Opinião

• 09 de Junho de 2001

  DRAMA SEM SOLUÇÃO?

  

   

   

   

   

  DRAMA SEM SOLUÇÃO?

  De que adianta o Governo Federal ter criado, em fevereiro último, um Plano Especial de Financiamento para combater os efeitos da seca do nordeste, se não reconhecer os prejuízos da estiagem em relação aos produtores rurais ? Como ficará o emprego no campo, se quem deve não pode pagar e não podendo pagar não consegue financiamento para investir ? Por que os bancos oficiais, mesmo existindo lei ( L. 10.193, de 14.02.01)  autorizando a prorrogação das operações pelo prazo de dois anos (art. 3°), deixam de cumpri-la e exigem pagamento imediato, chamando os devedores até pelas rádios interioranas ? Será tudo isto, apenas o prolongamento do eterno drama nordestino, sem solução ?

  Na última quarta, em reunião do Ministro Raul Jugmann com a bancada nordestina, mostrei-lhe a proposta  pragmática que apresentei na Câmara, através de Projeto de Lei, já apoiado por várias entidades da região.  No Rio Grande do Norte, o clima é de pânico e intranqüilidade. Recebo denuncias diariamente. Os bancos exigem o que o devedor não pode dar numa hora de flagelo, reconhecida pelo próprio Governo. A solução que propus é a  prorrogação, por dois anos, do vencimento das operações contratadas até 31 de maio de 1988. Vê-se  claro círculo vicioso: de um lado, o produtor não paga por força da estiagem e de outro, o Banco mesmo obrigado a analisar estes efeitos da seca, deixa de fazê-lo e exige o pagamento com data e hora marcada.

  Incluo na sugestão a prorrogação também das dívidas já  securitizadas no passado, as quais para serem quitadas têm como base a equivalência preço/produto. Ora, se não há produto, por força da estiagem, como elas podem ser quitadas? Negar esta evidência é colaborar para falência geral no campo.

  PREVALECEM JUROS MENORES

  Outra exigência é que os encargos dos financiamentos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais no nordeste sejam calculados a base dos juros menores e sem correção, permitidos pela Lei nº 10.177/01. No sistema jurídico brasileiro “a lei  mais favorável prevalece sobre a lei menos favorável.”                                                

  O projeto de lei que apresentei não reivindica privilégio para o nordeste. É mera ficção enfrentar a seca com os bancos federais “dando com uma mão e tirando com a outra”. Este será o melhor caminho da política do “faz de conta”, que certamente não é o propósito do Governo. Por isto,  a Lei precisa ser mudada, o mais rápido possível. Para evitar que, mais uma vez, o produtor rural nordestino seja  “vilão”....
  
  

  ACONTECE

  Melquíades
  O meu eterno Professor José Melquíades continua a fazer sucesso com o seu mais recente romance “A morte do goitizeiro”, obra que mereceu o prêmio Câmara Cascudo. Sugiro às bibliotecas municipais no Estado que adquiram a produção do Professor Melquíades, premiando o seu talento literário.

  Respeito
  A cada dia aumenta o respeito no mundo jurídico nacional e internacional ao nosso conterrâneo, Ministro José Delgado do STF. Recentemente, a conceituada revista “Justiça e cidadania” ( www.revistajc.com.br ) publicou, em duas edições (n° 14/15),  acurado estudo daquele magistrado potiguar, sob o tema “Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais”.

  Definição
  O Ministério dos Transportes definiu que somente tratará do futuro “metrô” de Natal, quando for apresentado projeto que abranja a região metropolitana composta dos municípios de Natal, Parnamirim, Extremoz e Ceará Mirim. Antes, nenhum passo será dado.

  Aposentados
  O STF decidiu (RE n° 227.331-1 RGS) reconhecer o direito dos servidores aposentados de receberem auxílio-alimentação, em obediência ao princípio da isonomia (art. 40 da CF). “A verba integra a remuneração, mesmo porque tem peso considerável, já que diz respeito aos alimentos” – comenta a decisão.

  Concurso (I)
  O IBGE abrirá 1.005 vagas de agente de pesquisa para contratação temporária. O cargo exige nível médio. O salário é de R$ 420.00 e o edital sai no próximo mês.

  Concurso (II)
  Abertura de 2,3 mil vagas para técnico ambiental (nível médio) e analista ambiental (superior) com salários de R$ 956.00 para técnicos e R$ 2.215.00 para analistas. Edital no segundo semestre.

  Potiguar no Japão
  O Dr. Tarcísio Gurgel de Souza participa no Japão, após ser escolhido em processo seletivo de nível nacional, de Curso sobre análises e propostas de redução dos índices de mortalidade e morbidade materno infantil. Representa o país e fará palestra sobre “saúde materno infantil no Brasil”.

  Agradecimento
  Sensibilizou-me a homenagem que recebi, sexta última, no Tribunal Regional do Trabalho do nosso Estado, quando me foi outorgada a medalha do Mérito Judiciário Djalma Marinho. O Presidente , Dr. Raimundo de Oliveira, pela sua humildade e competência profissional, tem honrado aquela Corte do Trabalho, para cuja criação colaborei sem limites no Congresso Nacional.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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