Opinião

• 18 de Agosto de 2001

  O POVO FAZ A LEI

  

   

   

   

  O POVO FAZ A LEI

  Você sabia que desde a semana passada foi simplificado o direito do povo ter iniciativa de lei no Brasil ? Antes, era necessário apresentar à Câmara projeto subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado, distribuído por cinco Estados, com menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Agora, as associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil poderão enviar à Câmara dos Deputados sugestão de projeto de lei. Tudo será destinado à recém instalada  “Comissão Permanente de Legislação Participativa”, a exemplo da que existe no Parlamento Europeu.

  Como membros fundadores da Comissão, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) é a primeira Presidente da Comissão e o meu nome foi indicado para a Vice-Presidência.

  Na prática, isto permitirá a população conhecer, cada vez mais, as razões pelas quais os Deputados não transformam em projetos de lei muitos  temas do interesse imediato da sociedade. É que a Constituição Federal limita a competência do Congresso. Por exemplo: aumento de salário no serviço público ou benefícios de aposentados são matérias privativas do Poder Executivo. Muitos deputados agem demagogicamente, enganando o povo com projetos de lei nessas áreas. Todos eles são declarados inconstitucionais, sumariamente arquivados e desencantam o cidadão com o Congresso.

  A Comissão de Legislação Participativa, após exame prévio da legalidade, transformará em Projeto de Lei a sugestão popular que lhe for enviada, como se tivesse sido apresentada por um Deputado. No Parlamento Europeu esta abertura já permitiu o acolhimento de várias propostas, sobretudo no campo da proteção ambiental.

  Quando combato o pessimismo de alguns em relação ao Brasil, é justamente porque a nossa democracia serve de exemplo até para os Estados Unidos (veja-se o sistema de votação eletrônica brasileiro, um dos mais perfeitos do mundo). A Câmara dos Deputados com esta Comissão  coloca-se em vanguarda no continente latino-americano. Restará ao cidadão utilizar os instrumentos que lhes são entregues. Afinal, a cidadania não consiste somente em reivindicar ou criticar, porque o futuro é responsabilidade de todos.
  
  

  ACONTECE

  Exemplo
  O cônego João Agripino, vigário das paróquias de Serra Negra do Norte e São João do Sabugi, é um dos mais virtuosos e cultos sacerdotes da Igreja católica. Poliglota e teólogo, ele fez recentemente cinqüenta anos de sacerdócio e recebeu carta de congratulações do Papa João Paulo II.

  Classe média
  Absurda a proposta de aumentar o Imposto de Renda para quem tenha renda superior a R$ 2.700.00. Numa hora de dificuldades e de congelamento de salário do serviço público, será inaceitável onerar, ainda mais, a já tão sofrida classe média brasileira. Até hoje, nem as parcelas de desconto do IR foram reajustadas e ainda se fala de aumento de alíquota ?  Estarei alerta para combater tamanha loucura.

  Funcionalismo
  Os funcionários públicos de Brasília acabam de ganhar mais um aliado na luta pelo aumento de salários. São os órgãos empresariais do comércio (CDL, sindicato e Federação). Debates estão sendo promovidos,  demonstrando que a economia se beneficia da elevação salarial e  o Governo nada perde, porque retorna em forma de impostos.

  Justiça
  Finalmente, Caicó terá em breve a estátua do Senador Dinarte Mariz, um dos grandes líderes políticos da história potiguar. Criou-se a “Associação dos amigos de Dinarte Mariz”, presidida pelo Prof. Diógenes da Cunha Lima, que já dispõe de recursos doados pelo Governo Estadual e Federal para a obra. É dever de justiça registrar que a iniciativa desta homenagem foi do “galego Edival”, velho amigo da família Mariz e que, durante anos, percorreu o Estado em busca de doações, conseguindo acumular apenas R$ 17.000.00.

  Arteriosclerose
  Na política, às vezes, há visíveis manifestações de arteriosclerose (memória fraca). Para corrigir tais lapsos de memória, esclareço, mais uma vez, que quando fui relator da atual Lei de Patentes do Brasil o meu Substitutivo foi aprovado duas vezes por unanimidade, com apoio inclusive dos partidos de esquerda. Na primeira vez, o PT foi representado pela dep. Irma Passone e após o retorno do projeto de lei do Senado Federal o líder do Governo era o então deputado do Partido Comunista, Roberto Freire. Todos reconheceram a minha total imparcialidade em tema de tamanha complexidade.

  DIAP
  Acaba de ser publicada mais uma lista do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão ligado aos trabalhadores brasileiros (CUT e sindicatos), apontando os “cem cabeças do Congresso Nacional).  Dá-me a sensação do dever cumprido o fato de ter sido incluído em todas as listas, desde que sou parlamentar pelo RGN.

  ALCA
  Acolhida por unanimidade a proposta que fiz sexta última no Parlatino, em SP, para a criação de um  “Fórum Interamericano de desenvolvimento social” na América Latina, que complementará as negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Os latinos-americanos precisam não só de dinheiro, mas sobretudo de melhoria dos níveis de vida da população.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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