Opinião

• 01 de Dezembro de 2001

  PERNAS CURTAS

  

   

   

   

  PERNAS CURTAS

  A grande imprensa nacional mostrou que  “a mentira tem pernas curtas”, quando destruiu o “linguajar terrorista e de oportunismo eleitoral” das oposições  brasileiras, amedrontando os trabalhadores sobre  o verdadeiro objetivo da mudança do art. 618 da CLT (todos os direitos sociais dos trabalhadores ficam intocáveis). A proposta visa estimular a negociação coletiva, para melhorar as condições sociais do trabalhador, em caráter experimental pelo prazo de dois anos,  exatamente o que já fazem os socialistas europeus e a CUT no “ABC paulista”. Leia as opiniões a seguir:

  FOLHA DE SÃO PAULO  

   “Desde o tempo em que Luiz Inácio Lula da Silva era apenas líder sindical, cansei de ouvir críticas duríssimas à CLT de gente que viria depois a ser expoente do próprio PT e da CUT. Agora, esse mesmo pessoal parece ter entrado para o time do “esqueçam o que escrevi (ou falei)”, porque todos passaram a defender a CLT só porque o Governo quer mudá-la.... Se a CLT fosse o paraíso para os trabalhadores, como querem agora fazer crer líderes do PT e da CUT, os assalariados estariam vivendo no melhor dos mundos após praticamente 60 anos de vigência da legislação trabalhista” (Jornalista CLOVIS ROSSI, “Folha”, edição de 27.11.01, no artigo “PT ESQUECE O QUE DISSE”). 

  REDE GLOBO

  “Não entendo porque acusam o projeto da flexibilização da CLT de revogar as leis e garantias dos trabalhadores. O projeto apenas diz que quando o trabalhador quiser livremente fazer acordo que melhore as suas condições sociais, poderá faze-lo. Do contrário, aplica-se a lei vigente ”  ( Dr. José Pastore, advogado e consultor, em entrevista ao BOM DIA BRASIL, dia  26 p.p.)

  VALOR ECONÔMICO

  O jornalista Ricardo Amaral, do jornal “Valor Econômico” ( dia 27 p.p.), em artigo intitulado “Cartórios de Vargas sobrevivem à era FH” comentou o substitutivo de minha autoria: “ A última redação do projeto é um primor. Preserva, formalmente todos os direitos trabalhistas inscritos na Constituição e na legislação do FGTS”.

  CORREIO BRASILIENSE

   “Entendo que o projeto de lei 5.483/2001 corta o mal pela raiz. Não cria empregos, é bem verdade. Mas dificulta que desapareçam. Dá uma chance para que capital e trabalho encontrem, no diálogo ... antes de ceifarem centenas de postos de trabalho numa só canetada” ( Jornalista UGO BRAGA, “Correio Brasiliense”, edição de 27 p.p., no artigo “Ao presidente FHC” ).

  ESTADO DE SÃO PAULO 

   “Como mostrou o professor José Márcio Camargo, 80% dos empregados que procuram a Justiça aceitam acordos ainda na fase da conciliação e recebem, em média, 40% do que lhes é devido. O modelo, portanto, é mais iníquo do que se pinta. Além disso, ele estimula o trabalho informal, que ocupa hoje cerca de 60% da mão de obra ocupada do País. E quem está no mercado informal não tem nenhum dos direitos previstos na CLT e na Constituição. A flexibilização criaria condições para que 42 milhões de trabalhadores  - num universo de 70 milhões -, que hoje estão excluídos de qualquer proteção legal, ingressassem no mercado formal” (Editorial do “Estado de São Paulo” de 27 pp).

   “Os direitos trabalhistas da CLT já são negociados. A diferença é que hoje  a negociação é feita com o trabalhador desempregado, na Justiça do Trabalho. Com o novo projeto, o trabalhador vai negociar empregado, com o apoio do seu sindicato e não depois de ter sido demitido” (Professor José Márcio Camargo, da PUC-RJ, “Estadão”de 25 pp.).

  JORNAL DO BRASIL

           “Quem acompanhou o ressurgimento do movimento sindical no fim do ano 70, sabe o quanto era criticado pela CLT, por sua inspiração fascista... Donde se conclui que a resistência da CUT e o pavor dos políticos de aprovarem a permissão para que patrões e empregados dêem um passo à frente da CLT só pode ser porque se trata de uma proposta do governo. A isso dá-se o nome de atraso”. (Jornalista DORA KRAMER, JB de 28 pp. – “Sinais trocados”).
  
  

  ACONTECE

  Consumidor
  O Código do Consumidor tem vários artigos que obrigam a manutenção eficiente de equipamentos, principalmente aqueles usados em condomínios residenciais. O artigo 20 § 2°, por exemplo, é taxativo na responsabilidade do vendedor quando o bem comercializado apresente defeitos constantes e não atendam às “normas regulamentares da prestabilidade”.

  Elevadores
  São constantes as reclamações de moradores de prédios residenciais em Natal com relação aos serviços de manutenção dos elevadores da marca OTIS. O “Candelária Tower”, recém inaugurado, é um dos exemplos. Espera-se que um produto de inegável tradição melhore o atendimento, sob pena do Código do Consumidor ter que ser aplicado.

  Concurso
  Até 10 de dezembro a UnB (Universidade de Brasília) aceita inscrições para concurso público de professor adjunto (doutorado) nas áreas de Filosofia, Política Internacional, Português, Línguas Japonesa e Espanhola e várias especializações na área de saúde. Informações no site:  www.unb.br/srh/cosaf/editais .

  Direito à vida
  “Segurança pública não se contrapõe aos direitos humanos. Pelo contrário. É um dos direitos humanos fundamentais, porque assegura o direito à vida” (Palavras recentes do Ministro da Justiça, Aloysio Nunes).

  Natal
  Natal está entregue à violência. Em curto espaço de tempo, o médico Domício Arruda Câmara foi esfaqueado e o empresário Paolo Bruno Maia de Moura estupidamente assassinado em recinto público. Ambos os casos, no bairro do Tirol, um dos mais tradicionais da cidade. E onde estão os direitos humanos das vítimas e suas famílias amarguradas ?  O bandido armado leva todas as vantagens, porque o cidadão é proibido de portar arma para a sua defesa pessoal. Quando capturado o marginal, o respeito a sua condição humana não pode significar a presunção de que somente a Polícia comete excessos. Talvez por isto, a digna profissão de policial esteja tão desestimulada nos dias de hoje e a violência aumente dia a dia.  

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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