Opinião
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02 de Fevereiro de 2002
PREÇO DA LIBERDADE
PREÇO DA LIBERDADE
“O Brasil é o país da impunidade”; “só pobre vai para cadeia no Brasil”; “governo e legislativo são ladrões”; “ninguém apura denuncias contra o Judiciário”; “a democracia falhou – bom era o período dos militares”; “toda idéia vinda deste Governo deve ser combatida de todas as formas”.
Estas e outras expressões de pessimismo, revolta ou amargura, infelizmente, dominam certas minorias brasileiras. É a vitória antecipada daqueles que, na vida pública, nada mais fazem do que estimular o “quanto pior melhor”.
Existem realmente injustiças, mazelas, corrupção, violência, desemprego e outras iniqüidades sociais. Porém, os avanços do século XXI oferecem instrumentos democráticos e inovadores para a sonhada busca da igualdade de oportunidades. Propagar aquelas frases iniciais deste artigo, em relação ao futuro do Brasil, será repetir a mesma estratégia dos que levaram Hitler ao poder, no século passado. Na Alemanha, Goebbels – um dos mais próximos auxiliares de Hitler – ao invés de adotar a “política da legalidade” substituiu esta tática por uma “política de catástrofe”, agressiva, levantando dúvidas sobre quem estava no poder, greves sucessivas, batalhas de ruas, tumultos.... O plano previa que “somente atingiremos todos os nossos objetivos, se provocarmos a fome, o desespero e o sacrifício, ateando no povo alemão um único e gigantesco incêndio de desespero nacional”. Chegou, afinal, o sonhado momento de que “já não havia mais ninguém em que se pudesse confiar na Alemanha”. E os próprios nazi-fascistas incendiaram o prédio do “Reichstag” (Parlamento), selando a tomada do poder por Hitler. O resultado foi a catástrofe que o mundo assistiu.
O Brasil trilha (ainda com imperfeições) a “política da legalidade”, ao invés da “política da catástrofe”. No Estado livre, ao contrário dos regimes totalitários armados de atos institucionais sumários, a penalidade se apóia na lei e é aplicado pelo Juiz, após o devido processo legal. Isto demanda tempo e a demora não pode servir para enlamear a imagem do país pelos seus próprios filhos. Vejam-se alguns escândalos de “gente grossa” em pleno processo de apuração judicial: altos funcionários do Banco Central do Brasil, os banqueiros Cacciola, diretores do Banco Nacional e do Banco Econômico (verdadeiras potencias financeiras), magistrado do Trabalho, a procuradora geral da Previdência Social, deputados, senadores, Presidente de República, o poder judiciário, empresas nacionais e internacionais, enfim são inúmeros os exemplos, nos últimos anos, que desmentem ser o Brasil o país da impunidade. Na América Latina e no mundo não há exemplos semelhantes. A nossa democracia a cada dia corta a sua própria pele e expõe mazelas, punindo-as, nos limites da lei. Isto não é obra individual, mas coletiva: Governo, oposições, Igreja, a sociedade civil em geral.
2002 é o ano das mudanças. O momento ideal para corrigir os erros com idéias e propostas, jamais levando ao descrédito ou ao cadafalso um país, como o nosso, historicamente contrário a todas as formas de totalitarismo. Agir contra a “política da catástrofe” será pagar o preço da nossa liberdade.
ACONTECE
INVERNO
– Um dos melhores invernos dos últimos tempos ocorre no Rio Grande do Norte. A alegria do sertanejo é o justo prêmio pela recompensa da sua luta na agricultura. Deus faz a sua parte; resta o Governo fazê-la também, dando condições ao campo para que tire vantagens deste momento.POLÍCIA COMUNITÁRIA
– Em 2000, quando fui pré-candidato a Prefeito de Natal, lancei com ênfase a proposta de criação de “Polícias Comunitárias”, fazendo com que a segurança realmente fosse dever conjunto do Estado e do cidadão, como manda a Constituição.EXEMPLOS
– Vejo agora, esta proposta encampada pelo Governo Federal, recomendando-a aos municípios. Em Natal, após ter lançado a idéia, algumas experiências foram tentadas, sem grande apoio do poder público. Em Belo Horizonte, recentemente, a simples mudança de um sinal de trânsito, sugerida pela comunidade, reduziu consideravelmente casos de assalto.CRIATIVIDADE
– Na minha concepção político-administrativa é fundamental a criatividade do administrador público, buscando idéias no próprio território que administra ou conhecendo experiências do resto do mundo. A Polícia Comunitária nada mais é do que idéia bem sucedida numa pequena cidade da Califórnia, nos Estados Unidos.PACOTE
– O Congresso Nacional mobiliza-se para votar em fevereiro “pacote” de leis reforçando a segurança pública no país. A medida é necessária. Mas só a lei não assusta o bandido. Como medida de emergência, o treinamento de batalhões ostensivos de repressão, equipando-os e pedindo a colaboração do povo, será o meio em curto prazo de intimidar o marginal de alta periculosidade. A paz pública fica mais próxima, quando o bandido começa a temer o poder do Estado em reprimi-lo. Depois virão as providencias complementares.PROFESSOR
– Operado recentemente se restabelece o professor e Jurista Alvamar Furtado, um dos maiores talentos jurídicos da sua geração.CAFÉ FILHO
– Hoje faria aniversário o único norte-rio-grandense que chegou à Presidência da República, João Café Filho, nascido em 1899. Sou inconformado pela falta de respeito à memória de Café Filho no seu próprio Estado. Lutou contra tudo e contra todos e saiu-se vitorioso. É preciso – mesmo tardiamente – reconhecer este conterrâneo e homenageá-lo.EXEMPLO
– O prefeito Cid Arruda de Nova Cruz começa a colher os frutos da sua excelente administração. O MEC escolheu poucos municípios brasileiros tidos como modelo no programa da “merenda escolar”. Nova Cruz foi um deles. Um enviado do MEC manteve contato esta semana com auxiliares municipais para aprimorar o programa em Nova Cruz.AVANÇO
– Para facilitar a vida das empregadas domésticas o requerimento de salário maternidade agora poderá ser feito via Internet por estas ou seus empregadores.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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