Opinião

• 20 de Janeiro de 2001

  NATAL E O FUTURO

  

   

   

   

  NATAL E O FUTURO

  Natal começa o século com a marca da poluição crescente do rio Potengi e grande parte dos seus lençóis freáticos (depósitos subterrâneos de água) infectados. A “cidade por dentro” é totalmente diferente da “cidade dos turistas” mostrada na “telinha”. E em matéria de turismo não adianta querer inventar a roda pela segunda vez. É uma equação simples no mundo todo: somente prospera nas cidades em que a qualidade de vida de quem visita é semelhante, ou pelo menos próxima,  da de quem mora.

  A imprensa tem mostrado a impunidade crescente daqueles que poluem o rio Potengi a luz do dia  – o cartão de visita da cidade.  Onde estão as estações de tratamento de Natal ? Onde está um Plano Diretor específico para saneamento básico ? Por que algumas empresas limpafossas são tão beneficiadas pela omissão dos Governos, que deveriam preservar o nosso meio ambiente? E a poluição das nossas reservas d’água para abastecimento da população ? Como justificar que o Plano Diretor da cidade não contemple tecnicamente a zona norte, quando lá reside mais de um terço da população ? E o levantamento aerofotogramétrico atualizado de Natal para identificar o seu relevo e projetar o escoamento da água das chuvas, evitando inúmeros problemas, sobretudo a infestação, quase epidêmica, de vírus como o da dengue ?

  O tema me veio a cabeça pelo bem que quero a Natal, a minha cidade, a minha vida de ontem, de hoje e de amanhã. É claro que não se pede milagre, nem “varinha de condão” para resolver o que há anos desafia os governos. Porém, é preciso começar a planejar  Natal, dividir responsabilidades com as comunidades, a iniciativa privada e as instituições com credibilidade.

  No momento é mais importante colocar no papel o que pode ser feito de melhor para a cidade, do que propriamente iniciar  obras. Nenhum vento ajuda o barco que não sabe para onde velejar. E Natal não tem planejamento global. Quando isto for feito, os recursos poderão vir, além do Orçamento local, estadual e da União, principalmente de órgãos mundiais, que ajudam na melhoraria da qualidade de vida de centros urbanos. Tudo, afinal, será uma questão de mentalidade e forma de administração. Certamente, exigido o preço de eliminar o assistencialismo e o fisiologismo político em favor de um futuro melhor e mais saudável.
  
  

  ACONTECE

  Invalidez
  O STJ decidiu recentemente que o mutuário de casa própria que já apresentava invalidez temporária quando adquiriu o imóvel e, posteriormente, foi aposentado por invalidez permanente não tem direito a ter o saldo devedor do imóvel pago  pela seguradora.

  Pesca
  Será lançada no próximo sábado, na praia de Touros, a campanha do seguro-desemprego do pescador artesanal. Antes, na quinta e sexta, realizar-se-á o Seminário Nacional da Pesca Artezanal, na sede do Sebrae-RN. Todos estes eventos têm a coordenação da Sra. Míriam Aparecida Pereira, Delegada Regional do Trabalho.

  Juizado especial (I)
  Já foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui os Juizados Especiais, cíveis e criminais da Justiça Federal, a exemplo do que já existe na justiça estadual. Pela proposta, estes juizados terão competência para processar e julgar causas contra a administração pública federal no valor de até 60 salários mínimos, principalmente aquelas vinculadas a Previdência Social.

  Juizado especial (II)
  Estes juizados funcionarão com um juiz federal e um conciliador. Este último fará todo esforço para conciliar as partes, enquanto o juiz profere a sentença. Da decisão caberá recurso que  será julgado por uma turma composta dos juizes.

  Juizado especial (III)
  O cidadão se apresenta diretamente ao Juiz e o pedido é feito oral e pode ser também transcrito. O mais inovador é a execução da sentença. Não haverá precatório. Caso a entidade pública não pague em 30 dias o Juiz poderá seqüestrar a quantia. Nas ações previdenciárias será muito útil a regra, considerando que hoje é muito comum “ganhar e não levar”.

  Internet
  A partir do próximo dia 29 a CEF fará compras pela Internet.  Para participar, a empresa deve fazer o seu cadastro na home page da Caixa. A forma será participar das cotações dos produtos e fazer lances daqueles bens que a Caixa deseja adquirir.

  Prefeitos
  Outro serviço público da CEF é o lançamento recente do livro “Parceria-uma idéia para o Brasil acontecer” com vários exemplos sobre ações municipais de administração, através de projetos realizados em conjunto com a instituição.

  Insegurança
  Diante de tanta insegurança pública, principalmente nas maiores cidades do Estado, por que as Prefeituras não iniciam experiências de polícias comunitárias, em parceria com a Polícia Militar ? A idéia é vitoriosa em várias cidades do país e exterior.

  Desnecessária
  Nesta coluna sou intransigente defensor do Congresso Nacional, como o poder representativo do povo. Entretanto, esta convocação extraordinária para a próxima semana acho desnecessária. A reedição de Medida Provisória, desde que não altere o texto original anterior, não impõe a convocação do Congresso. É questão de interpretação da Constituição. Quando recentemente (questão do sigilo) houve interesse, interpretaram  que a privacidade das pessoas só existe dentro de casa. Fora não. Por que não usar esta mesma técnica jurídica (???) para não convocar o Congresso no fim do mês de janeiro?

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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