Opinião

• 24 de Abril de 1999

  PRIVATIZAR O SOCIAL

  

   

   

   

  PRIVATIZAR O SOCIAL

  Estou convencido que os governos nos três níveis devem privatizar, urgentemente, as suas políticas sociais. Na hora de manter serviços de energia, telefone ou abastecimento d’água o Estado justifica transferir as suas empresas para mãos privadas presumivelmente mais eficientes. E por que não fazer o mesmo, por exemplo, na assistência às crianças e aos adolescentes ?

  O que quero dizer com isto ? Simplesmente, condenar a dispersão de recursos públicos, quando o Estado deixa de ajudar (ou ajuda pouco) certas organizações privadas não governamentais (ONG’s). No caso dos menores abandonados, sabe-se que cerca de 3.110 crianças em Natal são assistidas por diversas associações filantrópicas. Todas estas entidades enfrentam a insegurança dos cortes de verbas ou mau humor dos governantes.

  Conheço bem o trabalho da Irmã Lúcia Montenegro. Há anos ela se dedica a melhoria dos níveis de vida e bem estar do menor abandonado. Ultimamente, dirige a "Casa do menor trabalhador de Natal", que acolhe, em regime de tempo integral, 420 menores (dormida, café, almoço e jantar), que estariam nas ruas, se não atendidos. Como esta, outras organizações semelhantes prestam serviços à comunidade.

  O que significaria privatizar a política social ? Seria levantar criteriosamente as instituições filantrópicas que operam em vários setores (menor abandonado, idosos, gestantes, deficientes etc...) e a União, Estados e Municípios ratearem despesas e co-patrocinarem o funcionamento regular delas.

  Clubes de serviço, igrejas, maçonaria, associações e entidades comunitárias atuam com grande eficiência na solidariedade social. Impõe-se ajudá-los e estimulá-los, independentemente de interesse político ou eleitoral. Na privatização do econômico se busca o lucro monetário; na privatização do social a meta será o lucro alcançado na melhoria da qualidade de vida de marginalizados e excluídos. No campo da assistência ao menor abandonado o Governo do Rio Grande do Norte e algumas prefeituras já têm todas as razões para começar logo essa privatização do social. Mãos a obra ...

   

  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  É verdade que a alíquota do Imposto de renda no Brasil é a maior do mundo ?

  Não. O máximo da nossa alíquota nominal é de 27.5%, enquanto nos Estados Unidos chega a 39.6% e no Japão 65%.

  Qual a saída na futura reforma fiscal ?

  Serão muitas as alternativas. Mas todas elas conduzem a melhoria dos serviços públicos de educação, saúde, lazer, segurança etc. Nos outros países, o contribuinte paga, mas não recorre ao seguro saúde ou a escola privada. No Brasil, além do imposto oneroso, o cidadão, quando tem recursos, paga do seu bolso para ser melhor atendido. Por isto, na prática a nossa alíquota atual é bem maior do que a dos EEUU e do Japão.

  Nos Estados Unidos quanto cada dependente desconta para o IR ?

  O desconto lá é de US$ 2.700 (R$ 4.590.00) e no Brasil R$ 1.080, mais os limites com despesas médicas e instrução. O índice americano é 76% mais elevado do que o nosso.

  O que pode fazer um parlamentar para corrigir esse equívoco ?

  O artigo 61, parágrafo 1 , letra b, da Constituição proíbe o parlamentar apresentar projeto de lei sobre matéria tributária e orçamentária. Somente pode faze-lo o Presidente da República. A reforma tributária em curso não é lei, mas sim emenda à Constituição e contém apenas os princípios gerais, sem detalhá-los.

   

  ACONTECE

  Caixa facilita

  A CEF é realmente banco social. Acaba de simplificar a compra de imóvel com FGTS. O novo sistema facilita saques do fundo para compra de imóvel na planta e permite aos inquilinos poderem arcar, ao mesmo tempo, com as prestações do financiamento e do aluguel.

  Contas telefônicas

  Abra os olhos e fiscalize as suas contas telefônicas. As empresas são obrigadas a divulgar para o usuário todos os dados sobre as contas, incluindo até as fotos dos relógios marcadores das ligações ou registros. E mais: a cobrança da conta seguinte fica suspensa até que a empresa comprove as ligações feitas no seu telefone.

  "Dica" para reclamar

  O caminho para reclamar é primeiro dirigir-se a empresa. Caso o usuário ainda tenha dúvidas deve recorrer ao telefone gratuito da Agência Nacional de Telecomunicação (0800 33 2001) ou mandar e-mail:  biblioteca@anatel.gov.br

  Pau dos Ferros

  A rádio Cultura de Pau dos Ferros completa hoje treze anos de funcionamento. Foi o primeiro marco radiofônico no Alto Oeste potiguar.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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