De Olho Aberto

• 07 de Dezembro de 2007

  CPMF: cai ou não?

   

   

   

   

  A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) surgiu em situação semelhante a uma crise vivida por quem esteja diante de dificuldades financeiras inadiáveis e necessite urgentemente fazer empréstimo. Superada a crise, não se justificará renovar o financiamento.

  Aliás, o exemplo histórico de urgência para tomar empréstimo foi a conversa, em plena campanha eleitoral de 2002, entre o Presidente FHC e o candidato Lula. O Governo federal precisava do apoio do PT para recorrer a um empréstimo do FMI (Fundo Monetário Internacional), diante do risco do Brasil ir para o buraco, junto com a crise econômica da Argentina.

  No célebre “manifesto ao povo brasileiro”, FHC e Lula concordaram que o Brasil tomasse empréstimo preventivo ao FMI de bilhões de dólares. Depois, o Presidente Lula favorecido pela superação da crise mundial declarou não precisar mais daquele crédito. Logo, não renovou o financiamento autorizado em 2002. Agiu certo.

  A história da CPMF envolve lances divergentes entre os que hoje aprovam; rejeitaram no passado e vice-versa. O debate parlamentar para a renovação até 2011 coloca-se em torno dessas aparentes contradições, de parte a parte.

  Poderia, talvez, envolver discussão mais profunda, na busca de solução capaz de justificar e conciliar os posicionamentos passados e atuais. Afinal, a arte política é o único instrumento disponível na democracia para superar impasses.

  Ao ser criada em 1997, a CPMF foi justificada pelas crises econômicas, que o mundo enfrentava. Países como o Brasil não conseguiam crescer. Os colapsos financeiros no México (1995), na Ásia (1997 e 1998) e na Rússia (1998 e 1999) desestabilizaram a América Latina. Depois, em 2002 sobreveio a crise argentina. O dinheiro era escasso para investimentos. O governo preocupava-se em combater a inflação. Existia conjuntura inteiramente oposta à atual, quando as nações atravessam um dos melhores momentos da economia universal.

   A revista britânica The economist, em recente análise lembrou que o Brasil foi violentamente afetado pelas crises globais em 2002, 1999 e 1998. Conclui que “hoje o cenário é diferente” pelas mudanças positivas da economia. O país tem reservas de cerca de 160 bilhões de dólares, beneficiado pela desvalorização do cambio. De janeiro a outubro de 2007, comparado à igual período do ano passado, a arrecadação de tributos teve aumento real de 10.23%. O superávit será superior ao valor arrecadado pela CPMF.

  Na época das crises, o DEM e o PSDB criaram uma "contribuição provisória". Justificava-se criá-la naquele momento. Atualmente, mesmo com as melhorias econômicas mundiais, o que era provisório corre o risco de se tornar permanente. Por tal motivo, esses partidos assumem posição contrária a prorrogação da CPMF e propõem a reforma tributária urgente.

   O PT foi sistematicamente contrário a CPMF. Na votação de 1997 no Congresso Nacional, 46 dos 47 petistas presentes à sessão manifestaram-se contrários ao imposto.
  O partido puniu com suspensão o então deputado Eduardo Jorge (SP), por votar a favor.

  Hoje, o Presidente Lula e o PT, de um lado concordam com a inadiável reforma tributária e de outro entendem que a CPMF é um imposto socialmente justo. Por isto defendem a renovação até 2011.

  Não adianta “chorar o leite derramado” com acusações e insultos de parte a parte. O povo brasileiro espera soluções objetivas e urgentes.

  Quem analise os últimos debates em torno de renovar ou não a CPMF percebe que existe um denominador comum entre a oposição e o governo: ambos acolhem a necessidade da reforma tributária urgente.

  Em política, a mesa do diálogo está sempre aberta na busca de identificar convergências e superar divergências. Ninguém pode torcer pelo quanto pior melhor, ou entender que o melhor caminho é esticar a corda. Se esticar, ela rompe e o povo “paga o pato”.

  A saída política para aprovar a CPMF poderia ser o Governo enviar ao Congresso Nacional incontinenti a proposta de Reforma Tributária, fixando o prazo até 31.12.2009 para a sua discussão e votação final. A CPMF seria prorrogada nesse período. Trocando em miúdos: a CPMF existiria, até que entrasse em vigor a reforma tributária. A questão sobre a continuidade, ou não da CPMF seria decidida durante o debate da mudança fiscal no país.

  Em tal hipótese que sugiro não haveriam vencedores, nem vencidos. Em verdade, só ganharia o Brasil que, finalmente, discutiria e votaria a sonhada reforma tributária.

  Se ainda fosse parlamentar pelo Rio Grande do Norte estaria defendendo esta alternativa em Brasília.

  Afinal, o maior problema não é a CPMF cair ou não. O importante para o país é uma legislação tributária atualizada e moderna, que reduza os impostos atuais e aumente a receita pública. Isto somente será possível, quando existirem normas legais, em que sonegar seja mais caro do quer pagar o tributo.

  A reforma tributária fará isto. Sem dúvida. Vamos, então, trocá-la pela aprovação temporária da CPMF.    

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