Brasília em Dia

• 07 de Dezembro de 2007

  CPMF: Quem tem razão?

  

   

   

   

  No debate pela renovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) ouve-se muito dizer em relação ao PT, PSDB e DEM: “no governo são a favor; na oposição querem derrubar”. Afinal, quem tem razão?
  
  Acompanhei de perto o debate da matéria, no Congresso Nacional. Fui, inclusive, relator na Câmara dos Deputados em uma das renovações do tributo.
  
  Algumas considerações cabem ser feitas, até na busca de solução capaz de justificar e conciliar os posicionamentos passados e atuais. Afinal, a arte política é o único instrumento disponível na democracia para superar impasses.
  
  Quando a CPMF foi criada em 1997, o mundo enfrentava sérias crises econômicas. Países como o Brasil não podiam crescer. As crises do México (1995), da Ásia (1997 e 1998) e da Rússia (1998 e 1999) desestabilizaram a América Latina. Depois, em 2002 sobreveio a crise argentina. Faltava dinheiro para investimentos. A preocupação fundamental do governo era o combate a inflação.
  
  O quadro atual é totalmente diferente. Todas as nações atravessam um dos melhores momentos na história da economia mundial.
  
  Diante da arrecadação baixa nos anos 90, a alternativa foi a CPMF. Ela substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que vigorou entre 1993 a 1994. A CPMF entrou em vigor no início do ano de 1997 e já arrecadou 203 bilhões de reais. A destinação específica da contribuição seria a saúde pública. É o caso de perguntar: como está a saúde atualmente?
  
  A história da CPMF tem realmente lances divergentes entre os que aprovam hoje; rejeitaram no passado e vice-versa.
  
  Na época da sua criação, o então ministro da Saúde, professor Adib Jatene, foi ao Congresso defendê-la. O presidente Lula liderou a resistência. O ministro Jatene reuniu-se várias vezes com o líder petista e não conseguiu convencê-lo.
  
  Aliás, recentemente na Espanha, o presidente reconheceu ao declarar: estive no “Congresso para barrar a [criação] CPMF”.
  
  Na votação, 46 dos 47 petistas presentes à sessão foram contrários ao imposto. O PT puniu com suspensão o então deputado Eduardo Jorge (SP), por ter votado a favor da CPMF.
  
  A análise conjuntural da época de criação da CPMF permite concluir que o mundo encontrava-se mergulhado em abismos financeiros. O cenário era diametralmente oposto ao atual.
  
  O DEM e o PSDB criaram uma “contribuição provisória”, em momento de dificuldade mundial. Justificou-se criá-la. Infelizmente, o que era provisório passa a ser permanente. Agora, esses partidos assumem posição contrária a sua renovação e propõem reforma tributária urgente no país. A previsão atual da receita pública justifica isto, em razão do superávit orçamentário, superior ao arrecadado pela CPMF.
  
  De outro lado, o Presidente Lula e o PT concordam com a urgência da reforma tributária e agora entendem que a CPMF é um imposto socialmente justo e defendem a renovação até 2011.
  
  O denominador comum entre a oposição e o governo é que todos acatam a necessidade da reforma tributária. A saída para o impasse poderia ser o Governo enviar ao Congresso Nacional incontinenti (antes da prorrogação) a proposta de Reforma Tributária, fixando o prazo até 31.12.2009 para a sua discussão e votação final. A CPMF seria prorrogada nesse período. Trocando em miúdos: a CPMF existiria, até que entrasse em vigor a reforma tributária. O futuro desse tributo seria decidido durante a mudança fiscal.
  
  Colocada na mesa, discutida e aprovada tal alternativa de consenso, se poderia, afinal, esclarecer “quem tem razão”, com a resposta de que “o Brasil é quem está com a razão, por conseguir pela via do diálogo político a sonhada e esperada reforma tributária”.

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