Opinião

• 09 de Março de 2002

  MAIS UM DESAFIO

  

   

   

   

  MAIS UM DESAFIO

  Assumi, junto com o Rio Grande do Norte, a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final da Câmara dos Deputados. É voz corrente no legislativo: “a Câmara funciona apenas com a Presidência e a Comissão de Justiça”. Os demais órgãos complementam a ação destes.

  Anteriormente, apenas dois norte-rio-grandenses presidiram esta Comissão: Djalma Marinho e Henrique Alves. Talvez, num ano eleitoral, fosse mais cômodo cuidar da minha reeleição, ao invés das questões nacionais. Porém, sempre achei que o parlamentar federal só ajuda a sua terra se participar em Brasília do debate nacional e internacional. “Uma mão lava a outra” - como diz o ditado popular.  Na prática, as coisas funcionam assim. Agora mesmo –m próxima quinta feira – estarei levando para Natal, com a ajuda da FIERN, um Seminário Internacional sobre ALCA/Mercosul. Se não tivesse construído pessoalmente contatos internacionais, este debate ficaria isolado em Fortaleza, com a reunião do BID lá realizada. O industrial, o agricultor, o prestador de serviços do Rio Grande do Norte irão saber o que é abrir mercados através da ALCA e Mercosul, criando oportunidades de compra e venda de produtos, geração de empregos e impostos. O jovem estudante informar-se-á de ações latino-americanas do nível da ALCA e Mercosul, que influirão inevitavelmente no seu futuro profissional.  

  Esta mesma preocupação levo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação final. A violência pública no Brasil está insuportável. Anunciei, no dia da posse (quarta última), um “pacote legislativo” anti-violência, que significará a Comissão de Justiça dá prioridade aos projetos de segurança pública, votando-os e enviando-os com rapidez para o plenário decidir. Dessa forma, estarão em pauta emenda constitucional implantando a prisão perpétua com trabalho obrigatório no país; plebiscito para o povo decidir sobre a sua instituição ou não; alterações no Código Penal, Processo Penal e Execução Penal, dando maior celeridade aos processos; responsabilidade penal do menor de 16 anos; definição e penas para crimes de tortura contra menores; privatização dos presídios; diminuição de prazos para julgar crimes praticados por ou contra policiais; fruto de contrabando repassado às secretarias de segurança pública e polícia federal.

  Num ano tumultuado como este farei todo esforço para representar o Rio Grande do Norte neste debate nacional. E se alcançar o meu objetivo espero ter a compreensão e recompensa dos meus conterrâneos. Aceito, portanto, mais este desafio.

   

  ACONTECE

  Pagamento à vista
  Os aposentados por invalidez e portadores de doenças graves especificadas em lei já estão recebendo à vista o pagamento de 28.86%, diferença a que fizeram jús por decisão judicial. A quitação foi autorizada pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, através das Portarias 179/01 e 256/01.

  Como receber
  Para ter direito à quitação, esses servidores devem perceber a remuneração mensal de R$ 1.800.00 e ter assinado acordo administrativo ou judicial. Os inválidos não precisam requerer o benefício, vez que o pagamento é automático. Os demais beneficiários terão que procurar o setor de recursos humanos no seu órgão de origem, apresentando documentos que atestem doença, para assinar o termo de acordo.

  Concurso (I)
  Autorizado  o concurso para quatro cargos da carreira de Ciência e Tecnologia da Fundação Rui Barbosa, órgão do Ministério da Cultura: pesquisador (11 vagas), tecnologistas (3) vagas, técnico (6 vagas), analista de Ciência e Tecnologia (4) vagas.

  Concurso (II)
  O Ministério da Defesa vai contratar professores de primeiro e segundo graus para os Colégios Militares (48 vagas, Portaria 73) e de nível superior para o Instituto Militar de Engenharia (6 vagas).

  Concurso (III)
  Dezenove cargos de analista de Ciência e Tecnologia serão preenchidos no quadro da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação.

  Concurso (IV)
  Para o Ministério das Relações Exteriores há 50 vagas para Oficial de Chancelaria e outras 50 para Assistente de Chancelaria. No Ministério da Fazenda as vagas são para analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional (100 vagas) e da Secretaria Federal de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (180 cargos).

  Mulher
  Homenageio as mulheres potiguares por ocasião da passagem, na última sexta, do Dia Internacional da uilher.

  Frase
  A imprensa comentou a declaração que dei após ser eleito, por unanimidade, para Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final da Câmara dos Deputados: “vamos as apressar leis contra a violência. Já tem muita gente defendendo direitos humanos de bandidos. Vamos também defender os direitos humanos das vítimas e dos policiais honestos”.

  Saúde
  A Comissão de Justiça do Senado Federal aprovou proposta do sen. Paulo Souto (PFL/BH), que proíbe os hospitais e clínicas de exigirem caução ou depósito de qualquer natureza nas internações de pacientes beneficiários de plano de saúde. Quando a matéria chegar à Câmara tomarei providências imediatas para apreciá-la na Comissão de Justiça, que decidirá em caráter terminativo, sem necessidade de ir ao plenário. É ato de justiça para com os portadores de planos de saúde.

  CLT
  A edição do jornal O GLOBO, da última quinta, publicou caderno especial com debates de juristas, trabalhadores, líderes, parlamentares sobre a mudança recente eda CLT para permitir a negociação coletiva no Brasil. Lá está inserida a minha participação e esclarecimentos sobre este polêmico assunto.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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