25 de Outubro de 2003
A ALCA EM DEBATE
O Parlamento Latino-Americano
(PARLATINO) promoveu nas últimas segunda e terça
feira, no Congresso Nacional,
em Brasília, Encontro
Parlamentar Latino-Americano, com
a presença de mais de 100 legisladores
do continente, abordando o tema
: “O papel do Parlamentar na ALCA”.
O Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, prestigiou o evento,
além de vários Ministros
de Estado e embaixadores.
Os presidente do Senado,
José Sarney e da Câmara, João Paulo, participaram da solenidade
inaugural. Na ocasião,
falei em nome dos Parlamentares
latino-americanos. Fixei a posição
do PARLATINO em relação
ao debate da ALCA. Seguem trechos
do discurso.
O QUE SERÁ A ALCA
“O papel dos legisladores”
na discussão e aprovação dos tratados
e acordos internacionais,
tipo ALCA, constitui o tema
dos debates hoje iniciados.
O Legislativo, pela sua
natureza fiscalizadora, não
pode transformar-se em “homologador” de fatos
consumados, em matéria
de política externa.
No caso específico da
ALCA, estamos diante da proposta
da Área de Livre Comércio
das Américas –a ALCA-, reunindo trinta e quatro países
americanos em uma zona
de livre-comércio, o que significa constituir
o maior bloco comercial
do mundo, 800 milhões
de consumidores (o dobro
da União Européia), um produto
interno bruto (PIB)
de 11 trilhões de dólares (US$
11.000”000.000’000.000) e 22% das exportações
mundiais.
VIDA OU MORTE
“Fazer parte
da ALCA está sendo apresentado por alguns
como uma questão de vida
ou morte, como
uma escolha entre o atraso
e o progresso. Um dos
pontos negativos
desse debate é a excessiva
simplificação dos problemas. O que
mais se critica, em todo
o âmbito político, é
a pretensa “falta de vontade
política”, como se o Estado
tivesse uma sanha especial
contra os pobres ou
fosse insensível aos desastres
e fenômenos naturais
e à miríade de problemas sociais
que nos afligem. Tudo
parece resumir-se na adoção de uma ou
outra postura para,
como em um
passe de mágica, resolver
problemas extremamente
complexos como o valor
da moeda, as taxa de juros,
a política comercial,
os subsídios, as linhas
de crédito e o grave problema
do desenvolvimento social,
intimamente ligado à justiça distributiva.
ALCA & PROBLEMAS SOCIAIS
“Por isso,
não podemos ser triunfalistas,
apenas assumindo que
a ALCA, por si só,
redimirá a penúria econômica,
expandirá os mercados, aumentará as nossas exportações
e diminuirá o desemprego; mas também
não podemos ter uma visão
pessimista ou
aterrorizada, achando que as nossas empresas
e produtos serão
arrasados pelas poderosas economias do Norte
do nosso hemisfério. Nem
uma coisa nem outra;
isto é de uma simplicidade
inaceitável.
DEVER DE CASA
“Um primeiro
aspecto é visualizar que
teremos como sócio à economia
mais poderosa do planeta;
mas isso não
deve ser um obstáculo
para percebermos que também
teremos o livre comércio
entre os países da
América Latina e do Caribe. Está mais
do que provado que o aumento
do intercâmbio comercial
e, inclusive, o aumento do PIB, não
se traduzem, necessariamente, em melhoria das condições
de vida das camadas
menos favorecidas da população.
O combate à pobreza na América Latina
passa pela realização
de reformas internas em cada
país. Se não fizermos
o nosso “dever de casa”,
de nada adiantará aumentar as riquezas
produzidas e receber bilhões e mais
bilhões em investimentos.
A receita é conhecida.
Basta examinar como
procederam os países que
conseguiram quebrar o círculo vicioso
da pobreza, na Europa e na Ásia. Distribuir
riquezas nada tem de socialista
ou de altruísmo. É do
interesse da própria economia
de mercado ter consumidores
cada vez mais
insaciáveis e com maior
poder aquisitivo.
ALCA & POBREZA
“Não existem, portanto,
as soluções milagrosas, as panacéias
universais. A ALCA, assim
como outros ícones
do mundo globalizado de hoje
-o FMI, o Banco Mundial e a própria
globalização- não é boa ou
má em si; tudo
depende de como nos
posicionamos em relação
à ela. A ALCA não se destina
a solucionar o problema da pobreza
e da injustiça social
nos países da América
Latina. Trata-se de proposta
estritamente comercial.
Cabe analisar se tal proposta
convém ou não e sob
que condições devemos
aceitá-la, ou não.
“O que
de fato devemos considerar, sem
paixões, é quais serão
os ganhos obtidos e os sacrifícios
consentidos. Sim, porque
é simplista pensar que só
teremos vantagens ou desvantagens.
Trata-se de fazer um balanço
e ver se estaremos melhor dentro
da ALCA ou fora dela,
em função, claro
está, de como ela
venha a ser estruturada
“O importante
é que as empresas de qualquer
tamanho aprendam a inserir-se neste grande
mercado do continente
americano para obter ganhos
reais e, no final, o nosso
povo erga, como no Canto
Geral de Neruda, “a taça
da nova vida com
as velhas dores enterradas..."
NORTE/NORDESTE
“O PARLATINO já
elabora estudo e abrirá debates
parlamentares proximamente, em
torno do tema Desenvolvimento
e Integração Fronteiriça
do Norte e do Nordeste do Brasil
(o Merconorte), que consiste
na realização de um plano
integral de desenvolvimento
dos Estados do Norte e Nordeste
do Brasil, que tenha como
ponto fundamental (“atividade
motora”), a integração fronteiriça
com os países limítrofes.
Trata-se de aumentar substancialmente
a qualidade de vida
dos habitantes destas regiões.
PALAVRA FINAL
“Finalizo, reiterando meus
agradecimentos a todos os senhores
pela generosa resposta
que deram a esta convocação, assim
como, ao Parlamento brasileiro
por seu inestimável
apoio, que tornou possível
esta reunião. Desejo grande
êxito às deliberações,
pois como já
afirmei em outras ocasiões,
“pertencemos a uma geração excepcional,
que teve a oportunidade
de ser testemunha de uma época
de mudanças sem precedentes em
toda a história da humanidade”.
CONDECORAÇÃO DA
AERONÁUTICA
Senti-me honrado em ter
recebido, na última quinta,
em Brasília, a “Ordem
do Mérito Aeronáutico”, no grau
de “grande oficial”.
O Exmo. Sr. Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu a solenidade,
que contou também com
a presença do Vice-Presidente José Alencar e vários
Ministros de Estado. Anteriormente,
já recebi condecorações
do Exército, da Marinha,
da Ordem de Rio Branco,
do Tribunal Superior
do Trabalho e do TRT-RN.
Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
