster-se da prática de atos, que frustrem o objeto e a finalidade de outros tratados. Como ficam os tratados sobre direitos humanos firmados pelo Brasil, que impõem respeito ao conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a vida do ser humano, baseada na liberdade e na dignidade?

  O governante iraniano saiu de uma eleição sob suspeita. Encarna no cenário internacional a figura do déspota, que conspira diariamente contra os mais rudimentares princípios dos direitos humanos. Logo ao assumir o poder em 2005, com a promessa da divisão mais justa dos recursos do petróleo e retorno a valores revolucionários islâmicos, causou indignação ao dizer que o Estado de Israel deveria ser riscado do mapa. Prega o confronto aberto com Israel e afirma tratar-se de “uma obrigação nacional e religiosa de todos os muçulmanos”. No “Dia de Jerusalém” - quando fez tal exortação - milhares de iranianos foram às ruas protestar contra o próprio Ahmadinejad, que classificou o holocausto de mito, mesmo diante da farta documentação histórica existente.

  A responsabilidade pela violação de direitos humanos decorre da afronta a qualquer norma vigente sobre a matéria. Está previsto, inclusive, que o Estado violador se submeta a tribunal internacional de direitos humanos.

  O mais grave é que pela primeira vez uma Constituição brasileira – a de 1988 – consagra a prevalência dos direitos humanos. A emenda 45 estabelece que os tratados e convenções internacionais sejam automaticamente incorporados ao texto constitucional.

  A Constituição estabelece, ainda, que os direitos e garantias nela inseridos “não excluem” outros provenientes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5.º, § 2.º). Portanto, a própria Carta Magna autoriza que os direitos humanos preservados em tratados ratificados pelo Brasil passam a ser considerados como se escritos na Constituição estivessem.

  Outra questão fundamental é se tais comportamentos belicistas do presidente Ahmadinejad asseguram que o seu programa nuclear será para fins pacíficos de produção de energia. A comunidade internacional enxerga nas plantas de enriquecimento de urânio em construção, o pré-requisito para o enriquecimento de urânio e a fabricação de armas nucleares. Por que tanta prioridade para a energia nuclear, se o Irã possui as maiores reservas em petróleo?

  Alguns desavisados indagam a razão pela qual se admite, que outros países enriqueçam o urânio e a proibição seja apenas para o Irã. A resposta é simples. As bombas atômicas em poder dos demais países estão se tornando obsoletas. Pelo tratado de não proliferação de armas nucleares são proibidos testes reais com os novos artefatos. Os testes virtuais realizados por supercomputadores têm um custo extremamente elevado. Se o Irã for liberado atingirá a tecnologia de enriquecimento do urânio altamente avançada e colocará a humanidade à beira da destruição total. O Brasil não pode esquecer, que o presidente Ahmadinejad põe em risco a integridade territorial do Estado de Israel, cuja criação ocorreu na Assembleia Geral da ONU (1947), presidida pelo diplomata brasileiro Oswaldo Aranha. Somente tal fato desautoriza a pompa com que ele acaba de ser recebido em Brasília. Tem razão o governador José Serra (SP) ao opinar: “é desconfortável recebermos no Brasil o chefe de um regime ditatorial enrepressivo. Afinal, temos um passado recente de luta contra a ditadura e firmamos na Constituição de 1988 os ideais de democracia e direitos humanos. Uma coisa são relações diplomáticas com ditaduras, outra é hospedar em casa os seus chefes”.

  O presidente de Israel, Shimon Peres e o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, estiveram no Brasil, ambos com o propósito de dialogar. No Congresso Nacional, Shimon Peres propôs continuar a busca pela criação de um estado palestino, a única saída para o impasse atual. É diferente de quem radicaliza e prega o ódio, como o presidente Ahmadinejad.

  Em tal situação, parece incrível que a política externa brasileira siga o princípio de dá “uma no prego, outra na ferradura”.

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