Opinião

• 03 de Agosto de 2002

  A CASA PRÓPRIA

  

   

   

   

  A CASA PRÓPRIA

  O consórcio de veículos já ajudou muita gente comprar o carro zero. A  Caixa Econômica  lançou o mesmo sistema de consórcios para compra da casa própria, a exemplo do que já ocorre na iniciativa privada. Outra novidade da Caixa prevista para setembro: a pessoa abre uma caderneta de poupança e vincula ao crédito imobiliário da própria Caixa. Quanto mais poupar, menor será a prestação mensal e o prazo para pagar. Já existiu esse “poupanção” com o prazo para depósito de 12 meses, apenas. Agora, o prazo será de até cinco anos.

  IMÓVEIS USADOS & NOVOS

  O sonho da casa de própria encontrava barreira para adquirir o imóvel onde a família mora há anos. Desde a última quinta, a CEF abriu financiamento também para usados. Serão atendidos aqueles que ganham mais de dez salários-mínimos (além de R$ 2 mil). O valor máximo do empréstimo é R$ 180 mil; juros de 5.5% ao ano  e TJLP, hoje em torno de 10% ao ano; prazo de até 15 anos e financiamento de 70% do valor do imóvel.

  O imóvel novo – na planta ou em  construção – está sendo financiado em 80% do seu valor e o prazo de pagamento ampliado de 14 para 17 anos. É bom saber que mudou o conceito de imóvel novo. Agora, é suficiente nunca ter sido transacionado. Antes, era exclusivamente o imóvel que tinha seis meses de existência, após o término da obra.

  OPÇÕES & SALDO DEVEDOR

  O consórcio é uma opção considerada útil nos períodos de juros altos. Quando os juros estão mais baixos o recomendável será o financiamento normal. Outra inquietação do consórcio é ser sorteado no começo e receber o valor integral do financiamento. O único caminho para evitar isto é  a sorte do consorciado.

  Na história da aquisição da casa própria o maior tormento era o aumento no final do saldo devedor. O mutuário pagava sempre pelo insucesso dos planos econômicos e a voracidade da ciranda financeira. Hoje, o sistema adota a prestação maior no início e a queda do saldo devedor a cada parcela paga.

  A reabertura das linhas de créditos na CEF pode levar a frustração de serem apenas poucas pessoas atendidas, em razão da escassez de recursos. Se isto vier a ocorrer, seria melhor ter evitado tal explosão de expectativas.
  
  

  ACONTECE

  Destaque potiguar
  Não se pode negar o elevado nível da orquestra sinfônica do Rio Grande do Norte. Recentemente, na festa de Santana em Caicó, a apresentação em praça pública da nossa Sinfônica superou as expectativas. Excelentes partituras; harmonia; plástica e entusiasmo de todos os componentes. Parabéns.

  Apodi
  Várias instituições filantrópicas de Apodi apoiam o “bazar da solidariedade”, que vende produtos doados com o objetivo de arrecadar fundos para instituições carentes. A promoção é uma das metas da ação social comunitária, coordenada pela Rádio Vale do Apodi na região oeste do Estado.

  Teologia
  Prossegue o esforço do Monsenhor Lucas e grupo de leigos, visando obter a doação de terreno em Natal, pertencente à União, para a instalação do Instituto de Teologia. O arcebispo D. Heitor Sales tem dado colaboração decisiva.

  Concurso (I)
  Saiu, finalmente, o esperado edital para o concurso da Receita Federal.As inscrições começam dia 12 de agosto e irão até 23 do mesmo mês. As vagas estão distribuídas em vários estados. Exige-se o nível superior. São 160 vagas para auditor (salário de R$ 4.268.12) e técnico ( R$ 2.013.98). Informações mais detalhadas no site www.esaf.fazenda.gov.br .

  Concurso (II)
  Uma boa notícia para quem ainda não fez a inscrição no concurso de admissão 2003 ao curso de formação de soldados do corpo de Fuzileiros Navais: o prazo de atendimento que terminaria dia 31 último, foi prorrogado para a próxima sexta feira, dia 9. São 600 vagas e exige-se o ensino fundamental dos candidatos.

  Voto casado
  O leitor indaga se a Resolução 21.047, do TSE, proíbe o “voto casado”: os candidatos de partidos não coligados para as eleições majoritárias e proporcionais podem fazer “dobradinha”?.

  Separação legal
  Com a “verticalização” das coligações, o TSE separou claramente os critérios legais para celebração de coligações e a “coligação branca” (campanha eleitoral entre candidatos de coligações diferentes).

  Coligações
  No primeiro caso, aplica-se a Resolução 21.047/02, aprovada em 26 de março de 2002, definindo as normas a serem obedecidas pelas convenções partidárias na legalização  das coligações.

  Coligação branca
  Na segunda hipótese, o TSE aprovou posteriormente a Resolução 21.110, em 4 de junho de 2002, que permite as “coligações brancas” nas eleições estaduais. Prevê a Resolução a “ausência de normas legais que possibilitem à Justiça Eleitoral punir a conduta de candidatos ou filiados que, em comícios ou eventos semelhantes, peçam votos para candidatos de outros partidos. O exame dessas condutas compete aos órgãos de disciplina e ética partidária”. São duas situações jurídicas absolutamente diferentes entre si.

  Limites
  É, portanto, permitida nesta eleição a “coligação branca”, “voto casado”, ou “dobradinha” entre candidatos de partidos não coligados com o único limite, estabelecido pelo TSE, que é a proibição, apenas no primeiro turno, dos partidos e seus candidatos usarem os seus programas de rádio, televisão e recursos do Fundo Partidário para apoio a candidatos de outros partidos políticos ou coligações (Resolução 21.110/02).

  Preço dos combustíveis
  Defendo, com projeto de lei, o “gatilho automático” para redução dos preços dos combustíveis no Brasil. Quando houver queda de preço lá fora,  o gatilho dispara automaticamente e diminui o preço, na mesma proporção. Para aumentos internos, será proibido aplicar a mesma proporção do aumento internacional e obrigatório levar em conta a produção nacional de petróleo e gás.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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