Brasília em Dia
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14 de Dezembro de 2007
A democracia vence
A vitória do “não” no referendo da Venezuela sinaliza o modelo de democracia desejado pelos latino-americanos. Consagra o princípio universal de que a democracia só existe com a garantia da alternância no poder e a representação das minorias.
Imprevisível o comportamento futuro do Presidente Chávez. No primeiro momento pareceu absorver o resultado das urnas. Apenas uma dúvida paira no ar, por ter afirmado em cadeia de rádio e TV que a proposta da reforma da Constituição continuará viva. Só o futuro interpretará as suas palavras.
O mais importante do episódio venezuelano é o exemplo dado a outros países latino-americanos, sobretudo Bolívia, Equador e o próprio Brasil.
No caso boliviano, o presidente Evo Morales vem defendendo a chamada refundação do seu país, desde a sua posse em janeiro de 2006. A nova Constituição foi votada de forma estranha, na cidade de Oruro, no início desta semana. Anteriormente, os acalorados debates fizeram com que até agosto passado não tivesse sido aprovado um artigo sequer da nova Carta. O Governo inquietou-se e usou a força política unilateral. Em 24 de novembro último os governistas se reuniram num quartel em Sucre – a capital histórica da Bolívia – e por aclamação, apenas com a leitura do índice da Constituição, ela foi aprovada. O Congresso Nacional, que coexiste com a Assembléia Constituinte, deu prazo para que a Carta Magna fosse legitimada, por via democrática.
O texto agora aprovado na Bolívia será submetido a referendo, até meados de 2008. Ao que se divulga existem nele sérios riscos à democracia. Por exemplo: amplia o controle estatal na atividade produtiva, o que é inaceitável numa economia de livre mercado.
O Equador acaba de instalar a sua Assembléia Constituinte, com maioria aliada ao Presidente Rafael Correa. Em abril deste ano a convocação da constituinte foi aprovada em plebiscito. O Congresso Nacional está em recesso, até que se concluam os trabalhos constituintes. Sobre a reeleição indefinida do Presidente, ao que se sabe, não há até o momento, vontade expressa do Governo.
No Brasil, o quadro é diferente. A rejeição popular na Venezuela desestimula os áulicos, que procuram agradar o Palácio do Planalto. Não se pode negar que o Presidente Lula tem reafirmado o seu desejo de sustar a discussão daqueles que defendem o terceiro mandato presidencial, com base na emenda cuja admissibilidade foi aprovada em 2000, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
O presidente, em recente entrevista, disse peremptoriamente: “quando um dirigente político começa a pensar que é imprescindível, que é insubstituível, começa a nascer um ditador”. Assegurou que, ainda o povo pedindo, ele não será candidato em 2010. Posição tranqüilizadora.
Vivemos momento decisivo para o futuro da democracia na América Latina. O grande desafio a enfrentar são os problemas sociais. Onde há fome, a liberdade corre perigo. Na verdade, a nossa pobreza continua aumentando. Nos últimos 20 anos subiu 3.5%, chegando a 227 milhões de habitantes abaixo da linha de pobreza, ou seja, 44% da população total, dos quais os indigentes somam 98 milhões, ou seja, 18.5%. A pobreza ou a exclusão social traduzem a privação crônica de acesso aos serviços básicos, aos mercados de trabalho e de crédito, as condições físicas e de infra-estrutura adequadas e ao sistema judicial.
A América Latina ameaça tornar-se a região mais desigual do planeta: os 10% mais ricos da população mundial detêm 48% da renda, enquanto os 10% mais pobres recebem escassos 1.6% da mesma renda. Em resumo e de acordo com o Banco Mundial, “a América Latina e o Caribe são as regiões do mundo com o pior índice de distribuição de renda depois da África”. Com relação ao trabalho, 11% da população economicamente ativa encontra-se desempregada. Estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que 8 de cada 10 empregos criados na região, desde 1990 até esta data pertencem à economia informal.
Em tal contexto, o resultado do plebiscito na Venezuela coloca muita gente com a “barba de molho” na América Latina. Sobretudo, quem admitia ter desaparecido da consciência popular latino-americana o ideal de preservação da liberdade.
Até agora, embora com solavancos inesperados a democracia está conseguindo vencer. Graças a Deus! (Seu Comentário)
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