Opinião
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29 de Novembro de 2008
Dá a César o que é de César
Tem se tornado rotina no país, ao final das eleições, críticas generalizadas sobre abusos econômicos de governos, influência perniciosa das pesquisas, etc. Ao cabo de alguns meses, silêncio sepulcral. Ninguém faz absolutamente nada. E continua “tudo como dantes no quartel de Abrantes”.
É justo “dá a César o que é de César”. O governo federal revelou disposição em fazer a reforma política. Encaminhou ao Congresso Nacional, em agosto passado, a “proposta inicial” das mudanças. Agora, depende do Congresso. Não adianta essa história de que já existem leis eleitorais em demasia.
Veja-se a questão da fidelidade partidária. Sou inteiramente favorável a mantê-la. Os partidos para se tornarem sólidos dependem da fidelidade partidária. Porém, apenas preservá-la na forma atual será o mesmo que construir um arranha-céu em areia movediça.
A fidelidade partidária é como o matrimônio. Tem quer ser recíproca: o filiado com o partido e o partido em relação ao filiado. Para isso, há que ser melhor disciplinada a regra constitucional da autonomia partidária. As cúpulas não podem continuar a “poder tudo”, inclusive eliminar pretensões de filiados. A autonomia deverá vincular-se a princípios de democratização interna dos partidos, que garantam “voz” e “voto” nas decisões e o direito de recorrer ao judiciário, em casos de lesão a direito líquido e certo. Na situação atual, a justiça está impedida de interferir nas decisões internas dos partidos, a maioria tomada através de atas fictícias, ou notório abuso de força política..
Outro aspecto fundamental da reforma política associa-se ao comércio dos “senadores biônicos”. Geralmente, “endinheirados” trocam a suplência pelo pagamento das contas eleitorais. Depois, só fazem lobbies no Senado. Na atual legislatura, quase 20 suplentes estiveram em atividade.
A solução seria todos os candidatos a Senador receberem o voto popular, já que são representantes dos estados federados. No caso de 2010 – duas vagas abertas –, cada coligação teria seis candidatos, todos eleitos com votação direta. O eleitor escolheria dois nomes para o preenchimento de duas vagas de Senador. A ordem da classificação na votação indicaria os dois senadores vitoriosos. O terceiro mais votado seria o primeiro suplente do mais votado; o quarto, do segundo eleito; o quinto e sexto, respectivamente, segundo suplente do primeiro e do segundo eleitos. Numa eventual substituição haveria legitimidade política para o exercício do mandato. Era essa a forma de eleição do vice-presidente da República, na Constituição de 1946 (artigo 81). Café Filho ganhou através do voto popular direto e assumiu a Presidência da República.
Até 2010, muita água irá rolar debaixo da ponte. Uma coisa é certa: ou o Congresso parte imediatamente para debater e votar a proposta de reforma política, ou, ficará definitivamente demonstrado que a classe política brasileira não deseja mudar absolutamente nada, por ser a maior beneficiária de todas as mazelas do atual quadro eleitoral do país.
Vamos esperar e ver o que acontece!
Panamá - Quinta e sexta próximos, estarei na Cidade do Panamá. Participarei como convidado da “XXIV Assembléia Geral Ordinária do Parlamento Latino Americano” (PARLATINO). Nos debates, abordarei o tema “Repercussões da Crise Econômica e Financeira na América Latina”.
De Orçamento - O orçamento da União nada mais é do que uma “mentirinha” legal. A verba colocada no OGU raramente é paga. Cai na chamada “contenção de despesas”.
De frase - O Dr. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, definiu em entrevista recente: “Os legisladores se elegem para administrar emendas. Enquanto existirem emendas parlamentares dessa forma, existirá corrupção. Não adianta ficar enxugando o chão com a torneira aberta!”.
Justa homenagem - O deputado Leonardo Nogueira, propôs a outorga da medalha do “Mérito Legislativo José Augusto” ao senador José Agripino, pelo seu desempenho como legislador e serviços prestados ao RN. A solenidade realizou-se na última quinta, na sede da Assembléia Legislativa, com grande comparecimento popular.
Monsenhor Walfredo – Outra homenagem - igualmente justa - foi prestada na última quarta, ao ex-Governador e ex-Senador, Walfredo Gurgel, cujo centenário de nascimento é comemorado.
Talento potiguar - A propósito de recente comentário de OPINIÃO sobre os bicombustíveis, o jornalista Luiz G. Cortez informa que o cientista potiguar, Prof. Dr. Carlos Paez de Araújo, 56, faz pesquisa nos EEUU, Rússia, China e Japão com plantas de alto teor de sacarose, que levarão à produção de álcool.
Sugestão - O Governo do RN, ou entidades privadas poderiam convidar o conterrâneo Dr. Carlos Paez de Araújo para orientar pesquisa local sobre a utilização das terras do nosso semi-árido e transformar o RN em produtor do “petróleo da seca”. Talvez, até para criar uma Fundação Nacional de estudos biotecnológicos, a ciência do futuro.
Vale a pena? - Leitor de OPINIÃO indaga se vale a pena lutar pela ética e a probidade na política, correndo o risco de ficar sem apoio do próprio partido. Respondo que vale a pena sim. A política exige coragem e determinação. Regra geral, quando o povo toma conhecimento, em detalhes, do que realmente aconteceu julga os fatos e as pessoas corretamente.
Carteira de Identidade - Os brasileiros terão nova Carteira de Identidade, sob a forma de cartão de crédito, a partir de 2009, na qual constarão o RG, CPF e título de eleitor, em um só documento.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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