Opinião

• 25 de Agosto de 2001

  CONFIANÇA NA VITÓRIA

  

   

   

   

  CONFIANÇA NA VITÓRIA

  Mais uma batalha vencida: o TST recebeu o agravo regimental da ADURN contra o despacho, que praticamente finalizara a ação trabalhista dos professores  da UFRN. Rendeu bons frutos o trabalho dos advogados João Helder Dantas Cavalcante, Roberto Caldas e Siqueira Neto. O TST julgará no Recurso Ordinário  as preliminares e o mérito do pedido, ou seja, o pagamento ou não das diferenças salariais do Plano Bresser.

  Surge a indagação: e agora, como fica ?

  Este caso tem certas particularidades. Trata-se de ação trabalhista ganha pelos professores com a sentença transitada em julgado. Os cálculos para o pagamento das diferenças foram feitos e homologados. Em certo momento da execução final, quando o dinheiro estava no Orçamento para pagamento dos precatórios, o processo parou para  nova  revisão de cálculos. Nesse meio tempo, foi ajuizada a Ação Rescisória que, em princípio, possibilita anular a sentença. Por outro lado, o TST que vinha sendo favorável ao pagamento de tais diferenças salariais (cinco Universidades pagaram aos seus professores), reformulou a sua jurisprudência e passou a negar tal pretensão. Aí começa a “via crucis” dos docentes da UFRN:   lutar pelo reconhecimento de direitos já reconhecidos e transitados em julgado. Para quem não é advogado, fica difícil compreender tal situação. Mas, os embates judiciais são assim mesmo.

  No julgamento final do recurso o fato novo,  que ajudará os docentes, é o recente entendimento do Ministro Marco Aurélio, Presidente do STF, no sentido de assegurar o pagamento das diferenças salariais ganhas na época em que o TST as concedia. A alteração da jurisprudência seria aplicada apenas  aos casos novos.

  O Juiz ao interpretar a lei para decidir revela, segundo Lalande, o princípio da equidade, que nada mais é do que o sentimento seguro e espontâneo do justo e do injusto, diante do caso concreto.

  Neste quadro, não se pode prever o tempo para a decisão final. Porém, a confiança é de que o justo seja, mais uma vez, reconhecido e  se repita a grande vitória da última terça. A luta continua.
  
  

  ACONTECE

  Grande nome
  O relator do Orçamento da União para o próximo ano será o deputado Sampaio Doria (PSDB-SP). Trata-se de um dos mais competentes parlamentares do Congresso e com larga visão de finanças públicas.

  Talento potiguar
  A advogada conterrânea, Estefânia Viveiros, foi um dos dois classificados na seleção para Doutorado em Processo Civil na PUC de São Paulo.

  Segurança
  Impressionou a todos que acompanharam no TST em Brasília o julgamento da ação dos professores da UFRN, o respeito que desfruta no plenário o Ministro Francisco Fausto. Ele presidiu parte da sessão e em todos os julgamentos as suas intervenções foram acatadas e reconhecidas.

  História
  Mais uma vez o Dr. Enélio Petrovich afirmou perante o país a cultura norte-rio-grandense. Patrocinou, através do nosso Instituto Histórico e Geográfico o “III encontro regional de Institutos Históricos” com a presença do Ministro da Cultura e intelectuais do Ceará, RGN, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

  Desculpas
  Por imperdoável falha da assessoria na elaboração da agenda, deixei de comparecer ao evento, quando fora convidado pelo Dr. Enélio Petrovich para propor legislação específica para os Institutos Históricos. Continuarei ao dispor destas entidades para regulamenta-las na lei brasileira, valorizando o esforço que fazem na preservação da nossa identidade cultural.

  Livro
  Livro de leitura indispensável é o recentemente lançado pelo escritor e sociólogo conterrâneo Carlos Noronha intitulado: “Cinco séculos do Rio Grande do Norte”. A obra permite conhecer os primeiros habitantes do Estado, o folclore, os tipos humanos, a bandeira, o domínio holandês e outros aspectos.  O Dr. Carlos Noronha é poliglota e autor de obras no campo das ciências sociais.

  Crime
  O RN está correndo o risco de ser vítima de mais um crime contra a sua economia. Tramita proposta de emenda constitucional que foi emendada para retirar do Estado produtor e transferir para o Estado consumidor o ICMS e outros tributos incidentes nas operações de lubrificantes, combustíveis, líquidos e gasosos.

  Petróleo
  Esta ameaça vem no momento em que o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Emenda Constitucional que institui o ICMS para o petróleo bruto, originariamente de autoria do Governador Garibaldi Alves e posteriormente reapresentada, em conjunto, pelos Senadores José Agripino, Geraldo Melo e Fernando Bezerra.

  Prejudicial
  A transferência da cobrança ICMS para o Estado consumidor, reduz drasticamente a nossa receita. O Estado –  maior produtor de gás natural do norte e nordeste – manda grande parte desse produto para Pernambuco e Ceará, através de gasoduto. Aprovada a absurda mudança,  estes Estados serão os grandes beneficiados da nossa riqueza natural.

  Recompensa
  Recebo diariamente mensagens de todo o país. Uma, nos últimos dias, me sensibilizou. É do Sr. Gerardo Machado Costa do Rio de Janeiro. Ele registra o meu trabalho como relator da CPI dos medicamentos e reconhece que favorecem a população  a isenção de impostos dada a certos remédios e o lançamento dos genéricos. Ao proclamar que o relatório final mostra a realidade dos medicamentos no Brasil, classifica de “excepcional a tarefa do Relator, que é exatamente o que os eleitores desejam dos seus parlamentares”.

  Dor
  A morte repentina do Dr. Manoel Alves Irmão, ilustre magistrado potiguar, revelou profundo sentimento de perda e recordação entre os seus familiares e amigos. Advogado e juiz sempre teve uma vida marcada pela luta e competência pessoal. Ele deixa a lição, de que o esforço e a persistência são capazes de vencer todos os obstáculos.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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