Brasília em Dia
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08 de Fevereiro de 2008
Parlamentar e política externa
O Parlamento Latino Americano (PARLATINO), organismo internacional criado por tratados de 22 países da América Latina e Caribe, teve a sua sede permanente retirada da cidade de São Paulo, no final do ano passado. O Brasil deixou de ser “a capital política” da América Latina. Depois de acirrada disputa entre três capitais latino americanas, que desejavam sediar a instituição, venceu o Panamá. Isso significará anualmente para aquele país, o trânsito de, no mínimo, dez a quinze mil personalidades políticas internacionais presentes em simpósios, debates e cooperação. O Parlamento Europeu atua em parceria permanente com o Parlatino, há mais de trinta anos.
Muitos financiamentos e doações de recurso a fundo perdido a favor de governos foram obtidos, no passado, por influência do PARLATINO, junto a instituições como o BID, Banco Mundial e outros.
Infelizmente, esse trabalho não é prestigiado no Brasil. Um “lobbie” fortíssimo qualifica como inútil e mero turismo a atividade parlamentar, a nível internacional.
Além do mais, certa mídia – por desinformação ou má fé – rotula a atividade parlamentar em política externa como recreio e passeios pagos com o dinheiro público. Grave injustiça. Claro que podem ocorrer distorções. Todavia, isso se verifica em qualquer outro campo de atividade, congressos, instituições, ou profissões. O que não se justifica é isolar o parlamentar do resto do mundo, numa época de globalização.
O trabalho criativo de estudo e pesquisas, no âmbito legislativo, foi sempre atividade prioritária no PARLATINO, em seus 43 anos de existência. Tudo se realizou através da aprovação de “leis marcos”, levadas a debate nos Parlamentos de cada país e, algumas, transformadas em leis nacionais. Senão vejamos alguns exemplos.
A discussão sobre a cota obrigatória de participação da mulher nas eleições teve início no Parlatino, em São Paulo, por iniciativa da atual Ministra Marta Suplicy, então deputada federal. Ela foi pioneira em toda América Latina e terminou influindo nas alterações das legislações eleitorais do continente.
O Código do Consumidor, já adotado em muitos países latinos – inclusive o Brasil -, nasceu no PARLATINO, em discussões parlamentares.
O uso da medicina alternativa nos serviços públicos de saúde – plantas, acupuntura etc -, de custos reduzidos, é resultado de proposta pioneira do PARLATINO em 2005, quando se realizou a primeira Conferência na cidade de São Paulo. O México acaba de aprovar legislação regulando a matéria.
Tive longa militância no PARLATINO. Fui o seu Presidente, no período de 2002 a 2006. Por tal razão, conheço o trabalho do órgão. Ressalto a cooperação com a UNESCO, desde 29 de maio de 1994, quando foi subscrito acordo de cooperação institucional, com base na qual o nosso país teve muitos benefícios. Agora, tudo se transfere para o Panamá.
Dois pontos se destacam no trabalho de cooperação da UNESCO com o Parlatino: a elaboração do Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina e a formação da rede de parlamentares pela Educação (Parlared).
O Plano de Educação consiste na modificação e ajuste de conteúdos e procedimentos vigentes nos sistemas educativos, com a finalidade de que se transformem em agentes transmissores de valores para os latinos americanos serem indivíduos conscientes, positivos e dinâmicos. A Rede de Parlamentares pela Educação para todos fixou um espaço virtual, que interconecta os 22 Parlamentos membros do PARLATINO, com a finalidade de fortalecer o compromisso legislativo com políticas educativas.
No período em que fui Presidente, o Parlatino realizou-se (21/22 de outubro de 2004), em cooperação com a UNESCO, na então sede de São Paulo, a “I Conferência Interparlamentar de Cultura”. Evento pioneiro e que será continuado no Panamá, de agora por diante. Ainda durante a minha presidência, ocorreram várias jornadas sobre a “liberdade de imprensa e democracia na América Latina: marco político e institucional”.
O atual presidente do Parlatino, Senador Jorge Pizzaro do Chile, teve recente encontro com o Sr. Koichiro Matsuura, diretor geral da UNESCO. Ambos anunciaram a disposição de aumentar a cooperação, que consideram altamente frutífera.
As democracias modernas não dispensam a atuação dos Congressos na chamada “diplomacia parlamentar”. No Brasil, isto provoca ciúmes e contestação. Nos EEUU, os congressistas têm competência decisiva nos temas externos. O nosso Congresso Nacional é uma peça decorativa e contemplativa, no que se refere à política internacional. O executivo ata, desata e isola os parlamentares. Faz o que quer. Ninguém se insurge contra isto. Completa passividade.
E para completar foi consentido por todos “despejar” o único organismo parlamentar, que tinha sede permanente em nosso país: o PARLATINO. (Seu Comentário)Coluna semanal
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