Opinião

• 07 de Outubro de 2000

  CAMINHOS DO FUTURO

  

   

   

   

  CAMINHOS DO FUTURO

  Eleitos os novos prefeitos do RN. Torço por eles, independente da cor partidária, porque acima de tudo está o interesse do nosso Estado. O Legislativo reivindica, denuncia; somente o Executivo realiza e faz. Entendo a militância política com o idealismo que aprendi nos tempos acadêmicos, movimentos estudantis e militância de ação católica, época em que assumi compromissos com os ideais de justiça social cristã pregados por Lebret, Maritain, Tristão de Atayde e tantos outros. Hoje já presente  em cinco legislaturas no Congresso Nacional, continuo acreditando nestes mesmos princípios resumidos na luta social fundamental, que é a busca da igualdade de oportunidades, independente da origem das pessoas.

  Em termos objetivos, a ação de concretizar a justiça social na vida pública, somente se torna possível através do Executivo, desde que haja coragem de sair da mesmice, dos chavões, do discurso arcaico e buscar com garra inovar, modernizar e criar chances verdadeiras para os inúmeros talentos anônimos. Valorizar a “prata  de casa”, excluídos critérios políticos ou ideológicos, deve ser a meta número um do administrador comprometido com o futuro.

  Imaginei sempre, por exemplo, uma administração municipal com parte do seu corpo de servidores descentralizado, prestando serviços diretamente em distritos administrativos, distribuídos na cidade, sob a supervisão de comitês de cidadãos eleitos nas comunidades. A Internet implantada nestes distritos com a informação permanente sobre as ações administrativas; os resultados das licitações públicas realizadas; as relações dos materiais enviados para os postos de saúde e escolas públicas nos bairros, permitindo a fiscalização direta da população; a posição contábil diária do caixa da Prefeitura; os valores dos impostos municipais cobrados dos cidadãos; a escola municipal administrativa por professores, pais e alunos; a polícia comunitária  alertando o cidadão para a sua própria segurança; planos diretores específicos de drenagem, uso do solo, saneamento básico e serviços públicos essenciais...

  Estas são algumas idéias e sugestões de caminhos administrativos futuros para os prefeitos eleitos, mesmo considerando a tradição da política do Rio Grande do Norte, onde se faz o que se pode e não o que se quer.

  ACONTECE

  Adutora
  Esta coluna registrou no passado a minha luta em favor da adutora Caicó-Piranhas. Em 1993, realizei reunião suprapartidária no fórum de Caicó para forçar o Governo construir esta obra. Presentes estiveram, dentre outros. D. Jaime, atual bispo de Caicó e Sr. Manuel Torres, eleito vice-prefeito da cidade. Coloquei no Orçamento Federal a primeira verba para os estudos técnicos e o Governo desconheceu, talvez ter sido um parlamentar do PFL autor da proposta. Mas, antes tarde do que nunca. A obra foi concluía com grande soma de recursos federais, embora na inauguração o nome do Presidente FHC tenha sido totalmente omitido. Na vida pública ocorrem injustiças como estas...

  Natal
  A revista nacional “Consumidor S.A.”  do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulgou na sua última edição notícia sob o título “Genéricos somem das farmácias de Natal”. A matéria vincula a falta à sabotagem na distribuição. Mais um documento para instruir as providências a serem tomadas em prosseguimento à CPI dos medicamentos com o auxílio de órgãos federais de fiscalização a serem requisitados.

  Financiamento
  O Programa de Financiamento Estudantil (FIES) fica mais fácil. O estudante não precisa mais renovar de seis em seis meses. Tudo será automático, no ato da matrícula. Como neste semestre já passou o período de matrícula o prazo será até o dia 20 próximo para assinatura do respectivo aditivo de prorrogação.

  Exceção
  Só irão à CEF para renovação aqueles estudantes financiados pelo FIES que precisem alterar o contrato, reduzindo percentual, mudando prazo de pagamento ou comunicando transferências de cursos ou faculdades.

  Aposentados
  Já são 1.8 milhão de segurados da Previdência que optarem para receber benefícios diretamente em suas contas correntes bancárias. Quem deseje essa modalidade, mais rápida e segura, poderá procurar posto de atendimento do INSS e fazer a opção.

  Prêmio
  Até 16 de outubro poderão ser entregues as monografias que concorrerão ao “V Prêmio Tesouro Nacional”. O objetivo é estimular os estudos e pesquisas no campo das finanças públicas, junto a estudantes, professores, profissionais e pesquisadores. Os prêmios são de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 2.500,00 para os três primeiros colocados em cada tema e, ainda, publicação da monografia. Informações nos fones (61) 412-6286 e 412-6016 (fax), e-mail: prêmio.stn@fazenda.gov.br .

  Pagamento
  A previdência está pagando, com um mês de antecedência, a diferença a que têm direito as pessoas portadoras de deficiências que recebem do INSS a pensão especial destinada às vítimas da síndrome da talidomida. Os benefícios foram reajustados pela MP 2043, de agosto último.

  Concursos
  O Governo Federal deverá realizar 31 concursos públicos no próximo ano para contratar mais de 10 mil servidores. Os recursos já estão previstos na proposta orçamentária para 2001. Serão ainda realizados concursos para o legislativo (355 vagas) e poder judiciário (5.390 vagas).

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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