Brasília em Dia
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19 de Setembro de 2008
Tudo ou nada
O dinheiro gasto nas campanhas políticas é o maior desafio para o legislador brasileiro enfrentar na inadiável reforma política, partidária e eleitoral. Atualmente - em que pese o zelo da justiça eleitoral –, constata-se quadro notoriamente irreal. Tudo pela legislação falha, em vigor. Alguns se acomodam e preferem opinar que a lei existe. Falta ser cumprida. Uma meia verdade!
Como, por exemplo, será possível preservar a ética no sistema proporcional uninominal? Sistema uninominal significa o eleitor votar diretamente no vereador ou no deputado (eleições proporcionais). O maior inimigo do candidato, dentro do próprio partido, é o seu correligionário. Se tiver um voto a mais do que ele, ganha a eleição. Como conseqüência, os partidos se enfraquecem e aumenta a gastança “por baixo do pano”. Não adianta dizer que a lei pune. Como provar? Como lavrar o flagrante? Juízes e promotores agem – regra geral - quando provocados. Além do mais, as práticas de favorecimento a pessoas estão de certa forma incorporadas à mentalidade do eleitor carente. Muitos deles dizem abertamente que só votam “em quem lhes ajude”. Acham que, pensando assim, agem corretamente.
O mundo democrático já provou que o único meio eficaz de coibir “vandalismos” nas eleições proporcionais é o “voto em lista”. O próprio voto distrital se torna vulnerável, num país sem consciência política, como infelizmente ainda é o Brasil. Para implantar a “lista partidária”, se impõe democratizar internamente os partidos políticos, para evitar o domínio das cúpulas. O estímulo à militância e a quebra do princípio da “autonomia partidária”, nos casos de comprovada lesão de direitos individuais, contribuirão para mudar a realidade eleitoral do país. Estou seguro disto.
Fala-se, nesta eleição de 2008, em candidatos a vereador que não fazem nem a campanha. Juntam dinheiro para o “dia da eleição”, quando “pagarão” 10/20 reais, por voto. Tais práticas sempre deram grandes resultados no passado. Todo mundo sabe. Mesmo com o rigor atual, elas continuam sendo anunciadas como eficazes, à luz do meio-dia. Não se nega que, provado o ilícito, a lei e a justiça punem. Aliás, existem elogiáveis precedentes nesse sentido. Porém, há muitos “vazamentos na lei”, que para serem corrigidos implicam em alteração do texto constitucional.
Um desses vazamentos são os atuais critérios de financiamento eleitoral. A legislação brasileira criou os chamados “bônus”. Além disso, há limite para doação da pessoa física. O que ocorre na prática? As empresas se omitem, apavoradas com os escândalos divulgados no dia-a-dia da imprensa. O candidato, quando pede contribuição de campanha, por mais honesto que seja, é interpretado como proposta antiética. Há pessoas jurídicas – sobretudo de origem internacional – que dão “verdadeiras lições de falsa moral”. Alegam ter código de ética interno que proíbe participar “dessa história de eleição”. Claro que doar ou não doar é decisão autônoma de cada um. Não poderia ser obrigatório. Entretanto, argumentar como questão de ética coloca quem pede como “antiético”. Ou seja, o pedido foi imoral, ilegal, quando a lei em vigor legaliza as doações, incluindo-as na contabilidade empresarial e das campanhas.
Por outro lado, o empresário teme doar, até legalmente. Amanhã, o nome da empresa estará nos horários nobres de TV como responsável por práticas de corrupção. Caixa-dois e contribuições legais são niveladas por baixo pela mídia. Lastimável, mas verdadeiro. Enfraquece a democracia e estimula os “mensaleiros”.
Diante desse quadro, a única alternativa será uma reforma política, eleitoral e partidária, que comece alterando o próprio texto constitucional. Para ser eficaz, ela terá que se moldar no princípio de que a democracia é onerosa. O custo menor seria das ditaduras. Enquanto não houver a consciência da participação direta dos cidadãos – sobretudo financeiramente no processo eleitoral –, o país terá que adotar o financiamento público de campanha. Não há outra saída.
Nos Estados Unidos, a participação para o financiamento é opcional. O cidadão paga U$ 3.00 a mais em seu imposto de renda para essa aplicação. O estado entra com outra parte do dinheiro gasto. Além disso, funcionam os comitês políticos –CAPs- compostos de pessoas de empresas, sindicatos e associações de classe (hard money). Esses comitês apóiam indiretamente os seus preferidos. Gastam em peças de propaganda sobre temas específicos que digam respeito diretamente às posições dos candidatos. E aí aplicam-se milhões de dólares.
A anunciada reforma política brasileira começará pela definição dos critérios de financiamento de campanha. O desafio será deixar tudo claro e transparente. Do contrário, o país optará, cedo ou tarde, por regime autoritário, onde o “tráfico de influência institucionalizado” substituirá a disputa eleitoral livre.
Fazer ou não fazer a reforma política. Eis a questão. A hora é do tudo ou nada!Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
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