Opinião

• 29 de Abril de 2000

  O REMÉDIO PARA OS PREÇOS

  

   

   

   

  O REMÉDIO PARA OS PREÇOS

  Está chegando a hora de concluir os trabalhos da CPI dos Medicamentos em Brasília. Como relator geral o trabalho tem sido intenso. Montanhas de papel, informações, queixas, desafios. Afinal, quem não sofre no próprio bolso com a alta constante nos preços de certos medicamentos? O salário não sobe; mas o remédio sobe. Uma receita médica é como sentença: ninguém foge dela.

  Vale repetir que esta questão de preço de remédio é discutida no mundo todo. Não é privilégio brasileiro. A Sra. Hilary Clinton, advogada e primeira dama americana, candidatou-se a Senadora em Nova York e a sua principal bandeira de campanha é uma ação legislativa, no sentido de conter a alta dos preços de medicamentos. Os Estados Unidos constituem a única nação desenvolvida, onde não há nenhum tipo de controle de preços nessa área. O único instrumento usado pelos norte-americanos é reembolso dos planos de saúde. O cidadão apresenta na farmácia um cartão e tem redução de até 80% do preço do remédio. Entretanto, os planos previamente fazem lista daqueles medicamentos reembolsáveis, forçando os laboratórios a baixarem o preço para terem o seu produto incluído na listagem de reembolso.  No Brasil esta experiência seria ineficaz, porque o plano de saúde é privilégio de quem pode pagar. Mais da metade da população é absolutamente carente. Mesmo baixando o preço do medicamento, esta metade não terá acesso, por falta de renda. A questão, portanto, não será apenas preço, mas acesso popular ao remédio. Como faze-lo ?

  ECONOMIA LIVRE

  Ai está o nó. Numa economia livre e dependente de matéria prima, qualquer ação policialesca em matéria de preço afugenta o investimento e leva a retirada do produto do mercado. Quando o povo adoecer e não dispuser do remédio para comprar  responsabilizará quem não lhe assegurou o abastecimento nas farmácias. Não desejo este ônus como relator da CPI.

  A solução encontrada na maioria dos países resume-se na oferta de genéricos e  uso das compras públicas como forma de conter a alta de preços, além do reembolso dos planos de saúde. O Governo federal, com o “poder de barganha” de comprar para o SUS mais de 20% da produção de medicamentos,  poderá adotar prática uniforme para o país, que irei sugerir no relatório final da CPI. Consistirá num banco de dados, onde o cadastro do medicamento seja feito pelo seu princípio ativo e não a marca comercial. Isto possibilitará adquirir basicamente os genéricos ( redução da metade do preço) e aqueles produtos de marca que baixarem os seus preços. A Inglaterra e o Canadá conseguiram bons preços dos genéricos e até remédios de marca, através da regulação das compras públicas. Este, com certeza, será o caminho para o Brasil. Os genéricos já estão nas prateleiras beneficiando o povo como a maior vitória desta CPI e do Ministro José Serra. Porém, o mais importante será levar o medicamento a quem não pode comprá-lo, nem que custe um real. Iremos vencer também este desafio, senão a curto prazo, mas com medidas a médio e longo prazo. Porque este é o remédio indicado para os atuais preços altos.
   

  CONSULTÓRIO JURÍDICO

  • O que é dano moral do ponto de vista civil?
    É toda ofensa ou diminuição do patrimônio moral de alguém, resultante de culpa ou dolo. O infrator responde com indenização pelo prejuízo causado a determinada pessoa.
  • Qual o bem jurídico atingido no dano moral?
    A lesão se configura na ofensa a honra, a liberdade pessoal, a boa fama, a reputação, o crédito.
  • Como responde o agressor?
    Responde com os seus bens materiais para reparar o dano causado a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Havendo mais de um autor da ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação.
  • São comuns estas ações judiciais no Brasil?
    Infelizmente não. O cidadão precisa  conscientizar-se dos seus direitos na preservação da imagem pessoal. Quando isto ocorrer em sua plenitude viveremos numa democracia verdadeira. Hoje, o cidadão é culpado, até que prove o contrário. Ao contrário, o direito consagra  a inocência até que se prove a culpa.

  
  

  ACONTECE

  Desmentido
  O jornal TRIBUNA DO NORTE divulgou a informação errônea de que eu deverei  ser indicado para uma vaga de Ministro do Tribunal de Contas, abandonando a vida pública. Volto (mais uma vez) a desmentir este fato. As vagas do TCU são por eleição do Congresso Nacional e já existe o nome para a próxima vacância em 2001. Um parlamentar de um Estado pequeno como o nosso e ainda mais com a intriga e desunião local, jamais conseguiria sucesso neste tipo de indicação.

  Prefeitura de Natal
  Para o conhecimento público: o senador JA declarou repetidamente que me apoia para a Prefeitura de Natal, em razão de eu ter lhe manifestado este desejo no início do ano. É verdade. Jamais duvidei da lealdade e apoio do Senador José Agripino, liderança a qual sigo. A questão de continuar ou não candidato  foi suscitada na imprensa pelo deputado Pedro Melo em meados de abril. Procurado por um repórter, não pude ocultar o fato e  aceitei que a avaliação final fosse feita pela coligação, sem pressa ou açodamento.  Mantenho-me em silêncio para não sofrer de novo a injustiça de ser acusado de tratar  assuntos partidários  na imprensa.

  Parnamirim
  Amanhã o Prefeito Raimundo Marciano entrega o Ginásio Esportivo de Parnamirim à população. O relatório final da CPI dos medicamentos impede que esteja presente. A verba inicial desta obra foi minha e alegra-me vê-la concluída através do trabalho devotado do atual Prefeito.

  Trabalhador
  Amanhã o dia internacional do trabalhador. Rendo a minha homenagem ao trabalhador de todos os níveis do Rio Grande do Norte.

  Pioneiro
  Hoje seria o aniversário do Dr. Januário Cicco, médico e escritor. Foi o fundador da Maternidade que leva o seu nome em Natal, considerado centro clínico do melhor nível na medicina brasileira. O RN será eternamente devedor do trabalho pioneiro e competente do dr. Januário Cicco.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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