15 de Abril de 2000
FÔLEGO PARA O PRODUTOR
A Resolução n° 002703, de 14.03.00 do Banco
Central do Brasil, prorrogou os prazos de pagamento de operações de
financiamento rural contratadas por miniprodutores e pequenos produtores no
período de 20 de junho de 1995 a 31 de dezembro de 1997.
Para o conhecimento dos produtores rurais do Rio
Grande do Norte eis os principais benefícios:
- Prorrogação
por até cinco anos, de acordo com a capacidade de pagamento, com prazo de
carência de até um ano;
- Encargos
financeiros: ficam sujeitas aos encargos do contrato inicial para a situação de
normalidade, incidente desde a contratação;
- Data da
formalização: até 30.06.2000.
- Bônus
para os “bons pagadores”: o beneficiário que pagar em dia as prestações da
prorrogação terá direito a “bônus”, que significará a redução dos juros e
correção monetária para o nível de até 5.75% ao ano.
- Nos
financiamentos de investimentos contratados no período de 20.06.95 a 31.12.97
por mini e pequenos produtores será concedida redução de 10% sobre as parcelas
vencíveis, desde que pagas até a data do vencimento.
Não se pode negar que a prorrogação é um bom
“fôlego” para os produtores rurais, principalmente do Nordeste.
CONSULTÓRIO JURÍDICO
- Como ficou a remuneração da justiça
brasileira após recente decisão do STF?
A matéria foi disciplinada pela
Resolução n° 195/2000 do STF, de 27.02.00.
- O que regula esta Resolução?
Ela fixa que a remuneração do
Ministro do STF será integrada das parcelas : R$ 454.43 (lei 8.880/94) + R$
1.008.83 (DL n° 2.371/87) + R$ 9.536.74 (Lei 8.448), num total de R$ 11.000.00.
- A Resolução limitou de alguma
maneira a remuneração do Ministro do STF?
Sim. A remuneração não poderá
ultrapassar R$ 12.720.00, sendo assegurado até este limite o pagamento de
adicionais de tempo de serviço, até o máximo de 35%.
- E como ficou a remuneração do
restante da justiça brasileira?
A Resolução se aplica aos Tribunais
Federais e Tribunais de Justiça do DF e territórios, obedecidos dois critérios
constitucionais: primeiro, os subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores
corresponderá a 95% do subsídio mensal fixado para os Ministros do STF;
segundo, os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e definidos
em nível federal e estadual, conforme as situações típicas da estrutura
judiciária do país, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a
10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos Ministros dos
Tribunais Superiores, obedecido em qualquer o caso o teto-limite de R$ 12.720.00.
ACONTECE
População
jovem
Algumas curiosidades estatísticas reveladas pelo IBGE sobre a população
jovem do Brasil: na próxima década, a população de 15 a 19 anos cairá de
17.3 milhões para 17.1 milhões. No conjunto do país, 25% das pessoas podem ser
consideradas pobres, por viverem em famílias com renda de até ½ salário mínimo
por pessoa.
Morte
jovem
A maior causa de morte entre os jovens de 15 a 19 anos (cerca de 75%) é
“externa” (homicídios/acidentes).
Censo
Novidade deste ano: as escolas, públicas e privadas, de educação básica
do Rio Grande do Norte terão até o próximo dia 28 para responder ao
questionário do censo escolar 2000, usando a rede mundial de computadores, a
Internet. Quem não tiver acesso a Internet devolve pelos Correios. O endereço
para e.mail é censoescolar@inep.gov.br .
Trânsito
O MEC produzira série de programas de educação no trânsito para TV
(cerca de três minutos) e está distribuindo com as escolas interessadas e TV’s
escola. Os temas
serão: faixa de pedestre, cinto de segurança, álcool no trânsito, velocidade,
capacete de ciclista.
Crédito
educativo
Também através da Internet, pela primeira vez este ano, a partir do
próximo dia 24, os candidatos ao crédito educativo (atual Financiamento
Estudantil – Fies) poderão fazer as suas pré-inscrições. O acesso eletrônico
será através da página www.mec.gov.br .
Boa
notícia
Os produtores e exportadores de frutas tropicais terão ainda este
ano um diagnóstico do perfil de consumidores europeus, chilenos e argentinos,
sabendo quais os tipos de frutas, sabor, cor e textura que mais lhes agradam.
Isto permitirá a médio prazo aumentar em 20% as exportações de frutas frescas
brasileiras. O Rio Grande do Norte como um dos maiores exportadores terá
grandes benefícios com a pesquisa.
Deficientes
A Comissão de Educação da Câmara acaba de aprovar projeto de lei que
institui programa especial de bolsas de estudo para estudantes de nível
superior portadores de deficiência. O valor da bolsa corresponderá às despesas
com a matrícula, mensalidades escolares e demais pagamentos devidos à
instituição de ensino superior.
Creches
Também a Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta, assegurando
10% das vagas existentes em creches públicas do país para crianças portadoras
de deficiências.
Caçadores
O Clube de caçadores de Natal comemora festeja hoje 47 anos de fundação.
É uma instituição respeitada no Estado.
CPI
Estarei amanhã em Fortaleza e depois em Recife como relator da CPI de
medicamentos, conhecendo experiências de fabricação de remédios por
instituições públicas. Em meados de maio apresentarei o relatório, sugerindo
providências no país para “baratear” o preço do medicamento.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
