Brasília em Dia
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22 de Março de 2008
Espanha e Europa
Em pleno século XXI, a natalense Janaína Agostinho, 26, - minha conterrânea – passou maus momentos, retida no Aeroporto Internacional de Barajas, em Madri. Sem condições mínimas de higiene, comida de péssima qualidade, dormitório precário, a jovem transformou-se em mais uma “cobaia” na Espanha, tudo sob a justificativa de cumprimento das diretrizes da “Comunidade Européia”, em relação à entrada de estrangeiros nos 27 países da União.
Coluna semanal
Não se faz a diferença entre quem é turista, ou não. Prevalecem o momento e o “estado de espírito” do agente policial de plantão.
Os países simplesmente resolveram “endurecer” unilateralmente os conceitos e decisões em matéria migratória.
Para Bruxelas - sede da União Européia - essa seria a única forma de garantir que as fronteiras entre os países europeus possam ser eliminadas. Portanto, a postura do governo brasileiro de aplicar a política de reciprocidade com a Espanha teria que ser válida para toda a Europa.
A decisão já tomada é que haja minucioso registro de todos os estrangeiros que passem pelo continente europeu. Somente aqueles que voluntariamente se dispuserem à identificação biométrica (duração provável de vida!!!) terão a “chance” de liberação com maior rapidez. Apenas, a chance!
Generaliza-se a insegurança. Viajar à Europa transforma-se em risco e suplício. Não há critérios objetivos pré-estabelecidos. Tudo poderá acontecer.
Nas relações externas do Brasil há exemplos de constrangimentos inexplicáveis. No governo FHC, o seu ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, foi revisado como um delinqüente no aeroporto de Miami, mesmo o policial sabendo que se tratava de auxiliar direto do Presidente da República do Brasil.
O atual excesso de rigor da Comissão Européia encontra aparente justificativa no fato de existirem na Europa, cerca de 8 milhões de trabalhadores ilegais. O que não está bem esclarecido é o reverso da moeda. Esses estrangeiros contribuem para a geração de mais de 10% do PIB do continente. Além do mais, são os próprios europeus que usam tal força de trabalho, muitas vezes preferindo os ilegais para não arcarem com os ônus da contratação regular do trabalhador.
Do ponto de vista humanitário, somente se justifica alguém abandonar o seu próprio chão, se por ato de vontade individual. No caso das migrações – sobretudo latino-americanas – elas têm origem na pobreza absoluta, que leva à exclusão social. Não se há de culpar as nações ricas pela miséria de alguns países. Porém, o sentimento de solidariedade impõe maior compreensão com os imigrantes e visitantes, salvo em situações de criminalidade comprovada.
O Congresso Nacional deve preocupar-se com esse tema de migrações e vistos de permanência eventual, sobretudo na Europa e EEUU. Há que se buscar fórmulas consensuais, já que as realidades sócio-econômicas provocam as migrações forçadas.
A questão exige a imprescindível ajuda, tolerância e cooperação entre as nações. Isto porque, deve ser levada em conta a contrapartida no aumento da rentabilidade dos investimentos e aceleração do crescimento nos países receptores de mão de obra. Por outro lado, os migrantes remetem parte do produto do seu trabalho para o país de origem (em 14 países latino-americanos representaram 75% do PIB nacional, em 2001).
Historicamente, a saída de cientistas e técnicos resultou em contribuições significativas para as nações ricas. Constatam-se ganhos de parte a parte.
Diante do impasse atual e as sucessivas detenções de brasileiros na Espanha, cabe ao Brasil propor a definição de políticas de fronteiras abertas, com as salvaguardas necessárias. Para isto, os países desenvolvidos terão que organizar melhor os seus próprios mercados de trabalho, já que existem vagas internamente oferecidas aos “ilegais”, todas elas geradas pela economia “subterrânea”.
Não se cogita de acudir aqueles que têm menos. Em absoluto. O que se deseja é a análise responsável das diversas realidades nacionais e o reconhecimento das diferenças objetivas que geram o problema.
Para atingir tais níveis de solidariedade universal, os 27 países da Comunidade Européia devem fidelidade unicamente aos compromissos históricos, que sempre tiveram com a dignidade humana. Nada mais que isto!
Revista Brasilia em Dia
www.brasiliaemdia.com.br
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