Brasília em Dia
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30 de Novembro de 2007
O ministro José Múcio
A governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas exigidas pela sociedade. Sem ela, não haverá governo estável, em razão da sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições políticas para atendê-las. O tema entrou do debate político-administrativo mundial na década de 60, quando a euforia desenvolvimentista dos anos 50 foi substituída pela busca da estabilidade política. No Brasil, tais preocupações intensificaram-se na década de 80, tendo em vista a necessidade de fortalecimento das instituições para adaptação às mudanças internacionais.
O Ministério das Relações Institucionais da Presidência da República, agora assumido pelo experiente parlamentar, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é o local certo no Executivo para estimular o debate da governabilidade.
O Chile coloca-se como boa inspiração para a abordagem da governabilidade latino-americana. Lá foi construída uma coalizão política, ampla e pluralista, denominada Concertación, no dia 8 de fevereiro de 1988 e que perdura até hoje. Tais decisões – de Governo e oposição – conduziram o Chile para a sua integração nos processos de globalização mundial, com menos custos sociais e a legitimidade do sistema político do país. Não houve adesões, nem fisiologismos. Apenas, a definição clara do que é o interesse nacional, com propostas e alternativas.
O Ministro José Múcio tem inegável capacidade política. Com ele convivi vários anos no ex-PFL (hoje DEM). Partilhamos alegrias, angustias e tivemos visões comuns. Agora, ele terá a oportunidade de colocar como tema número um da agenda nacional a questão da “governabilidade presente e futura”. Não se trata de proteger politicamente o Governo do Presidente Lula. Deve interessar ao país e aos governos futuros. Sempre lutei como deputado federal para dotar o Brasil de mecanismos estáveis de governabilidade democrática.
O debate da governabilidade começa pela prioridade dada a todos os temas que levem à unidade, afastando aqueles que dividem. Será o respeito recíproco a diversidade e as diferenças naturais entre os partidos. Trata-se de superar divergências e aproximar convergências.
Por acaso, não existirão nas reformas em discussão pontos de convergência entre os Partidos? A busca da união desses pontos se chama criar condições de governabilidade. É a arte política do entendimento e construção de alternativas partilhadas. No Chile, a Concertación abriga visões ideológicas e projetos baseados em princípios programáticos diferentes e discrepantes. Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, unem-se em torno de temas “do interesse público”. A população discute, através dos partidos, o seu próprio futuro. Nas soluções estão presentes visões conservadoras, liberais, esquerda e nacionalista ortodoxas. Tudo caracteriza fortaleza e nunca debilidade da Concertación.
Quando presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) promovi em São Paulo (1994) a “I Conferência Latino-Americana de Partidos Políticos sobre Democracia e Governabilidade”. Ao abrir os trabalhos declarei ser “indispensável ter em mente que os partidos devem buscar a governabilidade presente e futura, em nome do bem estar social. Se não mudarmos a nossa forma de agir politicamente, a sociedade nos mudará, no sentido de substituir-nos”. Participaram do evento mais de 300 parlamentares de 70 partidos da América Latina e do Caribe.
A principal conclusão da Conferência é ainda atualíssima. Concordaram os participantes que “a confrontação entre partidos e os diferentes níveis de poderes públicos, aumenta os níveis de instabilidade política e dificulta planos de desenvolvimento na América Latina e Caribe. Grande parte das dificuldades da ação política é porque os adversários são tratados como inimigos. Conseqüentemente, é preciso criar instâncias de discussão multipartidária, nas quais se promova a realização de acordos de governabilidade entre as diferentes forças políticas dos países. Dada a imensa gama de interesses na sociedade, os acordos de governabilidade podem ser viabilizados em função de uma visão do desenvolvimento nacional – ou de “projeto político” – de longo prazo, elaborado e baseado nos propósitos comuns a todas as forças políticas, tais como, a paz, a justiça social, a equidade, a superação da pobreza, a integração regional, a plena vigência da democracia e outros.”
Por conhecer de muitos anos o espírito público do ministro José Múcio fica registrada esta observação para a sua ação ministerial. Afinal, todos somos brasileiros e não torcemos pelo “quanto pior melhor”. (Seu Comentário)Coluna semanal
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Lula antes e Lula lá
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