Brasília em Dia
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27 de Junho de 2009
Dois pesos e duas medidas
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou a divulgação na Internet dos nomes, cargos e salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo. O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta - órgãos públicos e autarquias. Além das informações sobre salários serão divulgados no portal da transparência os pagamentos de todos os órgãos municipais, para cada tipo de compra. A divulgação abrangerá desde as pequenas despesas pequenas até as grandes, como as obras viárias. A atualização das informações de pagamentos da administração direta será diária e da administração indireta, mensal. A divulgação dos salários dos servidores atende aos princípios da moralidade, legalidade e publicidade, todos previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Ainda no texto constitucional vigente, a salutar decisão do prefeito de São Paulo encontra respaldo no artigo 5°, inciso XXXIII, que dispõe com clareza: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Alguém chegará ao absurdo de considerar sigilosa a informação sobre os salários de servidores públicos? Por que aqueles que defendem tal ponto de vista não se insurgiram contra a divulgação dos subsídios, dados do imposto de renda e patrimônio dos parlamentares federais, há anos disponível na Internet?
O prefeito Gilberto Kassab implanta a transparência na administração pública, que significa a democratização do acesso às informações. A iniciativa permite a análise de dados relevantes, a respeito da relação entre os atos públicos, seus resultados e impactos coletivos.
A gestão pública enfrenta o desafio de adaptar-se ao vertiginoso crescimento das inovações tecnológicas e a expansão do novo paradigma chamado sociedade do conhecimento. A Prefeitura de São Paulo se antecipa e promove a utilização da Tecnologia da Comunicação, na administração pública. Os resultados certamente atenderão ao interesse coletivo e promoverão a eficiência nas metas e projetos de governo.
No moderno contexto de democratização das sociedades observa-se freqüente mobilização, no sentido dos administradores públicos ampliarem a transparência sobre as suas ações. O objetivo é responder a demanda democrática contemporânea, a qual impõe a introdução de modificações operacionais nos governos, com uso intensivo da Tecnologia da Informação e Internet.
No Canadá e algumas cidades dos Estados Unidos estão sendo disponibilizadas informações e serviços, por meio de portal eletrônico, possibilitando o acesso em áreas específicas, tais como, tributos, cultura, saúde, justiça, além de grupos de interesse, por exemplo, povos indígenas, crianças, jovens, aposentados, imigrantes, portadores de deficiências etc.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mediante o Decreto nº 3.585, de 18 de outubro de 2.000, criou o Projeto Governo Eletrônico, com metas para fazer da Tecnologia da Informação uma importante ferramenta na oferta de serviços de uso direto, por parte dos cidadãos e a divulgação de informações que atendam às diretrizes de transparência do Governo Federal. Atualmente, milhares de sites governamentais na Internet oferecem cerca de 1.500 diferentes tipos de serviço. Faltam, entretanto, informações detalhadas em áreas que exigem total transparência, como os gastos do Executivo, Ministérios, poderes legislativo e judiciário. A ausência do conhecimento de tais elementos levam a crises sucessivas, como a do cartão corporativo, desrespeito ao teto constitucional na remuneração do serviço público e outros.
O fundamental, em qualquer medida de transparência administrativa por via eletrônica, é a ampliação do acesso do cidadão à Internet”. De nada resolverá disponibilizar as informações, se o cidadão não estiver capacitado a acessá-las. O ideal seria a redução do custo para permitir o acesso universal em massa à rede mundial de computadores.
O curioso em relação à medida adotada pelo prefeito Gilberto Kassab foram os protestos de alguns líderes sindicais de esquerda, com recurso até ao poder judiciário. Um deles alegou, que a medida “coloca em risco a segurança do servidor”. Incrível que isto aconteça. Justamente partindo de quem, em passado recente, acusava tudo e todos de conluio e práticas corruptas, por “debaixo do pano”. Será que eles mudaram o discurso, ou simplesmente praticam a política de “dois pesos e duas medidas”?
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