Opinião

• 03 de Novembro de 2001

  MAIS JUSTIÇA FISCAL

  

   

   

   

  MAIS JUSTIÇA FISCAL

  A vida parlamentar exercida com vocação eqüivale a uma Universidade, onde todos os dias se aprende ou pesquisa algo. Já vivi muitos momentos de soluções nascidas da arte política, ou seja, quando se pensa  somente existirem trevas surge uma luz, através do diálogo sincero. É o caso atual da pretendida (e justa) atualização das tabelas do imposto de renda pessoa física. Fui designado relator na Câmara dos Deputados deste aparente “abacaxi”. Para uns, seria a oportunidade de semear sonhos e aprofundar amarguras com o discurso intolerante e radical de “palanque eleitoral”, o qual  não aponta  caminhos possíveis de fazer justiça ao assalariado e a sofrida classe média (principalmente os servidores públicos).  Para outros,  a garra de enfrentar o desafio, aglutinar as forças políticas divergentes e buscar com firmeza alternativas viáveis, lógicas e suportáveis pelo país.

  Terça próxima, no Gabinete do Líder do Governo deputado Arnaldo Madeira, tudo indica que oposição e governo chegarão ao acordo final. Se isto ocorrer, estarei pessoalmente compensado. Como relator da matéria, encampei esta luta, dei rapidamente parecer favorável ao reajuste das tabelas, realizei reuniões de Governo e Oposição em meu próprio apartamento de Brasília indo até a madrugada, resisti e transigi quando necessário, porque a ninguém interessa puxar a corda numa situação como esta.

  Um fato impressionou-me e registro por justiça: a maturidade dos partidos de oposição. Em nenhum momento destas conversações foi contestada a absoluta necessidade do equilíbrio das finanças públicas. Adiada, por consenso, a votação na CCJ na última quarta, ficou demonstrada a solidez da negociação em marcha, visando atender o assalariado e a classe média. Ninguém quer enganar o outro e todos desejam a solução por acordo. O orçamento da União é como um “saco” de alimentos: tirando, sem reposição, faltará no final. As reivindicações são inúmeras e justas, tais como, a dos professores universitários, dos atingidos pela seca, dos agricultores penalizados pela queda internacional dos preços agrícolas etc. Para tudo é necessário ter dinheiro orçamentário, que infelizmente não se multiplica por geração espontânea. Para regular tais situações é indispensável o senso de responsabilidade do legislador, além de exigir espírito público e transparência. Mais justiça fiscal. É o que luto, em nome do Rio Grande do Norte.
  
  

  ACONTECE

  Emancipação
  Estive presentes às festas de 8° aniversário de emancipação política de Serrinha dos Pintos. O Prefeito “Luizão” inaugurou uma das melhores sedes de administração pública municipal do Estado. E toda construída com recursos próprios da Prefeitura. Bom exemplo.

  Martins
  Visitei a cidade de Martins, vizinha a Serrinha dos Pintos. Andando com o prefeito Marcos Fernandes,  percebi que a cada dia a serra Martins se consolida como polo turístico no Estado. O Hotel Serrano com excelente qualidade, além de confortáveis pousadas. Os dois mirantes são algo de extraordinário, com boa organização e serviços. O projeto futuro é o teleférico, que permitirá visitas a centros arqueológicos ao pé da Serra de Martins.

  João Câmara
  O município festejou a sua emancipação política com grandes festividades. O Prefeito Vavá mantém a tradição e dá prioridade e prestígio a estas comemorações.

  Juízes
  A primeira proposta apresentada pela sociedade civil à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal foi por mim relatada e aprovada por unanimidade. Trata-se de proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil dispondo sobre a informatização do processo judicial (civil, penal e trabalhista). O Juiz federal potiguar Dr. Walter Nunes é um dos líderes nacionais da Associação e deu excelente colaboração, inclusive falando na audiência pública que requeri na Comissão, em Brasília.

  Crédito rural
  A composição feita com os agricultores acerca do crédito rural teve inspiração no projeto de lei de minha autoria, com parecer favorável na Comissão de Agricultura da Câmara. Denunciei com veemência a não aplicação pelos Bancos do art. 3° da Lei 10.193/01, que recomenda a prorrogação dos débitos das propriedades que estejam em áreas declaradas de emergência por conta da seca. O Nordeste vive um das mais graves estiagens de sua história e  os produtores rurais nenhuma atenção recebem na  composição dos seus débitos. Este quadro está mudando.

  Regiões
  Tramitam os dois projetos de lei que apresentei recentemente, criando a “região metropolitana do grande natal e do Agreste” e a “região de desenvolvimento do Seridó”. Estas regiões são as formas modernas da administração pública brasileira atender populações municipais, sem dispersar recursos.

  Mossoró
  Merece registro positivo a criação do curso de Medicina em Mossoró, na Universidade Estadual. O nível da população exigia há muito tempo expansão dos cursos superiores com funcionamento local.

  Vara federal
  Tenho feito reiterados apelos para o funcionamento rápido da Vara Federal de Mossoró. Colaborei para que a Comissão de Justiça enviasse emenda ao OGU, prevendo recursos para esta Vara e outras distribuídas no país.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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