Opinião

• 24 de Maio de 2009

  Isto é uma vergonha!

  

   

  Cabe lembrar a expressão: “isto é uma vergonha!”. O governo recuou na votação da reforma política, sob o pretexto de manter a unidade da “base aliada”. Voltam para a lata de lixo as inadiáveis mudanças eleitorais, que implantariam a “lista fechada”, o “financiamento público”, a substituição da excrescência dos “suplentes biônicos” pelos candidatos diretamente votados na disputa do Senado e outros temas. Prevalece a lição de Chacrinha: “não vim para explicar; vim para confundir”.

  Eleição no Brasil assemelha-se a um negócio como outro qualquer. A regra é ganhar quem tem dinheiro. Todo mundo sabe disto!

  Mesmo acuada com os escândalos diários, a classe política se comporta como o réptil, que rasteja para não ser identificado, inocula o veneno na presa e depois se alimenta fartamente.

  A “lista fechada”, o “financiamento público” e a “fidelidade partidária” são princípios interligados entre si. A maioria das democracias mundiais utiliza tal sistema. Só no Brasil e Finlândia (em mudança) prevalece a “lista aberta”. Será que todos estão errados e o Brasil certo?

  Vem de 1946, o atual modelo de “lista aberta”, na eleição proporcional. Justificou-se à época, por existirem três grandes partidos: PSD, PTB e UDN, com maiorias e minorias estáveis. Atualmente, há mais de vinte minorias e nenhuma maioria. O partido do governo – PT – não elegeu um sexto da Câmara. A governabilidade depende da barganha pela falta de estabilidade do mandato e dos partidos.

  No sistema vigente, o candidato proporcional se viabiliza, com o anuncio prévio de um “cachê” - preferencialmente em dólares - superior a um milhão. Depois, escolhe um partido; o local de compra dos “colégios eleitorais” e monta o seu discurso individual. Como falar em fidelidade partidária? O mandato se transformou em bem privado do eleito e não do partido.

  Diz-se que a “lista fechada” facilitaria o apadrinhamento dos “caciques” e que o eleitor perderia o direito de votar em “nomes”. Pura falácia. O “caciquismo” já existe, através dos “donos de partido”. Na política é quase impossível a sobrevivência de quem não seja “proprietário particular de um partido”. Com a “lista fechada”, a militância partidária mudaria o cenário. O militante faria filiações e garantiria adeptos na Convenção, que decidiriam sobre a sua posição na lista. Poderia recorrer à Justiça, o que é proibido atualmente. Passaria a ser mau negócio o “troca troca”.  Mesmo sem a “lista fechada”, as casas legislativas estão cheias de parlamentares desconhecidos do eleitor, beneficiários da “sobra” do coeficiente.

  Outra realidade incontestável é que o partido não apostaria em aventuras perigosas de colocar na “lista” nomes sujos e sem expressão, obrigando-se a apresentar candidatos confiáveis. O eleitor votaria no partido, ou na federação de partidos, que permitiria a sobrevivência de “partidos históricos”. As despesas de campanha seriam partidárias.        

  Infelizmente, nada mudará. Reforma não interessa a quem se beneficia da atual farra. Resta saber a reação do eleitor, em 2010. Somente o voto consciente fará a faxina que os políticos se negam a fazer e será evitado que o povo realmente “se lixe”, de vez!

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado e ex-deputado federal

  Publicado aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte 

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