Brasília em Dia
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06 de Dezembro de 2008
O Parlatino e a crise
Cidade do Panamá – Vim participar da XXIV Assembléia Geral Ordinária do Parlamento Latino Americano, realizada na semana passada aqui no Panamá. Participei dos debates sobre “repercussões da crise econômica atual na América Latina”, justamente no momento em que a previsão é do futuro da economia regional ser o pior dos últimos onze anos.
Após o duro golpe da retirada da sede permanente de São Paulo, o Parlatino demonstrou estar vivo e em pleno crescimento, diante da grande participação na Assembléia de parlamentares latino-americanos e caribenhos, além de observadores do Parlamento Europeu, da República Popular da China, instituições internacionais e vários parlamentos nacionais do mundo.
O atual presidente, senador Jorge Pizzaro (Chile), destacou as metas de trabalho da instituição em 2009, sobretudo o relacionamento com o Parlamento Europeu e avanços em relação à Comunidade Latino-Americana de Nações. A sede própria do órgão será construída no Panamá, que substitui São Paulo como a “capital política das Américas”. A solenidade de instalação foi prestigiada pelo presidente da República do Panamá, Martín Torrijos Espino e o presidente da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, Luis María de Puig i Olive.
Os debates sobre as repercussões da crise mundial na América Latina deram ênfase à reunião do G-20 em Washington DC, antecedida pela XVIII Cúpula Ibero-Americana de San Salvador e o encontro dos Ministros das Finanças das maiores potências econômicas, realizado em São Paulo.
Quando o presidente Bush convocou os líderes das 20 maiores economias do planeta, imaginou-se que se repetiria, em pleno século XXI, a reunião de Bretton Woods de 1944, que fixou regras de câmbio, criou o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Entretanto, a Assembléia do Parlatino concluiu que nada de especial aconteceu em Washington DC.
Os chefes de estado perderam-se em declarações evasivas de como usar o gasto público para combater a recessão, garantir o controle sobre os mercados, combater o protecionismo e estimular um acordo multilateral de comércio. Além disso, apenas ratificaram compromissos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a modernização das instituições financeiras internacionais.
Os parlamentares latino-americanos identificaram a globalização financeira como a principal causa do descontrole das finanças mundiais. Idêntico ponto de vista é defendido pelos 27 países membros da União Européia, que pede a regulamentação das empresas financeiras, com a introdução de grupos de supervisores para o aperfeiçoamento da vigilância de todos os bancos internacionais importantes e maior repressão a práticas ilícitas nos paraísos fiscais e financeiros.
Ainda na abordagem do tema, os parlamentares integrantes do Parlatino acataram a posição assumida em Washington DC pelo Presidente Lula do Brasil, quando se insurgiu contra a polarização do chamado G-8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, Japão e Rússia). O governante brasileiro argumentou que as economias emergentes deveriam ser levadas em conta nas decisões do mundo globalizado, através de maior influência no Banco Mundial e no FMI.
A unanimidade dos participantes do debate considerou que a crise mundial tomou a todos de surpresa. Por isso, aprovou-se a proposta de criação de um sistema de alerta rápido e eficiente, que permita identificar riscos futuros.
O plenário da Assembléia Geral do Parlatino no Panamá destacou, por fim, o papel dos Congressos Nacionais latino-americanos. Cabe a eles a mobilização em favor da aprovação das conclusões da Rodada de Doha, que assegurem reformas no comércio internacional. O fim do protecionismo e dos subsídios dos países ricos aos seus mercados será a única maneira de abrir perspectivas de novos tempos para a Ásia, África, América Latina e a própria Europa do Leste.
Os parlamentares latino-americanos e caribenhos concordaram que a crise mundial é mais política do que econômica. Num mundo globalizado, a ação dos políticos não pode se limitar aos “assuntos locais”. Deve ser uma ação global.
Infelizmente, a classe política brasileira não entende assim. Permitiu que saísse do país a sede permanente de um órgão de representação parlamentar, do nível do Parlatino, com quase 50 anos de existência.
Ao contrário da maioria dos países, a formulação de política externa no Brasil fica nas mãos do governo, com o Congresso Nacional inteiramente à margem.
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