Brasília em Dia
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18 de Outubro de 2008
O Brasil e a crise
O governo federal cai na real e enfrenta o abalo econômico mundial, mesmo diante de sinais de superação da crise. Certamente, o fará com maior dose de realismo, após o segundo turno das eleições municipais. Tem que ser assim. Impossível negar as evidências. Enfim, todos estão envolvidos e a ninguém pode interessar o “quanto pior, melhor”. A responsabilidade é de todos.
O governo deu o primeiro passo com a medida provisória que fortaleceu o Banco Central do Brasil. Colocou nas mãos do presidente Henrique Meirelles o comando de fato do abalo econômico que chega ao país. Na verdade, a MP autoriza o BC a adotar medidas extremas, se necessário. Por exemplo, poderá estatizar instituições financeiras socorridas, sem quaisquer limitações. Isso significa que o BC já tem em mãos a autorização para agir, não em relação a pequenos bancos, mas também aos “grandes”, na hipótese da necessidade de auxílio. Tudo terá a proteção do segredo de justiça.
A delicadeza da crise exige, sem dúvida, medidas preventivas desse tipo, na preservação do interesse nacional. Já se fala, após o segundo do turno, em ações do governo em novas alíquotas para o imposto de renda e a criação do imposto sobre grandes fortunas. Tudo isto – caso verdadeiro – exigirá grande debate nacional, diante do perigo de perdas econômicas irreparáveis. Para enfrentar os riscos atuais, talvez tenha chegado, mais uma vez, a hora de estimular no Brasil pacto político como aquele de Moncloa, na Espanha, em 1977.
O exemplo espanhol é o de implementação de medidas econômicas eficazes, após a morte do general Franco. Os líderes políticos uniram-se para retirar a Espanha do “fundo do poço”. Nessa linha, executaram-se as reformas política, eleitoral, previdenciária, administrativa, fiscal e outras. O interesse nacional prevaleceu.
O Chile deu exemplo semelhante. Lá existe até hoje a Concertación, construída em 1988. Todas as correntes conduzem o Chile para a sua integração nos processos de globalização mundial, com menos custos sociais e a legitimidade do sistema político do país. Não se tratou de adesões, ou fisiologismos. Apenas, a definição clara do que é o interesse nacional, com propostas e alternativas.
No Chile, a Concertación abriga visões ideológicas e projetos baseados em princípios programáticos diferentes e discrepantes. Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, unem-se em torno de temas “do interesse público”. A população discute, através dos partidos, o seu próprio futuro. Nas soluções estão presentes visões conservadoras, liberais, esquerda e nacionalista ortodoxas. A Concertación sempre se fortalece e nunca se debilita.
O quadro econômico mundial provoca apreensões. Por mais que o país disponha de reservas, inquietam os desafios gerados pela instabilidade internacional.
Há dilemas difíceis de serem enfrentados. Por exemplo: as taxas de juros deverão continuar subindo, ou serem reduzidas? O Brasil paga a maior taxa de juros reais do mundo. Até a China resolveu baixar a sua taxa de juros. O câmbio é outra área problemática. O país deve continuar com exportações praticamente subsidiadas para aventurar lucros no mercado financeiro?
Outro aspecto é o risco de queda na arrecadação tributária. Até hoje, o superávit fiscal tem sido o “carro chefe” da aparente estabilidade econômica do país. Caso a receita se reduza, o governo será obrigado – por mais que diga o contrário – a cortar gastos e o superávit primário. Em economia não ocorrem milagres. Em momento instável, mais do que nunca dois mais dois são quatro.
Sobre gastos públicos, é importante ressaltar que representam o ponto principal de ação oficial na política fiscal. Por meio deles, o governo define as suas prioridades na prestação de serviços e investimentos. A lei de responsabilidade fiscal (LC n° 101, de 4 de maio de 2000) – conquista do governo FHC – representa instrumento indispensável para o controle das finanças públicas, sobretudo em momento de crise. Ela permite o monitoramento dos gastos com pessoal e a receita líquida da União, Estados e municípios.
O período da revolução de 1964 impôs ao Brasil considerável aumento dos gastos públicos, com repercussões até hoje. Se, por um lado, realizaram-se investimentos em infra-estrutura, por outro, os gastos cresceram, sob o argumento da estabilidade do nível de preços. Naquela época, ocorreu crescimento exagerado da máquina pública. O mesmo se repete na atualidade brasileira, além do elevado endividamento e recrudescimento da inflação.
A recessão mundial atinge a todos. Por isto, todos devem ter a consciência de enfrentá-la com lucidez. Só há o caminho do diálogo político de alto nível para evitar o caos.Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
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