Opinião
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22 de Novembro de 2008
Governo e aposentados
Não se trata de criticar, ou ser da oposição. Trata-se de comparar fatos e recordar o ditado, de que o poder é como “o violino, se pega com a esquerda e se toca com a direita”. Tudo isto, a propósito da atual posição do PT e do governo federal, sistematicamente, contra a proposta do seu correligionário, senador Paulo Paim (RS), favorável à atualização periódica das aposentadorias e pensões previdenciárias.
É profunda injustiça social e humana transferir para os aposentados e pensionistas o pesado ônus da crise previdenciária. Terão sido os servidores públicos e celetistas os responsáveis pelo déficit da Previdência? Em absoluto. Os inativos recebem a parte mínima da poupança, que fizeram durante anos. Todos entraram no sistema, descontando mensalmente. O Governo, como agiu? Ficou com esse dinheiro, lucrou através de rendimentos financeiros, que precisam ser computados na hora de explicar a responsabilidade do quadro atual de dificuldades. Naquela época, o discurso era contribuir para a Previdência como forma do empregado ou funcionário investir no seu futuro. Hoje em dia, o “investidor” de ontem é tido como parasita!
Os saldos positivos da Previdência brasileira – considerado o período de 1945 a 1980 –, se tivessem sido aplicados num sistema de capitalização, com rendimento de 6% ao ano, representariam mais de um trilhão de reais atuais. Para onde foram os recursos da Previdência? Todo mundo sabe: para a construção de Brasília, a Companhia Siderúrgica Nacional, carteiras de crédito do Banco do Brasil, o atual BNDES e outros. A verdade é que os números absolvem o servidor público e o celetista.
O Presidente Lula e o PT antes pensavam assim. Como deputado federal, várias vezes me afastei do PFL (hoje DEM) e votei a favor dos aposentados e pensionistas. Tive até ameaças de punição. Fico atônito com o que vejo atualmente. O PT e o governo Lula lideram o movimento contra o projeto de atualização dos rendimentos de inativos. Quer dizer: se uma empresa particular prejudica terceiros responde pelos seus atos. Ao contrário, o governo desvia recursos da Previdência e quem “paga o pato” são os aposentados e pensionistas. Por mais que se aleguem razões financeiras, não é justo.
Enquanto isto, o governo federal, com a ajuda daqueles que chamava de “picaretas”, desvinculou o salário mínimo da Previdência, taxou os aposentados e agora nega a atualização monetária dos rendimentos.
Em 2007, o Presidente da República declarou: “quem acha que a Previdência é insolúvel, ela vai ser consertada sem que a gente jogue no colo dos pobres a responsabilidade pelo déficit da Previdência Social nesse país". Os inativos respiraram aliviados.
Em 2008, o discurso muda. E o governo diz que vetará a proposta, já aprovada no Senado. Quem te viu e quem te vê!
Como não posso desconhecer a gravidade do déficit da Previdência, indago as razões pelas quais o Governo não propõe, como forma de aumentar a receita e sem ônus para empregados e empregadores, a substituição do critério atual pela contribuição previdenciária com base no faturamento, acompanhada de incentivos fiscais para as atividades que empreguem mão-de-obra? Defendi isto na Câmara Federal.
Será que ninguém enxerga esse caminho? Ou preferem não desagradar os poderosos!
Festival de cinema – Já adiado algumas vezes o “18° Festival de Cinema de Natal”. A participação da Prefeitura de Natal é fundamental, por tratar-se de evento cultural tradicional e incorporado ao nosso calendário de eventos. O criador e organizador do festival, jornalista Valério Andrade, faz o que pode. Mas, precisa ser ouvido e incentivado.
Maçonaria – Termina hoje, em Natal, o “Encontro Internacional do Rito de York”, da maçonaria no Brasil. Foram outorgadas a maçons de vários Estados, as ordens da Cavalaria do Rio de York Americano.
Talento potiguar – A professora Dra. Maria Lúcia Pessoa Sampaio, do departamento de educação do campus de Pau dos Ferros (UERN), recebeu dos Ministérios da Cultura e Educação, o troféu “Viva Leitura”, em reconhecimento ao projeto “BALE” (Biblioteca Ambulante e Literatura nas Escolas), classificado como um dos cinco melhores do Brasil, na área.
Murilo Melo – O documentário sobre o conterrâneo Murilo Melo Filho, produzido pelo jornalista Valério Andrade, será exibido terça, na sessão solene da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. O professor Cláudio Emerenciano saudará o homenageado.
Retificação – Retifico a informação da última coluna. O lançamento do livro do escritor Valério Mesquita (“Poucas e Boas”, sobre o humor na política) será quarta-feira, às 18 horas, na Livraria Siciliano, no shopping Midway Mall.
JUSTIÇA
Cartão de crédito – Nada mais desconfortável, do que receber oferta de cartão de crédito, sem solicitação e fatura de cobrança da anuidade. O STJ (3ª Turma) decidiu, recentemente, que em tal caso cabe a indenização por danos morais.
Reajuste de idosos – O STJ proibiu os reajustes nas mensalidades dos planos de saúde da Unimed Natal, a partir de janeiro de 2004, por faixa etária, de quem completou 60 anos ou mais, independente da época de celebração do contrato. Creio que a UNIMED resolverá os casos administrativamente, sem recurso judicial. Até porque, a busca da justiça implicará em acréscimo de dano moral e material a favor do usuário.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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