Opinião

• 07 de Outubro de 2007

  CIRURGIA COM INFECÇÃO

   

   

   

   

  O senador José Agripino (DEM-RN) protegeu vários mandatos parlamentares no RN ao advertir a possibilidade do STF acolher a tese da fidelidade partidária. A sua opinião não pretendeu ameaçar ninguém. Apenas, opinou sobre as tendências em Brasília.

  A decisão do Supremo, na última quarta, já era esperada. A Corte reformulou a sua própria jurisprudência e decretou a perda do mandato daqueles que mudaram de partido, após 27 de março de 2007, assegurada ampla defesa perante o TSE. Significou um “meio termo” entre o que desejava a justiça eleitoral e a expectativa da classe política. Entre mortos e feridos salvaram-se todos. Na prática, poucos serão punidos e a fidelidade valerá de agora por diante. Mesmo aqueles “infiéis”, que se filiaram a outros partidos depois de 27 de março, terão “o tempo” a seu favor. O TSE ainda irá aprovar as regras para que eles apresentem as suas defesas. Muita água passará debaixo da ponte. A tendência é que todos cumpram os seus mandatos, sem que termine a apuração judicial.

  Pessoalmente, sou favorável a fidelidade partidária. Respeito o entendimento do STF. Entretanto, se fez uma cirurgia necessária, sem curar a infecção. A imoralidade do “troca troca” de partido e as “vantagens” por debaixo do pano, assemelham-se aos partidos brasileiros, na sua maioria espécies de “propriedade privada” ou “latifúndio”. Só falta os “donos” declararem como um bem no imposto de renda.

  Todo esse quadro partidário caótico torna verdadeira a afirmação, de que o político não “possuindo” um partido é prova de “burrice”, “incapacidade” e não terá chances de sucesso futuro. Por outro lado, aqueles que “adquirem” um partido, regra geral usam o seu “bem particular” como “negócio” para fazer lobbie e chantagiar os governantes. Essa é a verdade nua e crua. Por isto, extrair do organismo político o tumor da “infidelidade”, de nada adiantará se não for curada a infecção causada pela “infidelidade” dos partidos, em razão do autoritarismo dos seus dirigentes. Veja-se o PV que admitiu a possibilidade de negar legenda a sua filiada, deputada Micarla de Souza, para candidatar-se a prefeita de Natal. O mais grave é a Constituição garantir autonomia interna aos partidos. Significa dizer que as suas direções “podem tudo” e os prejudicados não podem sequer recorrer à justiça. Trocando em miúdo: o filiado tem que ser fiel ao partido, pouco importando se o partido é fiel a ele.

  • Veja-se o exemplo atual do PMDB, que se transformou do dia para noite no mais próximo aliado do Presidente Lula, de quem fora recentemente adversário, embora o seu programa continue o mesmo. Quem se desfiliar por discordar disso terá que se justificar para não perder o mandato, enquanto o partido nada explicará. E o mais curioso: quem se desfiliou antes de 27 de março é fiel. Aqueles que o fizerem depois dessa data serão “infiéis”! Talvez por estar diante de tratamento desigual para situações iguais, o Ministro Marco Aurélio qualificou a decisão favorável à fidelidade como uma “vitória de Pirro”.

  A cirurgia iniciada somente se completará, quando a infecção existente no artigo 17 § 1° da CF - que trata da autonomia partidária interna – for combatida para garantir a todo o filiado legitimidade de recorrer à justiça, caso tenha direito ferido. Se isto não for feito o quanto antes, a decisão de quarta feira passada, embora bem intencionada, será muito parecida com o emplastro de Brás Cubas de Machado de Assis, que também era destinado a curar todos os males....   (Comentários)

  OLHO ABERTO

  O nosso Estado terá que ficar de “olho aberto”. O aeroporto de Fortaleza está em reforma, sonhando em transformar-se no “gateway” de exportação para a Europa e África. Enquanto isto, o RN tem dois trunfos: na América Latina é o ponto geográfico mais para próximo daqueles dois continentes e já foi iniciada a construção do mega-aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

  Note-se que a empresa “Singapore Airways” colocará em operação o super avião A380, o mesmo que pousará em nosso aeroporto, no dia 25 próximo.

  Todo cuidado é pouco para evitar que outro estado do nordeste aumente a sua pista de pouso e ocupe o nosso lugar para receber o A380. Se isto ocorrer teremos perdido a nossa zona econômica especial. A frustração será igual à refinaria de petróleo!!!!  Ninguém agüentará ser excluído tantas vezes.... Quem avisa amigo é!   (Comentários)

  

  Boa notícia
  A Comissão de Justiça da Câmara Federal aprovou a admissibilidade de emenda constitucional, que acaba com o desconto de 11% de servidores inativos para a Previdência Social, instituída em 2003. Falta, agora, a matéria ser votada numa Comissão Especial e depois o plenário. Se aprovada, subirá ao Senado federal. Boa (e justa) notícia.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

   

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