Opinião
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20 de Setembro de 2003
O DRAMA DO PREFEITO
O DRAMA DO PREFEITO
Concluída a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Diante da notória impossibilidade de mudar o texto, mantive-me em obstrução regimental, como forma de protesto. Os grandes perdedores foram os municípios brasileiros. A situação das Prefeituras é calamitosa. Nada foi acrescido à receita municipal. Aumentaram os encargos dos prefeitos.
Dá Ibope quem fala em “toma lá me dá cá”, nas liberações de verbas para os municípios. É fácil denunciar suposto fisiologismo político. O cidadão alheio à política, envenenado pela mídia, coloca todos num saco só, classificando-os como corruptos e privilegiados. Aliás, a “moda brasileira atual” é cassar prefeitos e administradores municipais, qualificados previamente como verdadeiros marginais, antes siquer do exercício da defesa. Chego a pensar que se trata de uma estratégia eleitoral com o único objetivo de gerar a desconfiança e facilitar mudanças nas próximas eleições. O mais grave é que se praticam tais ações de “caça as bruxas”, em nome da ética e da moralidade.
Não defendo genericamente os Prefeitos e administradores municipais, nem a eliminação dos controles. Sei que existem os culpados, os maus gestores da coisa pública. O grande erro é a fiscalização não levar em conta as situações típicas locais e nivelar todos por baixo, considerando-os culpados, até prova em contrário. Pratica-se, nesta hipótese, ato típico da Gestapo, na época do nazi-fascismo.
É necessário o leitor saber o drama do dia a dia de um prefeito municipal, sobretudo nas pequenas e médias cidades. Ele perde a privacidade. A sua casa tem as portas escancaradas 24 horas por dia. Ele presta o primeiro socorro. É a criança com febre, a gestante na hora do parto, o acidente inesperado. Como seguir o formalismo dos regulamentos ?
No Brasil, as carências de saúde, alimentação, educação, assistência judiciária e outras, deixam de ser atendidas pela União e Estados e são transferidas aos municípios. Em Brasília, o Presidente não sabe quem está morrendo a mingua. A primeira dor é sentida pelo Prefeito Municipal, que administra a cidade.
O municipalismo brasileiro comporta discussões e até reformulações pelo excesso de municípios criados. Porém, antes que se mude tal realidade, impõe-se, pelo menos, maior compreensão do Poder Público Federal no atendimento aos pleitos municipais na reforma tributária. Até porque – pouco ou muito – os Estados foram ouvidos. Os municípios, na verdade, terminaram participando de um diálogo entre surdos e mudos. O que lhes sobrou foi a condenação fatal à decepção coletiva das suas populações. Além disso, o risco de ainda serem acusados de irregularidades, que regra geral nascem das situações locais de pobreza e urgência no atendimento popular.
Com a palavra, o Senado Federal para corrigir o que a Câmara não conseguiu corrigir. Depois, a Câmara terá o dever de manter tais correções.
ACONTECE
Américo Godeiro
O jornalista Salatiel de Souza declarou à imprensa que “o vereador Américo Godeiro está no seu quarto mandato e é um político sério. Américo é reconhecidamente um agripinista, tendo vindo do seu pai a liderança do senador José Agripino”.Apoio
Avalizo às declarações do jornalista Salatiel de Souza. O vereador Américo Godeiro segue na vida pública a trilha de um mais honrados homens públicos que conheci na época em que era repórter do jornal A ORDEM, o seu pai Antonio Edilson Godeiro. Outra competente vocação política na família é a professora Clotilde Godeiro, que se destaca profissionalmente na formulação de políticas sociais para municípios. Todos estes fatos, justificam a candidatura de Américo Godeiro a vice-prefeito de Natal, na eleição do próximo ano. Esta é apenas uma opinião. Não falo em nome do PFL, embora seja fundador do Partido e vice-presidente no Estado.Congresso
Ontem, participei do “VII Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista”, realizado no Centro de Convenções em Natal. Presentes magistrados, juristas e advogados de todo o país, inclusive o Ministro Gilmar Mendes, do STF. Falei sobre “reforma do poder judiciário”, propostas e fase atual.Homenagem
Morreu em Mossoró o ex-vereador Domingos Peixoto, presidente de honra do PTB. Conheci-o em 1966. Um idealista, lutador, fiel as suas idéias. Juntos, fundamos o MDB no RN e fizemos oposição à Revolução de 31 de março, com os tanques nas ruas. Era preciso ter coragem. Muitos “democratas” de hoje estavam escondidos, ou denunciando companheiros...O amigo
Em 1986, quando voltei à vida pública, ele me estendeu de novo a mão amiga. Fiz da sua casa o meu comitê em Mossoró. Reverencio a sua memória com saudade e respeito. O seu gesto solidário comigo, foi repetido por outros amigos da região Oeste, que também já se foram e guardo-os na memória, como Alcivan Pinto (Apodi), Dr. Marinaldo (Caraúbas), José Toquarto (em São Miguel). Nunca esqueço quem me ajuda. Por isto, coloco todos eles no altar da minha gratidão eterna.Concurso (I)
Saiu a autorização para o concurso público de 2200 cargos de Policial Federal. A nomeação dos aprovados corresponderá a 1100 cargos em 2004 e 1100 em 2005. O Edital será divulgado nos próximos dias.30 de setembro
O 30 de setembro este ano em Mossoró será marcado por grandes eventos organizados pela Prefeitura e entidades locais. A data lembra a libertação pioneira dos escravos em Mossoró. A rádio FM-95- ABOLIÇÃO colocará no ar programação especial, além da realização de show artístico nos bairros da cidade.Coluna Publicada aos domingos
nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
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