De Olho Aberto
-
22 de Fevereiro de 2008
Alhos com bugalhos
Li as matérias publicadas na imprensa local nos últimos dias sobre as providências em curso, acerca da viabilização econômica do futuro Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Li versões – até de fontes oficiais (!!!) – sobre o que está ocorrendo, base legal e previsões futuras.
Li, atenta e pormenorizadamente, o Edital da Concorrência Pública, lançado pelo BNDES, na última sexta feira, cuja ementa está assim redigida: “CONCORRÊNCIA Nº PND 01/2008 – BNDES – EDITAL - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) E À ESTRUTURAÇÃO DA CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE”.
Poucas vezes na vida vi uma mistura tão grande de “alhos com bugalhos”. Versões irreais. Não sei por quê. Mas, é incrível como há desinformação em torno desse assunto.
Para confirmar é necessário apenas ler o que está escrito no Edital do BNDES (aliás, merece aplausos) e as versões dadas na imprensa do Rio Grande do Norte.
Aliás, me pergunto: por que não se falar a verdade?
Ninguém nega que está havendo esforço e busca de apressar os procedimentos para o aeroporto ser concluído.
Sendo assim, por que insistir em dizer que os estudos do BNDES sobre a sua viabilidade terminarão este ano, quando no Edital está claramente estipulado o prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, na forma da legislação aplicável?
Claro, até 24 meses. Pode ser antes. Mesmo assim, - o que é pouco provável – não será muito antes.
Se assinado em maio próximo – quase impossível – terminaria em maio de 2010, em plena campanha eleitoral.
A data provável é mesmo aquela que já escrevi nesta coluna: depois de 2011, com o novo governo. Na hipótese de conclusão antes das pistas pelo Batalhão de Engenharia não se poderá dizer que o aeroporto estará concluído. Faltará, ainda, toda infra-estrutura, inclusive a estação de passageiros, sem falar nos armazéns de cargas.
Será que desejam inaugurar um elefante branco?
Por que insistir que o Edital do BNDES permite e aceita estudos de empresas privadas. É falsa essa afirmação. Responsabilizo-me pelo que afirmo. Li o Edital. Não há isto.
O Edital da última sexta, publicado pelo BNDES é muito bem feito e ético. Nada a corrigi-lo. Só que no RN estão sendo alegadas coisas que não estão contidas nele.
O Edital prevê textualmente a “contratação de estudos técnicos especializados visando à realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e à estruturação da concessão - convencional ou patrocinada - para implantação e operação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.
“O Projeto consiste no prosseguimento e na conclusão das obras de implantação da infra-estrutura do novo aeroporto localizado no município de São Gonçalo do Amarante – RN. Atualmente, a INFRAERO, mediante convênio com o Batalhão de Engenharia do Exército, vem executando as obras de implantação da pista de pouso e da pista de táxi (sistema de pistas)”.
Sobre o possível aproveitamento de estudos de empresas privadas, porventura já realizados, acerca do aeroporto e da área de comércio livre ao seu lado, o Edital diz apenas o seguinte: “A empresa ou o consórcio responsável pela execução do Serviço (Contratada) deverá revisar estudos relativos ao Projeto que eventualmente tenham sido executados por terceiros e que venham a ser disponibilizados pelo BNDES”.
O que se pretendia não era isto. Os indícios e conversas anteriormente propagadas (tenho dados, até documentais!!!) não eram nessa linha. Tramava-se o beneficiamento de determinadas empresas e a formação de um consórcio prévio. Um “arrumadinho”. Um “combinemos”.
Os Governos Federal e Estadual certamente souberam de tudo e preventivamente o Edital eliminou todas as dúvidas.
Não há mais nada a temer. O Edital divulgado é claro e transparente.
Outra coisa: o Edital do BNDES fala claramente em concessão - convencional ou patrocinada.
A Lei 11.079/04 (PPP) admite dois tipos de concessões: patrocinadas para projetos em que exista contrapartida do poder público, e concessões administrativas ou convencionais para projetos em que o Estado seja o usuário direto ou indireto da concessão e responda pelo fluxo de pagamentos. A lei excluiu do regime de PPP os contratos de obras públicas, que continuam regidos pela Lei 8.666/93 e os contratos de concessão comum (auto-sustentáveis), que continuam regidos pelas Leis 8.987/95 (lei de concessões) e 9.047/95, as quais terão aplicação subsidiária nas operações de PPP.
Nenhuma dessas legislações permitirá que um investidor privado potencial antecipe os estudos de viabilidade econômica do aeroporto e da zona de livre comércio e depois ganhe a licitação para a sua exploração. É o óbvio ululante. Não precisa ser grande jurista para saber disto.
Trocando em miúdos, desde que inteiramente vinculada à cláusula da confidencialidade - prevista em nossa legislação (proíbe divulgar) - àquela empresa que ganhar a concorrência para realizar os estudos de viabilidade econômica poderá apreciar informações (análises, ou estudos) de terceiros, desde que disponibilizados pelo BNDES. Só isto.
Ipsis litteris está no Edital: “Estudos realizados por terceiros, que venham a ser disponibilizados pelo BNDES e/ou pela ANAC e/ou INFRAERO”.
Veja-se que o BNDES, ANAC ou INFRAERO – representantes do interesse público – é que decidirão enviar ou não estudos de terceiros, ou de empresas privadas. Não para serem aproveitados. Apenas, como elementos informativos.
Corretíssimo. Nada a opor. Jurídico e legal.
Há realmente precedentes no Brasil, em que empresas privadas encaminharam informações – como acima relatado - sobre obras
Percebe-se que o BNDES nada decidiu, porém manifesta no caso do nosso aeroporto uma tendência para a concessão convencional.
Aliás, acho uma boa para o RN essa alternativa.
Como cidadão decidi acompanhar “tin por tin tin” os passos dados em torno do que for feito para a viabilização econômica do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Estou sem mandato popular. Porém, o compromisso que tenho com o Rio Grande do Norte torna legítimo que, como cidadão, tome essa atitude. Ademais, nos Anais da Câmara dos Deputados estão inscritos todos os trabalhos que realizei, reivindicando uma zona de exportação e produção, ao lado do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Muita coisa publicarei agora. Escrevo, inclusive,
Há muito policiamento!
Todas as informações que disponho, já transfiro para arquivo de computador. O que não for possível divulgar, um dia poderá ser publicado. Irei acompanhar tudo. Tudo. Absolutamente tudo, em nome do Rio Grande do Norte e da decência.
Não tenho, no momento, a tribuna parlamentar. Mas tenho os direitos que a cidadania e a condição de advogado me conferem. Usarei tudo. Até no ajuizamento – se for o caso – de medida judicial. Espero não ser necessário.
Sempre disse que:
1) a ZPE de Macaíba, criada em 1998 por decreto (não foi lei, portanto, não passou pelo Congresso Nacional) constituiu inegavelmente um avanço, à época.
2) Esta ZPE de Macaíba, infelizmente, nunca saiu do papel por uma razão simples, em que pese os inegáveis esforços – sobretudo do deputado Henrique Alves. É que, logo depois de sua criação em 1998, o modelo de ZPE acabou, foi sepultado no mundo inteiro. Isto por força da globalização econômica. A ZPE era uma espécie de cartório para a produção de determinado bem e priorizava produtos primários, sem valor agregado. O comércio global acabou com isto tudo, por volta de 1992/93.
3) Com a globalização, surgiram às zonas econômicas especiais, ou, áreas de livre comércio. Há farta documentação sobre essa evolução. Sem dúvida, que a ZPE é precursora de tais áreas livres. Mas são conceitos TOTALMENTE diferentes. Não se misturam. São como azeite e água na cabeça do investidor internacional a ser atraído.
4) A luta que iniciei como deputado federal na década de 90 foi a favor de tais zonas econômicas especiais. Visitei em 1995 vários países Asiáticos e vi como as ZPE´S desapareciam e surgiam as áreas de livre comércio, seguindo o exemplo chinês.
5) Com apoio de muitos voluntários comecei a pregar e a defender a instalação de um pólo exportador no RN, aproveitando a posição geográfica estratégica do RN. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante já era defendido por muitos. Apenas, agreguei a idéia de que tal área livre do RN deveria ser ao lado do futuro aeroporto. Nada mais do que isto.
Não sou ingênuo. Há uma “campanha orquestrada” para negar essa bandeira que empunhei há anos, a favor de um pólo exportador no RN e que começa a ter sinais de vitória, inegavelmente com o apoio do Governo e da bancada federal.
Todavia, muita água ainda correrá abaixo da ponte. Muita! É preciso ficar de “olho aberto”.
A propósito, por ser vitima permanente dessas investidas - já estou de couro grosso - lembro uma frase recente do jornalista Vicente Serejo: “Pior do que a inveja, só a ingratidão. Aliás, como já disse tantas vezes, o ingrato tem câncer na alma.... afinal o ingrato é traidor de si mesmo... A inveja é só a ferida da incapacidade de amar. Chaga que não fecha nunca”.
Como disse, ninguém pode negar que nos últimos dias todos resolveram falar a linguagem correta – já defendida pela Ministra Dilma Roussef, Presidentes da INFRAERO e BNDES – de viabilizar o aeroporto, com a instalação ao lado de uma área de comércio exportador. Isto é muito bom. O RN e o seu povo ganham. Isto é o que me interessa.
Fico feliz. Vinha dizendo e defendendo tudo isto há tempo. Repito: tudo pode ser comprovado pelo povo, às publicações em livro e na imprensa. Digo não por vaidade, ou exclusivismo. Mas, é compreensível que a única recompensa do homem público seja a defesa, com sucesso, das bandeiras e propostas que defende. Todos os políticos são assim. Não posso ser exceção.
Será que a Governadora Vilma aceitaria se fosse alegado que a “Ponte de todos” – ligação de Natal à Redinha – – não é uma idéia e obra sua?
Bem, a sorte está lançada. O RN terá a última oportunidade nesta geração para gerar cerca de 50 mil empregos, diretos e indiretos, além de oportunidades de todas as espécies. Isto será alcançado não apenas com a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
O objetivo somente será atingido se, ao seu lado, for implantado um pólo exportador (prefiro, agora, falar assim), no modelo econômico vitorioso em várias partes do mundo.
Tudo iria mais depressa, se o Governo Federal – a exemplo do que fez em Roraima – tivesse criado na MP 418/08 uma zona de livre comércio no “Grande Natal”.
Não o fez.
Mesmo assim, estamos caminhando bem. Um dia chegaremos à vocação natural do nosso Estado, que é a de ser um pólo de produção industrial, comercial e militar avançado na América Latina e no Caribe.
Alerto que, ainda, há tempo de apressar este processo. É só todos lutarmos por emenda à Medida Provisória 418/08, que inclua um artigo prevendo a criação da nossa área de livre comércio. Como o Governo federal fez em Roraima.
Temos que ter o cuidado de falar sempre a verdade para o povo.
Não gerar expectativas falsas.
E também – consciente ou inconscientemente – não misturar alhos com bugalhos..,.
Coluna semanal
blog NO MINUTO
www.nominuto.com.br
Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618
