Opinião

• 11 de Setembro de 1999

  QUAL A SUA OPINIÃO?

  

   

   

   

  QUAL A SUA OPINIÃO?

  É bom esclarecer que o afastamento do prefeito, seis meses antes da eleição, nada tem a ver com o direito deste mesmo prefeito ser novamente candidato. Uma coisa é afastamento do cargo; outra, direito à reeleição. É pacífico que os atuais prefeitos poderão disputar a reeleição.

  Esta questão envolve três aspectos constitucionais: o fundamento legal da reeleição; o alcance da lei de inelegibilidade (regula as exigências para os candidatos) e o prazo para entrar em vigor.

  Ao contrário do que se divulga, a Emenda da reeleição (art. 14  5, da CF) não assegura a continuidade no cargo durante a eleição. Garante ao titular, exclusivamente,   ser candidato à reeleição para um único período subsequente. A Constituição deixou em aberto, para análise em cada eleição, a conveniência do afastamento ou não do titular do mandato, aplicado o artigo 14 9, que recomenda como princípios da inelegibilidade  “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta e indireta”.

  O prazo de um ano, antes da eleição de 2000, para a lei entrar em vigor, refere-se apenas a normas sobre o processo eleitoral. Estabelecer, por exemplo, a obrigação do prefeito-candidato afastar-se antes do pleito não é processo eleitoral, mas sim regra que antecede o registro e não necessita de emenda constitucional, podendo aplicar-se por lei o regulamentação do TSE. Logo, não será necessário o prazo de um ano  para vigorar tal exigência.

  Restará, de agora por diante, a justiça eleitoral e a classe política brasileira avaliarem e decidirem, se os mais de 5000 prefeitos do país, candidatos a reeleição, permanecendo com a “caneta na mão”, constituirão risco  ou não para a moralidade, a probidade e o equilíbrio das contas públicas. 

  Fica a pergunta: qual será a opinião do leitor ?

  
  ACONTECE

  Elízio Galvão

  O falecimento do Sr. Elízio Galvão significa a perda de um dos mais autênticos fazendeiros do Estado. Ele sempre acreditou na agricultura. Viveu em e para a cidade de Currais Novos. Não se poderá falar em agricultura potiguar neste século sem recordar a experiência de Elízio Galvão.

  Perigo do “bug”

  Ninguém que use computador escapará  do “bug” do milênio. Na passagem do século XX para XXI os computadores farão a mudança automática dos dois últimos dígitos dos seus arquivos sobre dia, mês e ano (de 99 para 00). Entretanto, os aparelhos não vão poder distinguir os dois primeiros dígitos (de 19 para 20) e trabalharão como se estivesse no ano 1900. Por exemplo: quem nasceu em 1954 o computador no ano 2000 considerará com – 54 anos (1900 – 1954 = - 54), quando o correto seria 46 anos. Alguns usuários acham que não podem parar; mas a mudança do milênio obrigará essa paralisação. O correto é adaptar logo o computador.

  Você sabia ?

  O dendê depois de ser usado na culinária e produção de cosméticos, está sendo testado como combustível vegetal, gerando energia para residências e iluminação pública. Assemelha-se ao diesel.

  Pronaf

  O Pronaf passa a ser administrado pelo Ministério Extraordinário de Política Fundiária, saindo do Ministério da Agricultura. O programa passa a atender, além do pequeno agricultor, também os assentados.

  Dívidas & prazo

  Até 30 deste mês os contribuintes que deixarem de acionar a União na justiça terão redução da dívida. O pagamento é em parcela única, excluído os juros devidos até janeiro. O contribuinte informando o seu CPF ou CGC e o número da inscrição de sua dívida, terá todas as informações, inclusive os valores descontados, através da Internet ( www.pgfn.fazenda.gov.br ).

  A poetisa de Macaíba

  Há 123 anos nascia em Macaíba a grande poetisa Auta de Souza.  A sua trajetória literária constitui orgulho para o nosso Estado.

  São Miguel

  Em 15 de setembro de 1884 era instalado o município de São Miguel, um dos mais tradicionais do RN.

  Vestibular em Mossoró

  A Universidade Estadual do RN receberá taxas de inscrição para o vestibular-2000 (R$ 55.00) até sexta próxima. São oferecidas vagas diurnas também em Direito, Letras, Economia, Contábeis e Matemática. A Universidade mantém a experiência iniciada no ano passado, onde os candidatos fazem prova da área escolhida.

  Pagamento dos 28.86 %

  Chegam muitas indagações sobre a possibilidade de antecipação do pagamento  dos 28.86% devidos aos funcionários federais. Acompanho de perto este assunto. Os estudos atuais são no sentido de pagar idosos e aposentados por invalidez. Nada ainda confirmado. Há  possibilidades destes créditos, além de amortizarem imóveis financiados pelo SFH,  formarem poupança pessoal para aquisição da carta de crédito imobiliário ou de contratação de empréstimo para adquirir a casa própria e constituírem garantia de empréstimos em bancos oficiais para abertura ou expansão de negócio dos servidores optantes pela licença sem vencimento ou redução da jornada de trabalho.

  Magistrados trabalhistas

  O professor e juiz do trabalho Dr. Bento Herculano organiza esta semana, em Natal, mais uma Conferência nacional  para discutir temas ligados à justiça do trabalho. Na próxima sexta, farei exposição sobre a “súmula vinculante e a cidadania”, às 09 horas, no Centro de Convenções.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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