Opinião

• 28 de Outubro de 2000

  COMEÇAR LOGO

  

   

   

   

  COMEÇAR LOGO

  Passada a data do funcionário público, desejo registrar o papel dessa atividade no desenvolvimento nacional. Um povo não vive sem o serviço público. Ao longo dos anos, discute-se a importância maior ou menor do Estado. Em nenhum momento, qualquer tipo de doutrina ou teoria elimina a necessidade do serviço público. Ele é inerente à vida social.

  O melancólico é presenciar certas decisões tomadas como se o serviço público fosse entulho e responsável pelos males do país. O Brasil, infelizmente, tem generalizado os erros da máquina estatal e punido injustamente o servidor. Em nome de uma reforma administrativa necessária e útil, se faz a mais prolongada fase de congelamento salarial que a nossa história tem notícia. Tudo sobe; menos o salário do funcionalismo.

  O mais revoltante é que se justificam tais medidas pelos abusos salariais que nutrem os “marajás”. Por que, então, não localizá-los e puni-los, evitando que a grande maioria pague por prejuízos que não deu causa ?

  O parlamentar não pode apresentar projeto de lei sobre remuneração do servidor público. É inconstitucional tudo que acarrete despesa e a iniciativa é obrigatoriamente do Executivo. Mesmo assim, não me omito no protesto e na reivindicação em favor do funcionalismo, miseravelmente remunerado e em estado de calamidade pública.

  A reforma administrativa já está em vigor há algum tempo. Portanto, não se justifica mais esperar pela abertura de oportunidades de melhor qualificação para o servidor e acesso para aqueles que se graduaram e esperam a chance de crescer. Está na hora do Governo valorizar o serviço público. Há que se fazer justiça aos quadros de ativos e inativos. Os primeiros, porque muito terão a dar, ainda, à sociedade e os segundos por não poderem ser excluídos dos benefícios salariais decorrentes de  vidas  a serviço do interesse coletivo. Aliás, acho mais grave a exclusão de um inativo, em razão dele não ter mais tempo de recuperar-se.

  A lição que fica nas comemorações do dia do funcionalismo é que o serviço público brasileiro está, pouco a pouco, sendo sucateado. A reforma, já aprovada, quer valorizá-lo. Vamos  começar logo essa valorização, antes que seja tarde e ele se acabe.

  ACONTECE

  Concurso (I)
  Saiu autorização para 150 vagas de auditor fiscal da Previdência Social. O salário inicial é de R$ 3.6 mil e os candidatos devem dar especial atenção às seguintes disciplinas: direito tributário, legislação previdenciária, contabilidade e português.

  João Câmara
  Há 72 anos era criado o município de João Câmara, inicialmente denominado Baixa Verde. Hoje é um dos mais expressivos pólos do desenvolvimento municipal potiguar.

  Comerciante
  Amanhã o dia do comerciante e do balconista. São duas categorias econômicas que se complementam na área de prestação de serviço.

  Código Penal
  Já está no Congresso o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro. Dentre as inovações está a introdução das “penas restritivas”, que prevê a substituição da prisão pelas penas alternativas, tais como, prestação de serviços comunitários e a suspensão temporária de direitos.

  Imposto
  O ITR (Imposto Territorial Rural) poderá ser pago em quatro cotas, tendo sido a primeira em setembro e as demais em 30.10; 30.11 e 29.12. O recolhimento é feito em qualquer banco, mediante apresentação do DARF preenchido.

  Orçamento
  Esta será a semana decisiva para o encaminhamento de propostas ao Orçamento Geral da União. A bancada do RN está unida na defesa dos interesses estaduais.

  Médicos
  O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 1595/00, que proíbe o médico de receber vantagens materiais oferecidas por empresas interessadas na produção ou comercialização de produtos farmacêuticos ou equipamentos usados na área médica.

  Ação
  Teremos novidades neste final do ano em relação a comportamentos duvidosos e alguns criminosos na área de distribuição e vendas de medicamentos. A investigação já está sendo feita em caráter sigiloso.  Dará resultado em favor do consumidor.

  Pedestre
  Ponto positivo para o DETRAN-RN ter implantado a faixa do pedestre em Natal. A medida revela respeito pelo cidadão que anda a pé, educa o motorista e coloca Natal no nível das cidades de grande porte.

  Final
  Hoje termina oficialmente o ciclo das eleições municipais brasileiras com a realização, em algumas cidades, do segundo turno. Por mais que se insista em argumentos contrários, a reeleição foi um cancro eleitoral que necessitará ser extirpado, salvo se aprovada a desincompatibilização prévia.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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