Brasília em Dia
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09 de Maio de 2009
Por que só o Mercosul?
Fala-se na ideia de eleger deputados brasileiros para o Parlamento do Mercosul, criado em 1991, com sede em Montevidéu.
A sugestão deve ser discutida. Não há o menor sentido em o Brasil participar de um Parlamento sub-regional, que congrega apenas países do cone sul. A regionalização é a tendência da representação parlamentar no mundo. Exemplos são os parlamentos na Europa, África, Ásia e América Latina.
O Brasil eleger parlamentares latino-americanos teria repercussão política em toda região, inclusive – é claro – no cone sul. Aliás, já funciona desde 1964 (quase 50 anos), o Parlamento Latino-Americano (Parlatino), totalmente institucionalizado, com tratados assinados por cerca de vinte países. A sede atual é no Panamá, em fase de grande expansão entre os países caribenhos, centro-americanos, México, Estados Unidos e parcerias na África e íbero América. Com a saída da sede permanente de São Paulo, o Brasil praticamente afastou-se do Parlatino. Grave equívoco.
Enquanto isto, se anuncia prioridade exclusiva para um Parlamento no Mercosul. Por quê? A visão nacional deveria ser mais ampla e levar em conta a América Latina e o Caribe. Nunca ilhar-se no Mercosul e na América do Sul. Se a integração já é difícil a nível latino americano, imagine ela tratada isoladamente, com poucos países e interesses conflitantes.
Em 2003, apresentei no Congresso Nacional a emenda constitucional 165/03, cujo destino foi o arquivo. Nela está regulamentada a eleição de representantes brasileiros para organizações legislativas supranacionais.
A proposição inclui, entre as competências do Congresso Nacional, a apreciação de atos supranacionais. Atualmente, apenas os acordos e tratados internacionais assinados pelo presidente da República são encaminhados ao Congresso.
A PEC inova e permite a inclusão no ordenamento jurídico brasileiro de normas editadas por órgão supranacional. Para isso, seria aprovada por maioria absoluta. Caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a constitucionalidade das leis supranacionais. Em caso de conflito, prevaleceriam sobre as normas infraconstitucionais.
A Constituição do Brasil (§ único, art. 4°) estabelece claramente que o País buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Trata-se de princípio constitucional a obrigação do nosso país integrar-se com a América Latina.
A Carta Magna vigente não contempla a hipótese das organizações legislativas supranacionais receberem delegação de competência e jurisdição e poderem legislar com eficácia interna - erga omnes -, assegurada a proteção dos direitos e garantias fundamentais.
A PEC 165/03 institucionalizou os órgãos legislativos supranacionais e definiu a representação brasileira escolhida pelo voto direto. Dessa forma, se eliminaria o “turismo parlamentar” com as atuais designações a bico de pena de alguns privilegiados para viagens internacionais, que resultam em nada. O trabalho legislativo internacional passaria a ser avaliado e acompanhado pela opinião pública. Da mesma forma que muitos atuam em áreas específicas (educação, saúde etc...), surgiriam os parlamentares dedicados às relações externas.
O Congresso Nacional ampliaria a sua competência e resolveria definitivamente sobre tratados, acordos, atos internacionais, ou atos supranacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Aprovaria, por maioria absoluta, as normas jurídicas originárias de órgão legislativo supranacional, transformando-as em lei. A Venezuela, em vanguarda, já elege diretamente os seus representantes no Parlatino.
Fica a sugestão: ao invés de votação direta apenas para o Mercosul, chega a hora de reconhecimento do Parlatino, que tem história e funciona há quase 50 anos. O próprio Parlatino daria representatividade ao Mercosul, ao Nafta, ao Pacto Andino e a tantas outras instituições sub-regionais. Seria uma espécie de Confederação Parlamentar Latino Americana, em que o Parlatino teria a representação de todos, sem prejuízo de assegurar a cada sub-região autonomia para o funcionamento dos seus parlamentos sub-regionais.
Certamente, as grandes potências não concordarão em fortalecer a América Latina em um único bloco parlamentar. Elas preferem as ações sub-regionais. São “mais fáceis” de serem negociadas.
Será que ninguém enxerga isso. Ou, a vaidade impede a realidade de ser vista como ela é?
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