Opinião
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18 de Setembro de 1999
O TRT ESTÁ SALVO
O TRT ESTÁ SALVO
Vencemos o primeiro “round” na defesa do nosso Tribunal Regional do Trabalho. O Rio Grande do Norte perderia o seu Tribunal com a permanência do critério mínimo de 20 juntas por Estado para manter os atuais TRT’s, embora legalmente já se justifiquem 22 juntas de conciliação e julgamento em nosso território, ao invés das 15 existentes. Caso a relatora, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), não tivesse se convencido dos argumentos que defendi, o RN mesmo com potencial para mais 7 juntas teria o seu TRT fechado.
Trata-se de preservar conquista de todos. O TRT local dá segurança e rapidez nos litígios, injeta dinheiro na economia e forma quadro de magistrados, procuradores e servidores de alto nível, nível.
A reforma do judiciário prosseguirá, mudando onde tiver de ser mudado, mas sem deixar traumas que agravem ainda mais a distância entre o povo e a justiça. Afinal, o que interessa ao cidadão é o reconhecimento do seu direito. E não será destruindo o que existe e funciona bem o melhor caminho para alcançar esse objetivo.
BANCO CENTRAL & BANDERN
Recebi a resposta do Banco Central ao requerimento que fiz na Câmara dos Deputados sobre a liquidação extrajudicial do Bandern. A Tribuna do Norte vem divulgando, no seu costumeiro estilo de intriga, que “engavetei” os dados. Nada há para esconder. Analiso em profundidade as informações, colocando-as a disposição dos interessados.
Das respostas dadas às quase 50 perguntas que formulei, conclui-se que o Governo do Rio Grande do Norte é parte legítima para promover ação de perdas e danos contra o Banco Central do Brasil, sob pena de omissão, reavendo o prejuízo que teve com a liquidação descabida e ilegal do sistema financeiro Bandern. Para que tome esta providência urgente estou enviando as informações oficiais ao Governador Garibaldi Alves.
Destaco alguns pontos da arbitrariedade praticada: na liquidação, o BC considerou inconfiáveis os controles técnicos contábeis do Bandern, porém não fez novo levantamento físico-financeiro e até hoje usa aqueles controles, donde se conclui que eram confiáveis. Fica provado que as reservas (recursos financeiros) do Bandern junto ao BC não eram negativas. Inexistiam operações no mercado aberto sem lastro e o BC não esclarece onde está o dinheiro do resgate dos títulos públicos.
O Bandern comercial sempre teve lucro no período anterior à sua liquidação. Para esclarecer definitivamente “favorecimento” ou não de crédito, o BC confirma que 93.56% do crédito foi liberado para obras públicas no Estado e no dia 31.7.90 os financiamentos agrícolas eram de apenas 2.18%. O BC também confirma que o Bandern trabalhava exclusivamente com recursos dos depósitos à vista, sem recorrer à especulação. Pelos dados do BC o valor atualizado do montante aplicado pelo Bandern no mercado aberto seria atualmente de R$ 70.275.847.97, sem que se já saiba até hoje quanto foi transferido; para que instituição financeira e qual a destinação dada aos recursos pelo liquidante.
O BC não justifica os seus funcionários em Natal receberem diárias, estando a disposição com ônus. Na relação do dinheiro recebido pelo “sistema financeiro Bandern”, após a liquidação em 20.09.90, o BC confessa várias parcelas, sendo duas expressivas: em 31.07.91 – o liquidante recebeu R$ 2.059.600.62 e em 30.06.95 – R$ 2.118.251.92. Qual o destino dado a estes valores ? Quando ao débito do SFH com a “poupança Bandern” as informações silenciam, num indício de culpa. Estou absolutamente convencido de que a liquidação do Bandern foi uma violência política. Cabe ao Estado recorrer à Justiça para recuperar o prejuízo, que é de todos os norte-rio-grandenses.
ACONTECEFolhas de relva
De excelente apresentação gráfica e rico conteúdo editorial a revista “Folha de Relva”, editada pela Escola Doméstica de Natal, na comemoração dos 85 anos da instituição de ensino. Preside atualmente a Liga de Ensino do RN, o conselheiro Manoel de Medeiros Brito.
Espírito público
Juvino Barreto foi um exemplo de espírito público em nosso Estado. Comerciante próspero, doou os terrenos onde atualmente funcionam o Hospital Universitário Onofre Lopes e o Colégio Salesiano de Natal. Sobre os Salesianos, amanhã comemoram-se 63 anos de chegada à nossa cidade dos primeiros padres dessa ordem religiosa. Em 1936, receberam por doação a chamada “vila barreto”, local que fora residência de Juvino Barreto e onde hoje funciona a instituição de ensino.
Exemplo a ser seguido
Tia Nena é um senhora que mora no conjunto Santa Catarina em Natal. Por iniciativa própria, reuniu várias donas de casa e criou a “Coop’Art”. Trata-se de cooperativa de artesanato com variados trabalhos manuais da melhor qualidade, tudo produzido pelas associadas. Vale a pena conhecer os produtos à rua São João da Barra, 2717 – Conjunto Santa Catarina – Zona Norte (fone 214 4425).
Micro empresa
Votei recentemente pela aprovação do estatuto da micro empresa. O meu sonho será estimular em Natal, de acordo com as habilidades individuais das pessoas, micro empresas de produção e comercialização em várias escalas (alimentos, artesanato etc.). A modernidade recomenda este caminho para elevar renda e melhorar a qualidade de vida.
15 anos
Terça próxima a Rádio Tropical de Natal completa 15 anos de inauguração. Sucedeu a antiga Rádio Trairi.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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