Opinião
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06 de Maio de 2000
O “FAZ DE CONTA” ATUAL
O “FAZ DE CONTA” ATUAL
São muitos os desafios de hoje no país. Para superá-los, em debate duas teorias básicas: a moeda estável e a integração com o resto do mundo ou a total prioridade social sem levar muito em conta os fatores da globalização mundial. No primeiro caso, a regra é segurar a moeda, conviver com as nações e estimular investimentos produtivos; no segundo, distribuir os frutos da economia com programas sociais de larga escala, aumento de salário e aproveitamento pleno da riqueza nacional.
A nossa opção de organização política é a democracia. O compromisso nacional com a liberdade política é de tal porte, que mesmo durante as fases autoritárias houve a preocupação de manter a aparência democrática de funcionamento dos três poderes.
Não há como falar em Brasil, sem democracia. A partir desta conclusão, a mudança da nossa sociedade somente será “prá valer” com a reforma política, como defende o Vice-Presidente Marco Maciel. Depois, virão as reformas sociais e econômicas, todas elas apoiadas na legitimidade democrática do poder. Infelizmente, neste início de século a reforma política não é considerada prioridade um. Ficam sempre para depois temas como o financiamento público de campanha; voto distrital (misto ou puro); proibição de coligações; exigências mínimas para a existência dos partidos; combate ao abuso do poder econômico e político nas eleições; voto do analfabeto; voto obrigatório; reeleição etc.
A verdade é que não se fará nada definitivo, enquanto a democracia brasileira for o “faz de conta” atual. Ocupar função pública no Brasil não é questão de ser ou não preparado para o cargo; mas sim ter ou não dinheiro suficiente para obter o voto, salvo exceções daqueles que têm o voto de qualidade. O mais grave de tudo: o povo apoia estas práticas ilícitas, bastando relembrar passado recente quando a moeda eleitoral foi o “favor”, a caríssima propaganda oficial, a “melhor estrutura de marketing”, sem levar em conta na escolha dos candidatos serviços prestados, competência, vocação para a vida pública, criatividade ou experiência. No Brasil inteiro as pesquisas já mostram que ganharão os atuais prefeitos e vereadores. Isto ocorrendo, o povo consagrará o princípio de que “competente” na atual política brasileira é quem tiver os cofres públicos ou privados ao seu dispor. “Burros e incompetentes” serão aqueles que não tenham tais instrumentos. Ou muda este quadro falso e vergonhoso, ou o poder na sua grande maioria será ocupado pelos pilantras, carreiristas e demagogos, escolhidos “livremente” (....). É bom lembrar: o eleitor não terá o direito de reclamar, porque será co-responsável.
ACONTECE
Punição & mudanças
Dois pilares do meu relatório final na CPI dos medicamentos: punir os abusos de preços atuais de medicamentos e propor mudanças na legislação para punir o que hoje não é punido. Na punição, enquadrarei como prática de cartel a reunião realizada em SP, quando 21 grandes laboratórios tentaram “organizar a distribuição” de remédios no país. Pela lei atual, a simples tentativa já é cartel. Dentre as mudanças, está a substituição da atual Portaria 37/92, que tabela pelo “pico” o medicamento, aumentando os preços e eliminando a concorrência.Justiça
É bom deixar bem claro que uma CPI não condena ninguém. As penalidades serão aplicadas pela Justiça e o Ministério Público, no futuro. O esclarecimento é para esclarecer aqueles que desejam (o que é legítimo) a punição imediata.Saltos altos
No Japão acidentes de carro têm uma nova causa: o uso pelas mulheres que dirigem de sapatos com saltos altos, tipo plataforma. Testes mostram que motoristas com este sapato levam segundos a mais para frear, do que com sapatos normais. Por isto proibiram o uso.Pastoral
Do melhor nível o trabalho da “Pastoral da Criança no RN”, coordenado com inegável competência pelo diácono Francisco Teixeira. Este é um organismo da CNBB que acompanha 3.221 crianças no país, distribuídas em 3.221 municípios.Desempenho potiguar
No RN são acompanhadas 27 mil crianças em 18.588 famílias. Pesquisa feita em 108 municípios potiguares mostram o excelente desempenho da nossa Pastoral: no último trimestre de 99 de cada 1.000 crianças nascidas vivas foram registradas 22 mortes até um ano de idade, quando a estatística anterior registrava 26 mortes. Diminuiu de 12% para 11% o percentual de crianças desnutridas em 108 comunidades pesquisadas.Privatizar o social
Sempre defendi nesta coluna a privatização do social em Natal. O que seria isto ? Trata-se de ação da Prefeitura de Natal em parceria com entidades privadas – tipo a nossa Pastoral da criança – na tarefa de prestar serviços complementares nas áreas de saúde, educação, segurança, lazer etc. É muito mais barato e lógico, por exemplo, fortalecer o trabalho da Irmã Lúcia Montenegro (a “Casa do Trabalhador”) na assistência ao menor, do que criar creches públicas, que se transformam em cabide de empregos para apadrinhados do poder. O atual programa da PMN “tributo a criança” expõe as crianças em galpões com instalações precárias. Os pais destas crianças (certamente eleitores) ganham cerca de um salário mensal. É o caso de perguntar: quanto está custando a Prefeitura e quais os benefícios para as crianças?Pré-relatório
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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