Opinião

• 09 de Fevereiro de 2002

  FERNANDO & NEY

  

   

   

   

  FERNANDO & NEY

  Muitos colegas parlamentares me indagaram: “Ney, como é que você do Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil, dedicou-se durante quase quatro anos a redigir uma legislação na Câmara Federal sobre direitos de propriedade industrial (patente) ? O seu eleitor valoriza este esforço? ”. Sempre respondi que os grandes temas nacionais e internacionais são acompanhados e valorizados também no Nordeste e contestei a pergunta por trazer consigo certa discriminação cultural. Além do mais, a minha vocação política é para servir ao país e ao meu Estado, esperando o reconhecimento popular, que pode vir ou não. O importante é fazer o melhor para o futuro da sociedade.

  O jovem empresário Fernando Bezerra, também potiguar, chegou ao Senado em  1995 e aceitou a mesma missão, já que o meu substitutivo sobre propriedade industrial, aprovado à unanimidade, teria que ser também apreciado no Senado Federal, antes da sanção presidencial. Ele foi designado Relator no Senado.

  Tenho muitos relatos escritos sobre esta tarefa parlamentar que desempenhei. Sai dela aplaudido pelos meus companheiros com vários discursos e registros arquivados nos Anais Parlamentares Brasileiros. Ninguém imaginava que matéria tão difícil fosse aprovada na Câmara Federal por unanimidade (do PT ao PPB...), numa prova de que defendi unicamente o interesse nacional. Ultimamente, li um livro de memórias do Ministro Marcílio Marques Moreira, Ministro de Estado da Fazenda, à época de tramitação da Lei de Patentes, onde ele responde várias perguntas de jornalistas. Homem respeitado, insuspeito e profundo conhecedor da política interna e externa do país, dedica algumas páginas do seu livro à lei brasileira de propriedade industrial. E como não poderia deixar de ser refere-se ao meu trabalho e ao do Senador Fernando Bezerra. É bom que o Rio Grande do Norte tenha conhecimento desse relato, a seguir transcrito.

  MINISTRO DA FAZENDA

  Pergunta - Temos a informação de que o Senhor, já como Ministro da Fazenda, contribuiu de forma decisiva para o projeto que alterava o antigo Código de Propriedade Industrial.

  Resposta - O que houve foi que, assim como aconteceu agora, no governo Fernando Henrique Cardoso, em relação à energia elétrica e ao petróleo, o Presidente Collor não conseguiu mandar para o Congresso uma regulamentação relativa às patentes que fosse suficientemente moderna e avançada, alcançando as exigências de uma nova realidade mundial. Isto porque o projeto enviado pelo Executivo teve de ceder a resistências burocráticas e ideológicas expressas sobretudo pelas camadas burocráticas intermediárias. Algumas mudanças mais profundas tiveram então que ser introduzidas através do relator do projeto, o Deputado Ney Lopes, que aliás fez um trabalho que me surpreendeu, porque era um trabalho de mil páginas, muito articulado. Houve um debate do ministério todo, em que o Ney Lopes se saiu muito bem, e onde a única resistência foi do Jatene, então Ministro da Saúde. Ele defendia a teoria da Organização Mundial de Saúde, de que alguns remédios de uso popular ou de grande uso tinham que ser excluídos do patenteamento.

  POSIÇÃO DO MINISTÉRIO

              No restante do ministério, havia um consenso com relação à mudança do código?

  Pode ter havido opiniões contrárias, mas a única mais consistente, mais enfática, foi a do Ministro Jatene, para minha surpresa.

  APROVAÇÃO DIFÍCIL

              Mais uma vez surpreende por que foi tão difícil a aprovação...

  É que aí já estávamos em meados de 1992, e a capacidade do governo de aprovar suas matérias já era baixa. Depois veio o Itamar, e como aquele era um projeto do governo Collor, foi abandonado. Depois, com Fernando Henrique, o projeto  voltou. Foi Fernando Bezerra que restabeleceu a essência do relatório Ney Lopes.

  ACOMPANHAMENTO DO PROJETO

              Mesmo estando então fora do governo, o Senhor acompanhou o encaminhamento da questão, chegou a ser procurado?

  Não fui procurado. Acompanhei pela imprensa.

  POLÍTICA INTERNA

             Diante de uma demora tão grande, houve uma compreensão do governo norte-americano de que não era só uma questão de vontade política do Executivo brasileiro, era um problema também de política doméstica?

  Houve. Eles também têm problemas com o Congresso. Esse tipo de problemática eles compreendem.

  “LOBBY” AMERICANO

              Houve algum lobby do governo norte-americano no Congresso brasileiro?

  Do governo, acho que não, mas as empresas farmacêuticas de capital estrangeiro, reunidas na Interfarma, acompanhavam de perto a tramitação do assunto. Era o Francisco Teixeira quem coordenava o esforço, que mobilizou vários escritórios de advocacia especializada. E a Interfarma às vezes me enviava informações sobre o andamento do assunto. Cláudio Sonder, presidente da Hoechst, de cujo Conselho Consultivo eu participava desde 1993, também me enviou algumas versões do projeto de lei. Mas foi mais por interesse teórico meu. Acho que a aprovação e depois a entrada em vigor do novo código foram um marco para o Brasil. Numa sociedade de conhecimento, reconhecer ao autor a propriedade da criatividade intelectual é uma coisa fundamental.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  
  

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