Opinião

• 10 de Novembro de 2001

  FAZER O POSSÍVEL

  

   

   

   

  FAZER O POSSÍVEL

  Tenho a exata sensação do dever cumprido. Foi aprovado por unanimidade (Governo e Oposição a favor) o parecer que dei na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na última quarta, favorável ao reajuste de 35.29 % nas tabelas progressivas mensal e anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, bem como as respectivas deduções (dependentes, educação...).

  A proposta irá  para o plenário, após o dia 20 de novembro, de acordo com os prazos anunciados pelo Presidente da Comissão, Dep. Inaldo Leitão.

  Articulei vários encontros de líderes partidários em meu próprio apartamento de Brasília. A finalidade era aprovar o projeto por consenso, definitivamente, na Comissão Justiça. Trata-se, afinal, de ato de justiça para com a classe média assalariada do país. Há seis anos estes valores do IR não são atualizados. Enquanto isto, mesmo com a economia desindexada, os preços sobem, principalmente em relação a manutenção dos dependentes, anuidades escolares, planos de saúde etc.

  Ainda há chance de negociação. As oposições não estariam dialogando, se não sentissem tal propósito. O esforço será dos líderes e da Mesa.  A tese que defendo não se resume a correção da atual tabela e deduções. A tabela vigente é injusta. Não se justifica um assalariado que ganha R$ 1.801.00 pagar a mesma alíquota de 27.5% aplicada  a quem ganha R$ 50 mil reais. O imposto de renda, por regra constitucional, é pessoal e graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.

  Há uma proposta em discussão, que reduz o IR para 97.32% dos atuais contribuintes. O impasse concentra-se apenas na defesa dos 3% com renda elevada.  Surgiram incompreensões na opinião pública pelo fato das pessoas confundirem “renda bruta” (o salário ajustado) com “renda líquida” (o salário ajustado menos os descontos). Recebi e.mail de um aposentado desesperado por receber  proventos brutos de R$ 9.000.00 e o seu IR iria para a alíquota de 35%.  Respondi-lhe, esclarecendo que, neste caso, ele iria ter  redução mensal de R$ 25.00 sobre o  imposto pago atualmente. Como o limite de isenção sairia de R$ 900 para R$ 1000 o contribuinte, mesmo com alíquota superior aos 27.5% atuais, no final pagaria menos. É matemático. Respondeu-me eufórico e pedindo que isto fosse melhor divulgado na imprensa.

  Tratando de assunto altamente complexo o único objetivo que tenho é colaborar para maior justiça fiscal, em favor da classe média e dos assalariados. Para isto tenho feito o possível. Afinal, a solução agora depende dos líderes e da Mesa da Câmara.
  
  

  ACONTECE

  Lucy Garcia
  Faleceu há dias a Sra. Lucy Garcia. Ela foi a primeira mulher natalense a pilotar um avião (Piper Cub J-3). Persistiu e recebeu a carta de brevê com mais de 800 horas de vôo. Perda irreparável, que ficará na memória do nosso Estado.

  Ventos
  Com o esgotamento da capacidade hidrelétrica do Nordeste a região  depende de fontes alternativas. Uma das saídas é a energia dos ventos. Até agora, cerca de 51 projetos para a criação de parques eólicos, estão sendo estudados pela Agência Nacional de Energia Elétrica, sendo 46 para a costa nordestina (hoje existem seis pequenas usinas eólicas no país, gerando 18.8 MW). Foram criados incentivos, em julho último, visando atrair investidores para esta ainda cara fonte de energia..

  E o RN ?
  E o que existe de planejamento concreto no RN para não deixar “o bonde passar” mais uma vez? Já perdemos a “guerra” do gás natural, que é extraído no Estado e “engorda” de impostos o Estado consumidor, tudo com a concordância do Governo Estadual. Na Câmara, votei contra absurda esta Emenda Constitucional. O assunto, infelizmente, foi pouco comentado pela imprensa local, mesmo causando milhões de reais de prejuízos.

  Outras fontes
  Além do gás natural e os ventos há outras fontes de energia, a serem estudadas e usadas no Rio Grande do Norte : as usinas de cana-de-açúcar podem aumentar a produção de eletricidade com o uso do bagaço da cana e a energia solar no aquecimento da água.

  Sugestão
  Uma sugestão à Prefeitura Municipal de Natal ou vereador da capital : fazer o mesmo que a cidade de Belo Horizonte fez, ou seja, obrigar os condomínios a instalarem aquecedor solar. Afinal, tudo isto é “ovo de Colombo”.... Falta apenas imaginação e criatividade na defesa do interesse público.

  Adesão
  Até 30 de dezembro de 2003 os trabalhadores que tinham carteira assinada em 1988 e/ou 1990 poderão aderir ao acordo referente aos expurgos ocorridos entre o Plano Verão (16.64%) e Collor (44.80%).

  Professores universitários
  Embora trabalhando intensamente no projeto de revisão das tabelas do Imposto de Renda Pessoa Física, acompanho a justa reivindicação salarial dos professores das Universidades públicas. Assinei o pedido de audiência das lideranças do Movimento com o Presidente FHC e nos “bastidores” tenho procurado colaborar na busca de alternativa financeira que ponha fim a greve.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618