Brasília em Dia

• 23 de Maio de 2009

  Lula e Chávez

  

   

  Polêmica a posição favorável do Brasil em relação à entrada da Venezuela para o Mercosul. O protocolo foi assinado em 2006 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente terá eficácia, após a homologação dos parlamentos nacionais, o que não aconteceu nos Congressos brasileiro e paraguaio. Terça próxima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá o presidente Hugo Chávez em Salvador. Duas cobranças serão feitas. Do lado brasileiro, o cumprimento pela Venezuela do acordo para a construção em parceria da refinaria binacional de Pernambuco. Chávez cobrará a aprovação pelo Congresso Nacional do ingresso venezuelano no Mercosul.

  Sou intransigente defensor da integração latino-americana, por meio da criação da Comunidade Latino-Americana de Nações, recomendada pelo artigo 4°, parágrafo único da Constituição do Brasil. Politicamente, a Venezuela assumiu a vanguarda do processo integracionista ao participar ativamente do Parlamento Latino-Americano, inclusive com a eleição direta dos seus representantes.

  Nos últimos anos, a busca do confronto e as intransigentes posições políticas do presidente Hugo Chávez distanciaram o país dos ideais de Simon Bolívar, por ele sempre evocados. O Libertador pregou que o novo mundo deveria “estar constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus relacionamentos externos”. Certamente, Bolívar – se vivo fosse – não teria rechaçado a crítica do Senado brasileiro sobre a decisão de Chávez em não renovar a licença de um canal de TV opositor. O presidente venezuelano chamou o nosso legislativo de “papagaio dos Estados Unidos”.

  Outro exemplo foram os ataques despropositados à Comunidade Andina de Nações, acusada pelo chefe de Estado venezuelano de nascer “dentro do neoliberalismo e constituir a integração de elite, de empresas e de transnacionais”.

  Dia a dia, a Venezuela se afasta dos princípios de uma sociedade realmente democrática ao colocar em risco a propriedade privada e estatizar a sua economia. O Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, teve o objetivo de criar mercado comum livre, apoiado em economias abertas e competitivas, denominado Mercosul.

  O tipo de sociedade livre, concebida nesse Tratado, não é o que existe hoje na Venezuela. Diante disso, como será possível compatibilizar o Tratado de Assunção - que prevê a “livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos” -, com um país onde tudo depende da vontade soberana do presidente da República?

  Recentemente, o Parlamento Europeu consignou a sua “enorme preocupação” pela tensa situação política da Venezuela, que “conduz à deterioração da democracia no país, devido a concentração de poder e o autoritarismo crescente, que se traduz em ameaça, intimidação e perseguição política e penal da oposição, de seus prefeitos e governadores, do movimento estudantil e da imprensa”.

  A decisão do Parlamento Europeu menciona, ainda, a situação do sr. Manuel Rosales, antigo candidato presidencial e atual prefeito de Maracaibo, ameaçado de “prisão”, o que o levou a pedir asilo concedido em Lima e provocou a reação imediata de Chávez, que retirou o seu embaixador do Peru.

  Em março passado, o governo venezuelano considerou “não desejável” a presença de uma Delegação do Parlamento Europeu, que tinha visita prevista ao país. Contra fatos, não há argumentos.

  Mesmo diante de tais circunstâncias, o Brasil persiste na defesa intransigente do ingresso da Venezuela no Mercosul. O raciocínio da nossa política externa é que o Presidente Lula precisa aproximar-se do presidente Hugo Chávez para influenciá-lo. Argumenta-se que a Venezuela é a maior fonte energética da América Latina e Caribe e, caso fique fora do Mercosul, a liderança do Brasil se tornaria restrita ao Cone Sul, com grandes perdas nas negociações internacionais futuras. Há também quem justifique a posição brasileira como a busca de consolidação da liderança na produção de combustível na América Latina e Caribe, diante das reservas do pré-sal e o avanço da tecnologia do etanol. Esses mercados despertam grande interesse dos Estados Unidos, como meio de reduzir a dependência do petróleo venezuelano.

  Os mais céticos temem que o vínculo entre Chávez e Lula seja uma estratégia para reestatizar a Petrobras, com a volta da probição dos contratos de risco.

  Será? Se for, mais uma vez Deus precisará ser brasileiro!

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