Brasília em Dia
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05 de Abril de 2008
Subsídio do parlamentar
O senador Garibaldi Alves, presidente do Congresso Nacional, concedeu lúcida entrevista na imprensa nacional. Entre outros temas qualificou como “questão justa” o debate sobre a remuneração dos parlamentares – senadores e deputados.
Coluna semanal
Foi corajoso o Presidente do Congresso. Durante seis legislaturas acompanhei o “moralismo” artificial de alguns políticos, sempre jogando este assunto para depois, com a bandeira da ética nas mãos e na procura incessante dos holofotes da mídia. Não tiveram a coragem revelada pelo senador Garibaldi Alves.
Claro que é prioritária a busca de soluções para os problemas sociais do país. Diante da observação do Presidente do Congresso, impõe-se que também a questão remuneratória seja enfrentada e resolvida, de uma vez por todas.
A verdade é que há muita desinformação, má vontade e mistificação em relação ao Congresso Nacional. Quem deseja subir no IBOPE, basta falar mal do Congresso!
A cultura democrática brasileira não respeita o Legislativo. Talvez, grande parte da população ache uma instituição desnecessária. Aliás, com o que é divulgado diariamente tem que ser assim!
Certa vez, visitei oficialmente o Congresso norte-americano. Acompanhado pelo então deputado Jack Fields observei o respeito popular com os congressistas. O Capitólio – sede do Congresso dos USA – é guarnecido pela elite dos fuzileiros navais. Todos batem continência para os parlamentares. No aeroporto de Washington DC, os congressistas têm estacionamento privativo e embarque especial, considerando que chegam e saem com freqüência, além de suas agitadas agendas.
Na época (por volta de 2001), o congressista dos Estados Unidos ganhava cerca de U$ 30 mil dólares e dispunha de uma considerável verba para despesas do exercício do mandato, inclusive habitação e manutenção em Washington DC, viagens nacionais e internacionais, estudos técnicos etc. Todos os gastos eram justificados pelo eleito e publicados para fiscalização do eleitor. Nada escondido.
Perguntei por que aquela valorização do deputado ou senador? Explicaram-me, que o Congresso era o ponto de equilíbrio da democracia americana. Lá estavam os representantes de todos os interesses da sociedade e precisavam ter as condições financeiras e funcionais para o exercício do mandato. Assessor esclareceu-me, que um parlamentar sem meios para atuar seria convite à corrupção e afastaria os cidadãos capazes e honestos. Destacou a necessidade da hierarquia para a função ser respeitada, como existe na igreja, forças armadas, família, administração pública e outros setores.
Claro que não desejo igualar o Brasil aos Estados Unidos. Mas, é necessário discutir o tema de remuneração dos nossos congressistas, sem preconceitos. Hoje, quando se fala no assunto citam-se, com ares de deboche, o subsídio bruto de R$ 16.250.00 (sofre descontos superiores a 20 %), o direito a apartamento funcional e mobília, a verba indenizatória, passagens aéreas, correio e telefone, funcionários no gabinete e publicações de prestação de contas. No Senado, um veículo com motorista.
Realmente terminaria rico um servidor, civil ou militar, com essa remuneração e vantagens. Todavia, a atividade congressual é completamente diferente. O detentor do mandato tem despesas muito além do cidadão comum. Bom lembrar, por analogia, a expressão do Ministro Eduardo Portela: o parlamentar “está” parlamentar; submete-se a seleção livre do povo e muitas despesas de dois em dois anos. Ele não “é” parlamentar. Nunca vi nenhum enriquecer com o subsídio. Se existe enriquecimento, através de outros métodos, a questão será da justiça e não pode justificar a desqualificação da atividade legislativa.
Por que muitos funcionários, civil ou militar, fazem jus à moradia funcional mobiliada no DF e somente há escândalo quando se trata do Congresso, com apartamentos construídos em 1960 e em estado precário? Por exemplo: no gabinete parlamentar e na residência a maioria liga a cobrar. Será possível não atender? Como prestar a devida atenção aos eleitores, acompanhar reivindicações, manter correspondência, sem equipe de funcionários eventuais?
Este dilema não convém à democracia brasileira. A solução deverá vir junto com uma profunda reforma política. Do contrário, de nada adiantará!
Revista Brasilia em Dia
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