Opinião
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21 de Agosto de 1999
MEDO DO POVO
MEDO DO POVO
Existe algo mais chato e enfadonho do que programa eleitoral gratuito ? Para reduzir a chatice, os candidatos instalam verdadeiras produtoras de TV particulares, gastando milhões de reais num acinte a pobreza. Na última eleição, um partido local contratou sofisticada e competente empresa publicitária do sul. Os profissionais da terra não podem competir. Tudo vem de fora e a peso de ouro.
Na hora em que aceitei disputar a Prefeitura de Natal no próximo ano, resolvi sugerir às senhoras Vilma, Fátima e aos outros candidatos alternativa inovadora: os Partidos entregam os horários de rádio e TV à órgão de classe dos jornalistas e este coordena debates entre os candidatos majoritários, que poderiam ser diários ou em dias pré-definidos.
Como se colocaria em prática a idéia ?
O fundamental é que todos os Partidos adiram para evitar “a cadeira vazia” do seu candidato. Os vereadores disporiam de parte do horário para a sua mensagem ao eleitor. O órgão coordenador discutiria regulamento, a ser aprovado pelos concorrentes e comunicado à justiça eleitoral. Os partidos montariam equipes locais de profissionais para a produção e levantamento dos temas em discussão. O eleitor enviaria sugestões e perguntas. Tudo feito a base da valorização da prata de casa e sem ostentação.
Estou certo de que esta inovação transformaria Natal num exemplo de prática política democrática e transparente no país. O eleitor saberia exatamente o que pensam os candidatos. Afinal, numa cidade onde quase dois terços da população ganha salário mínimo não se justifica esbanjamento. O debate chamaria a atenção e colaboraria para o voto consciente.
A semente está lançada. Ela só germinará se todos os candidatos aceitarem. Vamos aguardar para ver quem não tem medo do povo...
CONSULTÓRIO JURÍDICOO INSS tem prazo para liberar o benefício ?
O primeiro pagamento de renda mensal do benefício é no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, que somente começa a correr após o cumprimento das exigências.
Quem é proibido de comprar e vender ?
Cito a seguir algumas proibições: o marido não pode vender bem imóvel sem autorização da mulher; o pai somente pode vender bem ao filho se os outros filhos concordarem; o dono de imóvel só pode vender imóvel locado se oferece-lo ao inquilino em igualdade de condições; não pode ser usada em contrato herança de pessoa viva; o falido não vende os seus bens, pois perde o direito de administrá-los.
Qual a diferença entre responsabilidade penal e civil ?
A responsabilidade penal é caracterizada pelo prejuízo causado à ordem pública. A responsabilidade civil não considera o dano ou ameaça à ordem social, mas sim o prejuízo econômico causado a determinado indivíduo.
Como se processam os pagamentos do INSS através de procurador ?
Somente podem ocorrer quando o beneficiário esteja ausente, seja portador de moléstia contagiosa ou não possa locomover-se. O mandato do procurador será de, no máximo, 12 meses, podendo ser renovado.
ACONTECE
Deficientes
A adaptação de equipamentos e locais públicos para os deficientes físicos é uma exigência social. A “Associação dos Inventores do RN”, presidida por Fernando Borges, oferece aos aeroportos brasileiros plataforma especial com esse fim. O novo aeroporto de Natal poderia prestigiar o invento local.
Curiosidade
No próximo ano 80% da população mundial estará vivendo nos centros urbanos, contra 32% em 1940. Os habitantes urbanos terão passado de 13 para 130 milhões e 90% da produção de cada país será nas cidades.
Contadores
Os contabilistas poderão ser punidos se desrespeitarem o sigilo das informações obtidas através do seu trabalho. A revelação de segredos profissionais, a entrega de relatórios de auditoria e a exibição de documentos confidenciais só devem ser feitas mediante solicitação formal da Justiça.
Tempo de serviço
O tempo de serviço federal, estadual e municipal é válido na contagem recíproca de contribuição para efeito de aposentadoria (lei 9.796, 5/5/99).
Férias escolares
Tramita na Câmara Federal proposta de reescalonamento das férias escolares por estados ou regiões. A medida tem objetivo de aumentar o turismo pelo desafogo de aeroportos, empresas aéreas e demais fornecedores de serviços, durante os meses de janeiro e julho.
Concurso
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta última semana a realização de concurso público no início do próximo ano. Serão oferecidas 173 vagas de analistas judiciários; 131 técnicos e 71 auxiliares.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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