Brasília em Dia

• 11 de Dezembro de 2007

  Bom tema para o Congresso

  

   

   

   

   

  O Parlamento Europeu discute no momento um polêmico tema de saúde pública (“livro verde”): a eliminação do fumo na Europa.
  
  Os países estão sendo pressionados para que, em dois anos, proíbam o fumo em todos os lugares fechados de trabalho, assim como em edifícios, transportes coletivos, veículos privados na presença de menores, comercialização a menores de 18 anos e até a instalação de máquinas automáticas de venda do produto, salvo quando ficar provado que estas serão inacessíveis a menores.
  
  Os dados indicam que 650 mil pessoas morrem anualmente na Europa devido ao fumo e 80 mil como fumantes passivos. As doenças fatais aparecem 20/30 anos após. O fumo passivo é um dos maiores riscos para a saúde de não-fumantes, segundo a OMS. A simples fumaça representa um carcinógeno de classe A (carcinógeno é a substância que provoca, ou estimula tumores malignos). Recente pesquisa de opinião pública concluiu que 85% dos cidadãos europeus manifestam-se a favor da proibição de fumar em locais públicos.
  
  O debate no Parlamento Europeu envolve várias sugestões e propostas, tais como:
  
  1. Inclusão obrigatória em todos os produtos de advertência, com letras maiores, sobre os males do fumo, inclusive endereço de contatos com organizações para ajudar os fumantes a deixarem de fumar.
  
  2. Responsabilidade dos produtores no financiamento de todos os custos de problemas sanitários em conseqüência do consumo de fumo.
  
  3. Retirada dos produtos de fumo das estantes de auto-serviço no comércio.
  
  4. Proibição da venda a distancia (Internet, por exemplo) de fumo a menores.
  
  5. Criação de imposto sobre fumo, que seja corrigido automaticamente, quando houver inflação.
  
  A Espanha aprovou em 2005, a internacionalmente conhecida “lei anti-fumo”, que estabelece a proibição total de fumar, entre outros, nos centros de trabalho públicos e privados, salvo nos espaços ao ar livre; nas dependências de órgãos da administração pública; estabelecimentos sanitários; centros educacionais; bares; restaurantes e demais estabelecimentos fechados de hotelaria, além dos aeroportos e estações de transporte.
  
  Nos hotéis, bares e restaurantes espanhóis, assim como aeroportos e estações de transporte podem ser autorizados “espaços para fumantes”, desde que bem sinalizados e separados do resto das dependências e que não sejam zonas de passagem obrigatória para “não fumantes”. Estas áreas de fumantes terão obrigatoriamente sistemas próprios de ventilação, que permitam garantir a eliminação do fumo. A lei chega ao detalhe de prever que as áreas de fumantes devem ser inferiores a 10% do total daquelas destinadas aos demais clientes.
  
  O Brasil já avançou muito, a partir da proibição da publicidade de cigarro. Antes já se aplicava a Lei 9.294/96, que proíbe produtos derivados do tabaco em recintos fechados. Perduram, entretanto, muitas brechas. A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) procura fazer trabalho sério. Tentou publicar uma Resolução recente para fechar essas brechas. Enfrentou limitações legais, pelo fato de muitas medidas terem que ser implantadas através de lei, não cabendo Resoluções. Fala-se em Medida provisória próxima.
  
  Esta é uma tese fundamental de saúde pública. Contra fatos não há argumentos. A fumaça inalada tem mais de 4.000 substâncias tóxicas. Provoca além do câncer de pulmão, outros tipos de cânceres, tais como, na laringe, pâncreas, rim, bexiga e outros. Além do câncer, o consumo desses produtos leva ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e respiratórias, A expectativa de vida dos fumantes é seis a oito vezes menores do que a de não-fumantes.
  
  A saúde pública brasileira poderá usar, a partir de 2008, a “varenicline” (“Champix”). Trata-se do primeiro remédio para bloquear a sensação de prazer da nicotina. Os estudos demonstram que 45% dos fumantes que usaram a substância deixaram de fumar, nas primeiras doze semanas de tratamento. Os remédios modernos e a legislação rigorosa colaborarão para que o nosso país, a exemplo do mundo desenvolvido, consiga reduzir (ou até eliminar) o tabagismo mortal.   (Seu Comentário) 

   

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