Opinião

• 29 de Julho de 2000

  PRÁ QUE COMISSÃO?

  

   

   

   

  PRÁ QUE COMISSÃO?

  Valeu... A CPI dos medicamentos está dando resultados. Sem ela, os genéricos não teriam saído do papel, nem o Governo enfrentaria a alta dos preços. Tanto é verdade, que se falava em genérico no Brasil há dez anos e os preços estavam liberados desde 1992.

  Não pude ir ao Palácio do Planalto na última terça. Tinha compromissos em Natal. O Presidente da CPI, deputado Nelson Marchezan, entregou a FHC o meu relatório final, aprovado por 14 dos 18 membros da Comissão. Lá estão o “mapa da mina” e as soluções possíveis para diminuir o preço de remédio no país. Nacionalmente, este Relatório está sendo acatado e aplaudido, independente de cor político-ideológica. Ele é a defesa intransigente do bolso do povo brasileiro na hora de comprar remédio.

  APREENSÃO

  Estou, todavia, apreensivo por saber que a gravidade da questão de medicamentos não é apenas no nosso país, mas no mundo. As soluções terão que ser duradouras, definitivas, rápidas e com base na lógica do possível e não de emoções ou busca da popularidade momentânea. O povo não agüenta mais decepções iguais aquelas dos planos cruzado e Bresser.

  Discordo da Comissão designada pelo Governo para estudar alternativas até dezembro. Comissão para que, se a CPI, durante sete meses, já ouviu todo mundo do executivo, fora dele e propôs mais de 100 soluções no relatório final?  Das duas uma: ou os técnicos do executivo vão remoer as mesmas idéias que já apresentaram, ou mentiram para CPI. E mais: essa tal Comissão irá até fim de dezembro. Isto significará paralisações com as festas do final do ano e carnaval. Trabalho no Congresso só em março. Portanto, entre a instalação da CPI em novembro de 1999 e o possível início da discussão no Congresso, já terá passado um ano e quatro meses. Na melhor das hipóteses o Legislativo discutiria e aprovaria as mudanças até o final do primeiro semestre de 2001.

  COMO FICAM OS PREÇOS?

  O caminho correto seria sustar, por acordo, os aumentos e no máximo em trinta dias o Executivo acolher ou aperfeiçoar as sugestões da CPI e encaminhá-las ao Congresso com prioridade para discussão e votação. Tratando-se de tema popular haveria até esforço concentrado em agosto e setembro.

  Ouvi sempre dizer que nomear comissão é a melhor forma de adiar a solução. O mais grave serão os aumentos inevitáveis, porque numa economia em crescimento não há como parar o relógio. Caso a opção seja a farsa do congelamento ou tabelamento, o povo fatalmente pagará o preço da escassez, do mercado negro e da má qualidade dos produtos, como sempre aconteceu em todas as experiências idênticas.

  O meu relatório final na CPI aponta caminhos estáveis, a base da fiscalização do Governo, como ocorre nos países ricos. A pergunta que continuo a fazer é prá que mais esta Comissão criada por decreto? Ela certamente fará em curto prazo o povo feliz com o congelamento até dezembro. O risco é que depois da farra venha a ressaca, porque simplesmente trocar a “tabuada” pelo discurso populista, em matéria econômica, nunca deu certo em lugar nenhum do mundo.  Sobretudo, quando o Congresso Nacional já estudou e discutiu as soluções e concorda totalmente que se proteja o povo da ganância dos preços altos e lucros excessivos, sem prejudicar a qualidade dos produtos e a pesquisa científica, que asseguram as novas invenções e a cura de doenças.
  
  

  ACONTECE

  Aeronáutica
  A palestra que farei sobre a CPI dos Medicamentos no Hospital Geral da Aeronáutica em São Paulo foi adiada para a próxima sexta, às 11.30 horas.

  Dona de casa
  “Dica”  importante para as donas de casas:  a lei 7.195/84 prevê que a agência especializada na indicação de empregados domésticos é responsável pelos atos ilícitos praticados pelo empregado contratado, no período de um ano. A dona de casa deve ficar  em mãos com documento escrito sobre a  indicação feita pela agência.

  E as providências?
  São graves as denuncias dos comerciantes de Caicó e do Estado. Os atacadistas da terra, que compram para estocar, pagam 17% e em alguns casos até 25% de ICMS. Com base em convênio especial, a empresa mineira Martins Comércio e Serviços de Distribuição, que atende praticamente encomendas prévias, portanto, com venda certa, paga em média 12%, tendo ainda o benefício da substituição tributária, ou seja, faz encontro de contas com o tributo que se creditou em outras praças. Para ter idêntico tratamento os comerciantes norte-rio-grandenses terão que se instalar fora do Estado?

  Esmagar os pequenos
  Nada tenho contra o capital estrangeiro, desde que ele cumpra as nossas leis nacionais. Por que o Carrefour vem da França e obriga pequenos fornecedores de produtos contratarem empregados como promotores de venda, onerando estas mini-empresas? A ordem é não comprar de quem não atender essa exigência. Na cabeça de quem se justifica, que uma pequena empresa local, com receita mensal mínima, assuma obrigações altíssimas com o objetivo final de ajudar o super mercado a vender mais? Será que a visão social de Jospin na França permite esse tipo de pressão, cujo resultado em curto prazo será esmagar os pequenos fornecedores locais e substituí-los pelas grandes empresas, de preferência internacionais?

  Entidade social
  Escolas, hospitais e demais entidades que prestam serviço ao público e cobram por isso, mesmo classificadas de filantrópicas, passarão a pagar à Previdência. Recente medida provisória regulamentou esta matéria.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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