Opinião

• 12 de Fevereiro de 2000

  OS GENÉRICOS CHEGARAM

  

   

   

   

  OS GENÉRICOS CHEGARAM

  Já a venda nas farmácias brasileiras os primeiros seis medicamentos genéricos: Cefalexina (substitui o “Keflex” com redução de preço de 36.3%); Ampicilina (substitui a “amplacilina” com 42.3%); Ranitidina (substitui  o “Antak” com 55.7%); Salbutamol (substitui o “Aerolin” com 40% ); Cetoconazol (substitui o “Nizoral” com 50%) e o Furosemida (substitui o “Lasix” com 40% a menos no preço).

  Esta é uma vitória conjunta da CPI dos medicamentos, da qual sou relator e do Ministério da Saúde. Em todo o mundo a população dispõe de remédios de “marca” (aqueles com nomes de fantasia e protegidos pela patente, por serem inovadores) e os genéricos (aqueles que se tornam do domínio público, podendo ser fabricados por terceiros, desde que a qualidade seja assegurada). Nos Estados Unidos e Europa mais de 60% do receituário médico é de genéricos, com preços reduzidos e níveis de cura das doenças aceitáveis.

  Por que somente o Brasil não fabricava genéricos ? A resposta era a falta de cobrança e vontade política. Há muitos anos existem no país os chamados “similares”, cuja diferença para os genéricos é que não têm controle científico da qualidade, mesmo registrados na antiga Vigilância Sanitária.

  REGRAS PARA A POPULAÇÃO

  • Com os “genéricos” no mercado, eis algumas orientações úteis à população:
  • O consumidor deve exigir o genérico na farmácia, quando houver. (Cuidado para não confundir com os similares).
  • A substituição é desaconselhável, segundo o Ministério da Saúde,  quando o médico escrever de próprio punho na receita que não deve ser feita.
  • O farmacêutico (figura indispensável nas farmácias)  pode orientar o consumidor.
  • O Governo e a CPI vão lançar campanha nacional de orientação sobre os remédios genéricos.
  • Todos os atuais similares, em poucos anos, serão substituídos pelos genéricos de eficácia comprovada.
  • Toda embalagem de genérico tem um selo de qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Estão sendo analisados mais de 151 pedidos de novos genéricos. A liberação terá que ser gradual para evitar a má qualidade em prejuízo da saúde coletiva.

  
  

  ACONTECE

  Moeda verde
  Já foi dado parecer favorável a aprovação da Medida Provisória 2.017, que permite a opção de liquidação financeira da cédula de produto rural –CPR-, em vez da entrega física do produto agrícola, como ocorre atualmente. Trata-se de espécie de uma “moeda verde”, que permitirá maior mobilidade da produção e melhores preços ao produtor. Considero este assunto prioritário.

  Banespa
  Sou inteiramente favorável a aprovação de limitações constitucionais que impeçam o acesso indiscriminado do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional. No caso específico do BANESPA – símbolo do Estado de São Paulo – as regras devem limitar a compra do controle acionário ao capital nacional.

  Armas
  Estou convencido de que o cidadão tem o direito de portar legalmente a sua arma para defesa pessoal, assegurada no Código Penal.

  Como?
  A grande indagação é:  como os Estados pequenos poderão crescer, se em São Paulo está 35% de toda riqueza nacional e o Governo estadual condiciona a concessão de qualquer tipo de incentivo fiscal ao fato de haver unanimidade dos demais Estados ? Como, por exemplo, o Rio Grande do Norte poderá  industrializar-se ? O Governo de São Paulo editou decreto cobrando ICMS sobre produto fabricado em outro Estado com redução de imposto.

  Placar
  O placar de atração de capitais pela concessão de incentivos registra 180 empresas no Paraná;  cerca de 300 na Bahia; mais de 150 no Rio Grande do Sul e além de 200 empresas no Ceará.

  Débitos fiscais
  Desde que se inscrevam no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pelo Governo Federal,  as empresas devedoras poderão reescalonar o pagamento de débitos acumulados. Como optante do programa a empresa fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos seus débitos fiscais. A consolidação será feita à base da taxa Selic e os débitos em juros, multas e principal corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

  Concurso (I)
  Até a próxima terça estarão abertas as inscrições para o concurso público de professor visitante na área de probabilidade (com doutorado) do departamento de matemática da UnB. Informações: 061-307 2593.

  Concurso (II)
  A Caixa Econômica Federal abre concurso, com inscrições até o dia 25 deste mês, nas suas próprias agências, para técnico bancário. Os aprovados formarão um quadro de reserva técnica e serão chamados a medida em que houver vaga. É preciso ter o segundo grau completo.

  Concurso (III)
  Os candidatos a piloto privado de avião, piloto comercial, piloto de linha aérea, instrutor de vôo, mecânico e comissão prestarão exames, sendo exigida realização prévia de curso do DAC. Inscrições até sexta próxima com informações no fone 061- 365 1200.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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