Opinião
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30 de Agosto de 2008
A eleição "por dentro"
Não se pode negar a ação da justiça eleitoral e de setores da sociedade para coibir abusos nas eleições de 2008. No entanto, quem analisar a eleição "por dentro" das campanhas sabe que os resultados práticos são poucos. Certamente, porque a lei eleitoral, política e partidária tem "vazamentos" injustificáveis.
O Código Eleitoral brasileiro caracteriza como "crime eleitoral" o oferecimento de dádiva ou vantagem ao eleitor, mesmo de forma indireta. Entretanto, certos candidatos propagam de alto e bom som o apoio incondicional dos governos federal, estadual e municipal, vinculando-os a dádivas em dinheiro, como o "cheque reforma" e outros tipos de "cheques em dinheiro vivo". No vídeo dos programas gratuitos, são usadas alusões diretas à distribuição de tais "dádivas" e vantagens, travestidas de ajuda social. Por trás, fica a ameaça subliminar de que não votar nos candidatos "do governo" significa o risco da "ajuda" ser cortada.
O artigo 299 do Código Eleitoral proíbe e considera crime "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber... ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto...". Diariamente, "cabos eleitorais" percorrem as ruas fazendo exatamente isto, em nome da política social atual. A lei prevê e a justiça corretamente exige limites de espaço na propaganda em muros, com a sanção do pagamento de até 15 mil reais. No entanto, a lei não prevê, por exemplo, que os "tais programas sociais" em época de eleição teriam que ser administrados por um "comitê judicial e supra partidário". Por mais que se diga ser possível fiscalizar, torna-se praticamente impossível lavrar flagrante daqueles que se protegem nos governos para coagir e intimidar o eleitor necessitado.
Alguém será ingênuo para acreditar que uma pessoa carente possa não temer a perda do dinheiro da "bolsa família", além do "vale gás" e outros "vales", distribuídos em visível e notório proselitismo eleitoral? Se isso não for abuso, não sei mais o que é abuso em matéria eleitoral.
O candidato não pode conceder dádivas ou vantagens. Mas o Governo pode.
E o artigo 73, IV, da Lei 9504/97? Lá está escrito que "são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:(...) de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
Chega-se a reta final da corrida eleitoral. Sinceramente, em toda a minha vida pública nunca vi nada parecido com o que vem ocorrendo, embora se reconheça o esforço da justiça para suprir falhas da lei. Em nome do "social" se estimula a corrupção. Quem entender tais distorções, acatará o apelo sensato da justiça eleitoral e votará conscientemente. Porém, quando o estômago falar mais alto do que a razão, a democracia estará correndo sério perigo de não sobreviver no Brasil, por muito tempo.
Dois amigos - Faleceram José Valdenício Sá Leitão e Pedro Enéias, ex-prefeito de Barra de Maxaranguape. Espalhavam amizade e bom humor na convivência social. Homenagem póstuma.
Posse em Brasília- Recebi honroso convite do Ministro César Asfor Rocha para a sua posse na Presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Brasília, quarta feira- próxima. Conheço há anos o Ministro César Asfor e o considero um dos mais competentes e talentosos magistrados brasileiros. Deixará a sua marca na presidência da Corte. Estarei presente.
Conferência em São Paulo- Convidado da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), falei em recente Encontro Nacional e Internacional da entidade sobre o futuro do agronegócio brasileiro e a garantia legal da propriedade industrial. Atualmente, as atividades agrícolas no Brasil representam 40% do PIB nacional.
Cana-de-açúcar- Participou da mesa de debate em que estive, o Dr. Fernando Reinach, diretor de pesquisas agrícolas do grupo Votorantim. Ele expôs sobre melhoria no cultivo da cana-de-açúcar, invento patenteado pela sua empresa, ainda em teste. A produtividade da cana crescerá 80% por hectare, sem aumento da área plantada.
Propaganda enganosa- O governo federal divulgou propaganda sobre a construção de novas refinarias de petróleo. Não incluiu o RN. Por pressão local, o anúncio foi alterado as pressas para citar o nosso Estado como local de uma futura refinaria. Pura propaganda enganosa. Em Guamaré, já funciona há anos uma unidade de refino (refinariazinha), cuja ampliação era prometida. Agora, para justificar a "troca" do RN por Pernambuco, Ceará e Maranhão - onde realmente serão construídas grandes refinarias - fala-se que essa pequena ampliação em Guamaré seria uma nova refinaria. Típica propaganda enganosa!
Casa própria- Dois bilhões de recursos do FGTS estão sendo liberados para financiamento à habitação. A previsão era de que em setembro se esgotasse o dinheiro aplicado em tais financiamentos.
Cuidado- A taxa de juros da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) sofreu alta recente de 13%. Esse índice influi na correção monetária do débito. Outro aspecto: quanto maior o prazo de pagamento, mais juros serão pagos.
Crise mundial- É bom lembrar o recente desastre dos financiamentos da casa própria nos EEUU. As previsões futuras são de que se aproxima um "tsunami" na economia mundial, com o surgimento de novos pólos econômicos.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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