Opinião

• 04 de Março de 2000

  HORA DE RESISTIR

  

   

   

   

  HORA DE RESISTIR

  “O rio só corre para o mar” – já afirma o ditado popular. O Rio Grande do Norte e o nordeste têm a vocação da produção de carne bovina para exportação. Mas hoje só podem exportar os grandes estados do sul e centro do país. E nós teremos que esperar até 2005.

  Vou começar a lutar contra esta discriminação. Na CPI de medicamentos estou denunciando o monopólio de um grupo de empresas internacionais, que controla há mais de um ano o mercado brasileiro de vacinas contra aftosa, doença virótica que atinge animais com o casco de fenda, transmissível para o homem. Até bem pouco tempo, o Ministério da Agricultura, através de laboratórios oficiais, assegurava boa parte do abastecimento dessas vacinas para imunizar os 180 milhões de cabeças, um dos maiores do mundo. Por razões desconhecidas, o Ministério fechou os laboratórios que vendiam vacinas contra aftosa ao preço de R$ 30.00 e os laboratórios privados cobram  R$ 60.00 pelo mesmo produto.  O preço dobrou, sem explicação. Tudo em nome do livre mercado.

  Está por trás de tudo isto a ganância internacional de impedir que a carne brasileira seja exportada para  a Europa , Estados Unidos e Ásia. A alfândega sanitária internacional recusa a nossa carne, alegando o risco da aftosa. Os Estados do sul, Minas, Goiás e DF já podem exportar. Entretanto, o nordeste, onde está o maior potencial de produção, continua proibido e foi estabelecido o longo de prazo de 2005 para a Organização Internacional de Epizoorias (OIE) liberar o nosso gado.

  O curioso é que a aftosa não resiste a clima quente e a temperatura média nordestina dá mais segurança de erradicação do que o sul do país. Mais uma vez prevalece a força dos grandes estados, penalizando o Rio Grande do Norte.

  A grande verdade de tudo isto é que a Austrália, Estados Unidos, Europa e a própria Argentina temem a carne brasileira consumida no mundo pela sua alta qualidade e teor reduzido de colesterol. Se de um lado, procuram excluir o Brasil do mercado exportador, de outro lado, os grandes estados do sul do país são liberados e o nordeste é obrigado a ficar a espera de 2005, quando essa licença poderá vir ou não. Discrimina-se fora e dentro do país. Está na hora de resistir...

  ARNÓBIO ABREU

  É constrangedor fazer homenagem póstuma. Porém, há situações inevitáveis. Faleceu Arnóbio Abreu, médico, parlamentar, assuense. No auge da sua carreira parte de surpresa. Lembrá-lo é recordar a afinidade com o Açu, as minhas raízes e as dele.

  A última vez que o vi na sala de embarque do Aeroporto em Natal, perguntou-me: “como vai Ney Júnior. Quero lhe dizer uma coisa: o filho é melhor do que o pai”. Eram amigos, em que pese a diferença de idade e pertencerem a partidos diferentes.

  Arnóbio era assim: simples, coerente, leal, boa convivência. O meu cunhado, médico Alexandre Andrade, que mora em São Paulo, foi seu colega de turma. E me disse que se sentia emocionado, quando freqüentemente recebia telefonemas dele lembrando a vida acadêmica.

  Conviver com elegância, sem perder as crenças pessoais, era o perfil do caráter de Arnóbio Abreu. Homenageá-lo será adotar a sua conduta de vida como forma e meio de reduzir as tensões da vida pública.
  
  

  ACONTECE

  Mulher
  Quarta próxima, o dia Internacional da Mulher. Uma das grandes conquistas do século XX foi a igualdade de direitos da mulher e o reconhecimento da sua integração a sociedade. Há, ainda, muita coisa a ser feito. Mas já avançamos muito.

  Ex-combatentes
  Boa notícia para os ex-combatentes: a Previdência Social vai recuperar os benefícios dos ex-combatentes. Já foi determinado o cálculo imediato dos valores das aposentadorias e pensões afetadas e o pagamento dos atrasados.

  Direito
  De agora por diante, as aposentadorias pagas aos ex-combatentes devem ser de valor integral, independente do regime jurídico a que o pracinha estava submetido na época do alistamento, respeitando-se o limite constitucional, que na praça corresponde ao salário-base de um Ministro de STF (R$ 8.000.00).

  Atrasados
  Os atrasados são devidos a partir de 5 de outubro de 1988, prevendo a prescrição qüinqüenal de prestações vencidas, sendo pagos os atrasados dos últimos cinco anos. Os reajustes das aposentadorias e pensões serão de acordo com os índices adotados pelos regime pelo qual o pracinha se aposentou: INSS ou serviço público.

  Domésticas
  A partir da última quarta feira, passou a valer o direito ao recolhimento do FGTS da empregada doméstica, sendo o pagamento facultativo. O patrão que quiser dar esse benefício à empregada terá que se inscrever no Cadastro Específico dos Empregadores (CEI) nos postos de atendimento do INSS. O primeiro depósito deve ser feito até o dia 7 de abril e repetido todos os meses, sempre no dia 7. O valor é de 8% do salário da empregada registrado na carteira assinada. O depósito também deve ser feito sobre o 13° salário e, em caso de demissão sem justa causa, o empregador terá que pagar a multa de 40% do saldo acumulado do FGTS.

  Seguro-desemprego
  Para a doméstica, a inscrição no FGTS garante também o direito ao seguro-desemprego, de três parcelas de um salário mínimo (R$ 136) cada. Todavia, ela só receberá o seguro após pelo menos 15 meses de contribuição ao FGTS.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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