Opinião

• 06 de Janeiro de 2001

  ATÉ QUANDO?

  

   

   

   

  ATÉ QUANDO?

  Não sei exatamente o que é pior em política, se o falso moralismo ou a corrupção. Diria que se assemelham.

  Aprendi desde cedo a lição de vida, de que a honestidade não é virtude, mas sim um dever de cidadania.

  O século começa com demonstrações de “moralidade pública” na execução do Orçamento da União. Alguém de bom senso pode ser contra  gastos excessivos e aplicação correta do dinheiro público? Claro que não.

  Exemplo típico do falso moralismo foi a recente luta do Congresso Nacional para aprovar o OGU (Orçamento Geral da União). A nossa bancada, unida, defendeu o Estado. E agora José ?  Agora, tudo vai depender da onipotência do Governo Federal. Um  homem só, o Ministro de Estado do Planejamento, em recente entrevista, como guardião da moralidade,  anunciou decreto presidencial, desfazendo boa parte do que foi aprovado  pelo Congresso Nacional.

  Se isto ocorre, é  porque o texto do Congresso foi imoral. Declarou o Ministro, de alto e bom som, que o Governo só pagará o que tiver receita e cortará o que considerar supérfluo. Na prática, o Executivo cortará o que bem entender. A maioria de dóceis parlamentares, certamente permanecerá bem comportada e de pires na mão como ficou recentemente, quando a Constituição foi ferida de morte com a aprovação da quebra terrorista do sigilo bancário das pessoas, sem ordem judicial, em nome do  combate ao Sindicato Nacional da  Sonegação, aumento da receita pública e do salário mínimo.

  O cinismo de alguns chegou a acusar aqueles que defenderam as liberdades individuais como patrocinadores da sonegação e contra o aumento do mínimo. Dias depois,  a canetada de um decreto reconhece que a quebra do sigilo não significará cerca de R$ 6 bi a mais na arrecadação  e ainda dá “carão” nos Congressistas, por terem aprovado Orçamento sem receita correta. Das duas uma: alguém mentiu ou foi submisso demais.  

  Enquanto isto, o cidadão indaga como os romanos: “até quando abusarão da nossa paciência?”. Melhor seria a esta altura, que o Congresso Nacional apenas homologasse o OGU para evitar o desgaste desse papelão perante a Nação. Talvez por isto, a imagem do político brasileiro a cada dia se deteriore mais. Para a felicidade dos governantes e infelicidade de quem, sendo Congressista como eu, é vencido pela maioria...
  
  

  ACONTECE

  Reis Magos
  Encerradas ontem as festividades de Santos Reis no bairro do mesmo nome, em Natal. Trata-se de evento obrigatório no calendário religioso e turístico da cidade.

  Homenagens
  Duas homenagens póstumas: ao Dr. Rômulo Wanderley e ao ex-deputado Adjuto Dias. O primeiro, falecia nesta data em 1971. Menino, morando próximo a sua casa no Alecrim, aprendi a admirá-lo pela fidalguia e talento quando escrevia as suas crônicas na imprensa local. O segundo, com  quem convivi, faleceu em 1985. Adjuto tinha a fibra da luta política do seridoense. Não temia as dificuldades e as enfrentava com coragem e vontade de vencer.

  Previsão
  Em 2001 a previsão mais pessimista é de que a economia brasileira crescerá 3% e a mais otimista 5%. São boas notícias depois de duas décadas perdidas. Tudo isto não acontece por acaso. É resultado do princípio de que bem estar social só existe com economia estável. O resto é conversa afiada. 

  Prefeitos
  Assumiram os novos prefeitos e com eles a vigência da lei de responsabilidade fiscal. Do PT ao PMDB há protestos com relação a excessos dessa legislação. É mais uma prova de “falso moralismo”, isto é, princípios corretos e regras hipócritas. Como obrigar um administrador  pagar despesas passadas se não há receita ? Como obrigar auditorias sofisticadas em prefeituras pobres e sem pessoal técnico? Apoiei essa legislação, mas votei contra muitos dos artigos aprovados. Imagine-se o “exibicionismo” de agora por diante, de falsos moralistas, buscando os holofotes e sonhando com mandatos eletivos em 2002...

  Aposentadoria (I)
  Quem se inscreveu na Previdência até 24.07.1991 e for se aposentar por idade em 2001 deve comprovar uma carência mínima de 120 meses de contribuições (10 anos). Para ter direito à aposentadoria por idade, além do tempo de contribuição, o segurado deve ter 65 anos, se homem e 60 anos, se mulher. O trabalhador rural tem essa idade reduzida em cinco anos, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua.

  Aposentadoria (II)
  Para os segurados inscritos a partir de 25.07.91, a carência é de 180 contribuições (15 anos). Os inscritos antes dessa data e que não se aposentem este ano, terão o benefício de adicionar a cada ano  seis meses de contribuição, até 2011, quando atingirão 180 meses.

  Apelo
  Formulei apelo ao Ministro da Educação para que na reedição da Medida Provisória, que renegocia as dívidas do crédito educativo, permita a liquidação de contratos, mesmo aqueles cuja carência tenha terminado após 28.02.99. O sistema só terá a ganhar com essa flexibilização.

  Solução
  Acho abusiva e desnecessária a convocação extraordinária do Congresso Nacional este mês. Quem recentemente interpretou a Constituição para destruir a intimidade e privacidade das pessoas (caso do sigilo bancário), deverá também interpretar que uma Medida Provisória reeditada, desde que não mude o seu texto anterior, torna desnecessária a convocação do Congresso, cinco dias após. Esta exigência seria apenas para as MP novas, ou alteradas. Bom assunto para os moralistas de plantão evitarem tanta despesa com a convocação extraordinária....

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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