Brasília em Dia
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26 de Julho de 2008
Arrecadação e reforma
Os números astronômicos da Receita confirmam o crescimento do recolhimento de impostos no Brasil (R$ 333.2 bilhões no semestre). A imprensa registra que, se comparada com os seus primeiros meses de 2007, a receita aumentou quase 11%, após o desconto da inflação. A média do ônus tributário diário é de R$ 1.820 bilhão em impostos, mesmo sem a CPMF.
Não se nega que o governo precisa de receita para implementar as suas metas e programas. A democracia pressupõe tais ações, sobretudo o combate sistemático à sonegação.
A questão central resume-se na definição do modelo tributário exigido pelo país. Tanto por empresários, quanto assalariados. As deformações atuais contribuem certamente para o aparente avanço de arrecadação. Digo aparente, pelo fato de que a justiça do sistema tributário é condição fundamental para assegurar a estabilidade da receita. E sem tal estabilidade, os governos se fragilizam politicamente e não controlam a tentação de manipulação política para sempre obter novas fontes de arrecadação com a criação de tributos.
Gosto de afirmar que governo e contribuinte deveriam ter o perfil da busca da lucratividade. De um lado, o governo persegue, a todo custo, o lucro social. De outro, o contribuinte aspira à melhor qualidade de vida (cidadão), ou lucros operacionais (a empresa). No fim, ambos querem lucrar.
Tomando-se como exemplo a saúde pública, o grande objetivo será a universalização dos serviços desse setor, ou seja, as camadas de baixa renda terem mais acesso a hospitais, prevenção, medicamentos etc... De que adiantou a CPMF criada com os propósitos de melhorar a saúde pública se, no final, não atingiu tal finalidade? A questão da saúde pública, como a dos demais setores de ação social dos governos, resume-se num sistema tributário desburocratizado, que não onera quem trabalha e produz, e que se baseie no axioma de que “é mais barato pagar o imposto do que sonegar”.
Outra preocupação que contrasta com o ufanismo do aumento extraordinário da arrecadação, refere-se à indagação de como será aplicado tanto dinheiro. O país está com uma matriz energética em risco, exigindo atenção especial – sobretudo regras estáveis – para atrair o capital privado. O que se gastará, em quê e onde na área de infra-estrutura? Quando digo investir, não me refiro ao PAC, cujas ações além de lentas aparentam objetivos eleitorais nítidos.
E a redução do gasto público? Quais as metas a serem alcançadas? Quando se aborda objetivamente esse assunto, logo surgem os argumentos meramente político-ideológicos de que se pretende frear os programas sociais do governo, tipo bolsa família e outros. Não se trata disso. Porém, é inegável que de nada adianta “dar o peixe, sem ensinar a pescar”.
Observe-se que o mundo atravessa um momento delicado. A inflação bate às portas de muitos países, inclusive o Brasil. O que fazer? Aumentar tributos e inibir investimentos que controlariam a recessão? Ou, simplesmente tratar do controle das taxas de juros?
Certamente, o caminho desejado pela maioria é a continuidade do crescimento da economia. Para isso, a reforma tributária coloca-se como inadiável. Somente ela assegurará a tranqüilidade necessária ao desenvolvimento. O “uso meramente político” do aumento da arrecadação – apontado como eficiência administrativa – coloca a reforma tributária, ainda mais, no “fundo da gaveta” do Congresso Nacional. Com isso, o vírus epidêmico da inflação que se aproxima poderá contaminar o organismo econômico nacional.
De tudo, conclui-se que a reforma tributária – anunciada e propagada – deverá sair do papel para a prática. Governo e contribuinte devem ter o objetivo comum do lucro, quer seja social, financeiro ou de qualidade de vida. Há que se buscar o consenso racional para evitar que a receita pública não se assemelhe a um saque ou ameaça permanente ao bolso de quem paga; ou uma farra, com a sensação da abundância, para quem gasta.
De nada adiantará punir o investidor ou mantê-lo sob ameaça. A lição pragmática será sempre aquela que começa com a estratégia do empresário privado quando busca o lucro. O que faz ele senão tomar as providências que o favoreça nas metas traçadas? Por que o Governo, em busca do lucro social, não faz também o mesmo?Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
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