Opinião

• 27 de Outubro de 2001

  DÚVIDAS NA PRAIA

   

   

   

   
  DÚVIDAS NA PRAIA

  Existem dúvidas e indagações que precisam ser respondidas sobre o aterro  hidráulico em execução na praia de Areia Preta, em Natal. Por exemplo: qual o diâmetro médio do grão de areia mais recomendável para  ser usado no engordamento artificial da praia ? Os estudos demonstram que a areia existente na beira da praia de Areia Preta tem um diâmetro de 0.39 mm. Os coordenadores locais da obra, de notória competência técnica, defendem o aterro com areia mais grossa (diâmetro médio de 1 mm).  Já a empresa dinamarquesa  DHI -  Water and Environment – (água e meio ambiente),  cujo programa eletrônico (Mike 21) teria sido consultado na elaboração do projeto de Areia Preta, é de opinião que a areia deve ser mais fina (sugere o diâmetro de 0.30 mm), pois, do contrário, a localização dos muros de sustentação no fundo do mar ficariam muito próximos da beira mar (cerca de 15 metros), enquanto na outra hipótese a distância seria entre 30 e 85 metros. Trocando em miúdos:  usar a areia mais fina permitiria que a parte rasa da praia fosse maior e menos perigosa, tornando o banho mais atraente. O uso da areia grossa poderá tornar a praia íngreme com a ação de ondas altas e fortes  a beira mar, criando situações perigosas para os banhistas.

  Outras questões pairam no ar, como por exemplo: deveriam ser mais claros os cálculos sobre a  estabilidade do aterro hidráulico para garantir se no final da obra existirão ou não mudanças significativas na beira mar.  As direções das ondas na praia de Areia Preta teriam sido  estimadas visualmente, enquanto no Porto de Pecém (Ceará) a projeção teve como base dados de ondas da praia de Mucuripe, localizada aproximadamente a 50 km de Pecém, tudo apurado através de sofisticado equipamento operado pelo INPH (Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária do Brasil).

  Deve-se esclarecer que a obra em si não está sendo contestada. Todavia, o planejamento técnico é absolutamente necessário, sobretudo neste caso de engordamento artificial de praia, onde o uso de variadas técnicas tem gerado polêmicas em várias cidades do mundo.

  Com certeza, o melhor caminho é esclarecer tudo, enquanto há tempo. E a solução poderá ser nova audiência pública na Câmara Municipal de Natal com a presença dos responsáveis técnicos pela Prefeitura de Natal, do  INPH e da empresa dinamarquesa DHI, proprietária do software “Mike 21”, através do Dr. Jens Kirkegaard, diretor da divisão de Tecnologia Marinha. Todas estas entidades estiveram ausentes da última audiência pública realizada em Natal. O arrojado projeto de Proteção Costeira da Praia de Areia Preta só terá a ganhar com esta cautela. Até porque, à beira de uma praia não podem existir dúvidas.
  
  

  ACONTECE

  Esforço
  De agora por diante não depende mais de mim a solução final do projeto de lei, que reajusta as tabelas de desconto do imposto de renda pessoa física. Fiz o que podia: dei parecer totalmente favorável na Comissão de Justiça e entreguei à Presidência para tramitação.

  Verdade
  Uma verdade terá que ser reconhecida: este projeto estava sepultado, sem solução, porque não havia receita para cobrir os gastos com o reajuste das tabelas. Tomei a iniciativa de ressuscitá-lo em respeito aos assalariados e a classe média. Promovi, inclusive, encontro em minha residência entre o Secretário da Receita Everardo Maciel; o deputado Sampaio Dória, relator do Orçamento da União; representantes do Governo e da Oposição. Hoje, já se admite reajustar as tabelas. Falta agora os líderes do Congresso Nacional acertarem os detalhes finais.

  Carteira do Trabalho
  O novo modelo da Carteira do Trabalho e Previdência Social já está sendo emitido pela Delegacia Regional do Trabalho em Natal e na subdelegacia de Mossoró. A nova CTPS é reforçada contra as fraudes.

  Residência médica
  Uma novidade: a Comissão Nacional de Residência Médica aprovou resolução que fixa o prazo mínimo de dois anos e no máximo de cinco a seis anos para a realização de residência médica.       A medida uniformizou critérios e garantirá melhor formação do médico formando.

  Genéricos
  Mudou este mês a embalagem dos remédios genéricos no país. Estes medicamentos estão sendo identificados por uma grande letra “G” azul impressa sobre uma tarja amarela, situada na parte inferior do produto.

  Inquietação
  Inquieta-me o futuro do Rio Grande do Norte. Como não se enxerga que o debate sobre ciência e tecnologia deve ser encampado imediatamente pelo Governo do Estado ? O nosso vizinho Ceará gasta mais de R$ 25 milhões anualmente nessa área, Pernambuco 20 milhões e SP mais de 600 milhões anuais.  O RN apenas R$ 1.4 milhões. Parece que só há dinheiro para obras quando incluídas pela bancada no Orçamento da União, como é o caso típico das adutoras. Sem pesquisa tecnológica, o nosso Estado estará eternamente condenado à pobreza e ao protesto.

  Seriedade
  O professor Lúcio Flávio de Sousa Moreira, pró- Reitor de Planejamento da UFRN e secretário da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) tem feito excelente trabalho, tentando despertar as autoridades estaduais. Infelizmente, uma andorinha só não faz verão. Mesmo assim, em breve serão publicados dois documentos contundentes: “o estado atual da ciência e tecnologia no RGN” e “linhas básicas para o estabelecimento de uma política de Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte”.

  Apagão
  A Caixa Econômica está oferecendo linhas de créditos para empresas interessadas na aquisição de novos equipamentos com maior eficiência na produção de energia. Por que os Shoppings de Natal e empresas maiores não instalam energia eólica ou solar para enfrentar o “apagão”?

  Flexibilização
  Nem bem acabo a relatoria do projeto de lei sobre o reajuste das tabelas de desconto das pessoas físicas no pagamento do IR, já recebo outra missão difícil: relatar a proposta de flexibilização da legislação trabalhista, quando houver concordância dos empregados, através dos seus sindicatos. Mesmo sendo uma decisão democrática de cada Sindicato, estou colocando a ressalva de que a negociação terá o limite de não eliminar as conquistas sociais já alcançadas. Por exemplo: o empregado poderá negociar a divisão ou a época do gozo das suas férias, a forma de pagamento etc. O período de 30 dias, entretanto, será inegociável.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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