Brasília em Dia

• 01 de Agosto de 2009

  Sugestão: CPI da aviação

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   A experiência parlamentar demonstra que produzem mais as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s) sem conotação político partidária. A segurança aérea no Brasil é tema que justificaria plenamente uma investigação parlamentar.  Não faltarão "fatos determinados", que preencham a exigência do artigo 58 § 3° da Constituição. Basta recordar o avião da TAM que pegou fogo ao lado do aeroporto de Congonhas, no dia 17 de julho de 2007. Outro fato concreto foi o Boeing da Gol, que caiu na floresta amazônica, no dia 29 de setembro de 2006.

  À época dos acidentes citados, os controladores de voo denunciaram que "o tráfego aéreo no Brasil está à beira de colapso. A tecnologia atual é cheia de falhas, e as normas internacionais de segurança são desrespeitadas diariamente.  As condições de trabalho destroem a saúde dos controladores de voo, aumentando ainda mais os riscos de acidentes".

  A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Rita de Cássia Seixas Sampaio Araújo, declarou que "os aeroportos brasileiros passam diariamente por situações de extremo risco, que são escondidas da opinião pública. Se nada for feito, o sistema atual deve entrar em colapso em, no máximo, três anos". Segundo a pesquisadora, já seria de esperar a "ocorrência de um grande acidente aéreo por semana".

  O especialista internacional em segurança de voo, William Voss - uma das maiores autoridades mundiais - alertou que "sem informações públicas sobre incidentes aéreos, os riscos de desastres podem aumentar no mundo".

  Na última semana, quatro sindicatos franceses de pilotos exigiram reforço nas medidas preventivas e pediram a criação, em cada empresa aérea, de uma direção responsável

  pela segurança dos voos e a manutenção dos sensores Pitot a cada seis meses, ao invés dos 18 meses de intervalo atuais. Os sensores Pitot são apontados como uma das possíveis causas da queda do avião da Air France (voo 447). Os pilotos alertam que a crise econômica faz com que as companhias diminuam o número de tripulantes, o que afeta drasticamente a segurança nos voos.

  O Parlamento Europeu debateu o assunto recentemente e aprovou uma resolução para garantir o futuro susten tável da aviação em geral, tendo em vista os benefícios econômicos

  e sociais do setor, que permite o aumento da mobilidade dos cidadãos, da produtividade da atividade econômica e a coesão internacional.  Justifica-se conduta idêntica do Congresso Nacional, com a instalação de uma CPI da aviação.

  A pauta da investigação poderia envolver temas como os a seguir indicados:

  1) Regras de segurança e controle de passageiros sobre medidas de segurança, em aeroportos de grande, média e pequena dimensão.

  2) Considerando a expansão do setor de construção de aeronaves, criação de incentivos à inovação e à investigação, que promovam novas tecnologias e permitam manter a vantagem concorrencial da indústria nacional.

  3) Definição clara da capacidade dos aeroportos e uso do espaço aéreo no país. Atualmente, é cada vez mais difícil o acesso aos grandes aeroportos e também aos regionais, o que exige rígido planejamento para otimizar a utilização da capacidade existente.

  4) O espaço aéreo constitui o meio essencial em que se movem milhares de aeronaves, com desempenhos e perfis de exploração distintos. O crescimento constante do tráfego aéreo, combinado com a fragmentação institucional e as limitações tecnológicas, têm exercido considerável pressão sobre esse bem comum, justificando-se novas formas de preservação.

  5) Estudo técnico das zonas de espaço aéreo ao redor dos pequenos e médios aeroportos nacionais, visando tornálos apropriados em caso de eventual utilização pela aviação geral.

  6) Nova gestão do tráfego aéreo no Brasil, que envolva estratégia harmonizada, sobretudo na manutenção das aeronaves.

  7) Programa unificado no país, que permita acesso instantâneo a informação de tráfego, meteorologia e aeronáutica, de forma econômicamente viável.

  8) Sustentabilidade ambiental para a redução das emissões de CO2 e ruído, produzidas pelas aeronaves.

  O exemplo do Parlamento Europeu deveria encorajar o Congresso Nacional, na instalação de uma CPI da aviação.  Fica a sugestão!

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  Revista Brasilia em Dia
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